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Redução de produção e consumo do tabaco gera disputa no Brasil (14/4/2005)
ACTBR

TABACO
http://www.cruzeironet.com.br/run/19/167434.shl


[ 11/04 - 14:46 ]

Festejado pelas autoridades médicas de todo o mundo, o acordo internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS) para reduzir a produção e o consumo de tabaco tornou-se alvo de uma inédita disputa no Brasil. No centro da discórdia está a defesa de um número variado de interesses: do recolhimento anual de R$ 6,45 bilhões de impostos, propiciado pela produção e comercialização do fumo, à manutenção de 2 milhões de empregos gerados pelo setor, ambos impulsionados por um poderoso lobby.

Do lado mais desguarnecido da questão, há ainda o alerta da OMS de que 650 milhões de fumantes - do total de 1,3 bilhão no mundo inteiro - vão morrer prematuramente por causa do cigarro.

O Senado é o palco dessa batalha. É ali que a Convenção-Quadro, resultante desse acordo internacional contra o fumo, assinado por 192 países e já ratificado por 57 deles, aguarda a ratificação do Brasil desde maio do ano passado.

A falta de condições de avaliar quando - ou se - a convenção será ratificada é ainda mais intrigante diante da informação de que foi o Brasil quem presidiu os três anos de negociações que levaram ao texto final da convenção. O então ministro da Saúde, José Serra (PSDB), hoje prefeito de São
Paulo foi quem mais se empenhou para que o País tivesse um papel destacado nessas discussões.

No início de março, o presidente da recém-criada Comissão de Agricultura, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), requisitou o documento da Comissão de Relações Exteriores, onde estava, sem ser votado, havia quase um ano. A convenção terá ainda de tramitar na Comissão de Assuntos Sociais antes de chegar ao plenário.


Cide do tabaco

Aliado dos plantadores de fumo, que são contrários à convenção, o senador
Paulo Paim (PT-RS) disse que nem ele nem seus colegas gaúchos - Pedro Simon (PMDB) e Sérgio Zambiasi (PTB) - foram procurados pelo governo para conversar sobre a matéria.

Já o ministro da Saúde, Humberto Costa, disse que há, sim, o empenho de seu ministério em obter o quanto antes a ratificação da convenção. Ele disse esperar para breve o aval do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ao anteprojeto elaborado no ministério que cria uma espécie de Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico do Tabaco. Chamada de Cide-Tabaco, a arrecadação do tributo formará o fundo de financiamento à transição do plantio do fumo para outras culturas.

"Na conversa que tive com os ministros Palocci e Roberto Rodrigues (da Agricultura), avaliamos que isso poderá reduzir a resistência dos que são contrários a esse ponto da convenção", disse Costa.

Sua expectativa é que a proposta chegue o quanto antes ao Congresso. "Temos certeza de que a nova taxa vai incidir sobre o preço e reduzir o consumo", defendeu. Segundo ele, estão sendo feitos os estudos sobre o impacto da proposta em vários setores do País.

50 doenças - A chefe da Divisão de Controle do Tabagismo do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Tânia Cavalcanti, tem como certo que os argumentos contra a convenção não se sustentam nem em dados econômicos nem médicos. Até mesmo o Banco Mundial preconiza o aumento do preço do cigarro para desestimular o consumo, principalmente entre os jovens.

Baseada em dados científicos, a diretora do Inca acredita que as informações disponíveis no País derrubam qualquer argumento dos que são contrários à Convenção-Quadro. Entre eles, o de que cerca de 50 doenças têm relação com o tabagismo, como a morte súbita de bebês e o câncer do colo do útero.

Tânia rebateu ainda o argumento de quem vê vantagem na cobrança de imposto. Lembrou que, só em 1999, o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou US$ 15 milhões com a internação de pacientes acometidos por apenas quatro das doenças relacionadas ao cigarro.

O senador
Paulo Paim disse que em nenhum momento vai negar que o cigarro faz mal à saúde. "Mas não posso tratar da convenção sem lembrar que o País tem metade de sua população ativa subempregada ou desempregada."

De acordo com o senador, a aplicação dos termos básicos do documento implicaria o fechamento de 2 milhões de empregos em todo o País. "Como é que se dará a transição do plantio do fumo? Tudo o que sabemos sobre isso está numa carta de intenções", alegou.

Argumentou ainda que há sérias divergências no governo a respeito da Convenção-Quadro. A principal delas é quanto à possibilidade de o País abrir mão do total de 49,3% da receita de faturamento do fumo, em todos os setores, do plantio à exportação, destinados aos cofres do Tesouro Nacional.

"Acho que o Ministério da Saúde está solitário na defesa da convenção, porque imagino que nem a Fazenda nem a Agricultura pensam a mesma coisa", afirmou. De acordo com o Anuário Brasileiro de Fumo de 2004, o setor pagou no ano R$ 6,45 bilhões em impostos.
O senador Sérgio Guerra defendeu cautela no encaminhamento da matéria. "Os mecanismos de substituição da cultura do fumo não são consistentes", justificou.

Já o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), previu que a votação não vai demorar, mas reconheceu que não há como marcar uma data. Sobre a perda de receita, ele disse que o argumento não se sustenta. "É precário, porque os gastos com as seqüelas do fumo são enormes."

Especialistas no combate ao tabaco, como o canadense Francis Thompson, diretor da ONG Path Canadá e analista político da Associação pelos Direitos dos Não-Fumantes, e os brasileiros Roberto Iglesias, economista da UFRJ, e Vera Luísa da Costa e Silva, diretora do Programa Iniciativa Livre de Tabaco, participam amanhã (11) do fórum Vulnerabilidades e Soluções, na Câmara dos Deputados. Eles vão tratar dos aspectos econômicos relacionados à produção e consumo do tabaco e a Convenção para o Controle do Tabaco.


Por Rosa Costa


[ Ag. Estado ]

 
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