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Código de Práticas adotado pela OMS (24/3/2004)
Por Um Mundo Sem Tabaco

 

Prezados Associados,

 

Abaixo, encaminhamos o Código de Práticas adotado por profissionais de saúde em ocasião de uma reunião informal da OMS. No sentido de fortalecer as ações de controle do tabagismo pedimos o apoio de todos para implantação desse código em nossas entidades de classe, conselhos, associações e órgãos reguladores.

 

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Novo código de práticas adotado durante reunião informal de profissionais de saúde da OMS

http://www.who.int/tobacco/areas/communications/events/30jan_2004/en/

 

GENEBRA, Suíça - Entre os dias 28 e 30 de janeiro de 2004, com o objeto de contribuir para a redução do consumo de tabaco e incluir políticas de controle do tabagismo nos debates internos, regionais, nacionais e mundiais, a Organização Mundial da Saúde promoveu uma reunião informal com organizações de diversos profissionais de saúde. Estavam presentes associações que representavam farmacêuticos, dentistas, enfermeiras, parteiras, chiropractors e médicos, que adotaram e assinaram um Código de Práticas.

 

Código de práticas para organizações de profissionais de saúde para o controle do tabagismo

 

Preâmbulo: Com o objetivo de contribuir ativamente para a redução de consumo de tabaco e incluir o controle do tabagismo na agenda da saúde pública em níveis nacional, regional e global, por meio desse está acordado que as organizações do profissional de saúde se comprometem a:

 

  1. Encorajar e apoiar seus membros para que sejam modelos de comportamento não usando tabaco e promovendo uma cultura livre de tabaco.
  2. Avaliar/conhecer o padrão de consumo de tabaco e atitudes de controle do tabagismo de seus membros através de pesquisas e da introdução de políticas apropriadas.
  3. Fazer com que as instalações e os eventos das organizações sejam livres de tabaco, e encorajar seus membros a fazer o mesmo.
  4. Incluir o controle do tabagismo na agenda de todos os congressos e conferências de saúde relevantes.
  5. Aconselhar seus membros a perguntar rotineiramente aos pacientes e clientes sobre o consumo e exposição à fumaça do tabaco – usando a abordagem baseada em evidências e boas práticas –, aconselhar sobre como deixar de fumar e assegurar o acompanhamento da abstinência.
  6. Influenciar instituições de saúde e de centros de educação a incluir o controle do tabagismo no currículo de seus profissionais de saúde, através da educação continuada e outros programas de capacitação/treinamento.
  7. Participar ativamente do Dia Mundial sem Tabaco a cada 31 de maio.
  8. Recusar investimento e qualquer tipo de apoio da indústria de tabaco – financeiro ou outro – e encorajar que seus membros façam o mesmo.
  9. Assegurar que as organizações tenham uma política clara de relacionamento comercial ou de outro tipo com parceiros que interajam ou tenham interesse com a indústria de tabaco através de uma “declaração de interesses”.
  10. Proibir a venda ou promoção de produtos derivados de tabaco nas suas instalações, e encorajar que seus membros façam o mesmo.
  11. Apoiar ativamente os governantes no processo de assinatura, ratificação e implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabagismo.
  12. Disponibilizar financiamento e outros recursos para o controle do tabagismo – incluindo recursos dedicados à implementação desse código de práticas.
  13. Participar das ações de controle do tabagismo das redes de profissionais de saúde.
  14. Apoiar campanhas para ambientes livres de tabaco.

 

Adotado e assinado pelos participantes da “Reunião Informal da OMS das Organizações do Profissional de Saúde e Controle do tabagismo”; 28-30 de janeiro de 2004; Genebra, Suíça.
 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
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