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FÓRUM INTERNACIONAL EM BRASÍLIA REÚNE ESPECIALISTAS INTERNACIONAIS EM CONTROLE DO TABAGISMO (14/4/2005)
Paula Johns

Convenção Quadro e lobby da indústria do tabaco foram discutidos no evento

Burla contra leis, emendas, pressões, mentiras e chantagens feitas pela indústria do tabaco, em vários países, a reação dos diversos governos e a exploração dos fumicultores foram alguns dos temas apresentados no fórum internacional “O Brasil e o tratado internacional de controle do tabagismo: Vulnerabilidades e Soluções”, realizado no último dia 11, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo do evento foi discutir com especialistas nacionais e internacionais os aspectos econômicos relacionados à produção e consumo do tabaco e a Convenção-Quadro para o Controle do Tabagismo, tratado internacional proposto pela Organização Mundial de Saúde, ainda não ratificado pelo Brasil.

Promovido pela Rede Tabaco Zero, aliança de organizações não governamentais que trabalham o controle do tabagismo, e a  Framework Convention Aliance – FCA, aliança internacional de Ongs para a Convenção Quadro, o fórum foi aberto pela diretora do Programa Iniciativa Livre de Tabaco, da OMS, Vera Luiza da Costa e Silva. Ela mostrou como foi o processo de negociação das medidas previstas no tratado, iniciado em 1999, e discutido durante quatro anos pelos 192 países membros. Entre as medidas previstas na Convenção Quadro, estão as destinadas à redução da demanda, que são as que tratam de preço, impostos, embalagem e advertências, proibição total da publicidade, patrocínio e promoção de produtos de tabaco, educação, informação e tratamento de fumantes. Já entre as que tratam da redução da oferta do tabaco, estão o controle de comércio ilícito, a fiscalização da venda para menores, e as atividades alternativas ao plantio do fumo.

O Brasil, segundo Vera Luiza, tem legislação forte e a ratificação do tratado e implementação das medidas irão fortalecer o controle do tabagismo ainda mais. “A Convenção Quadro é um instrumento de proteção à saúde e, ao contrário do que vem sendo pregado pela indústria e seus aliados, ela protege os fumicultores, ao prever incentivos para a troca da cultura do fumo por outras economicamente viáveis”, afirma.

A indústria e associações ligadas a ela, como a Afubra (Associação dos Fumicultores do Brasil), vêm divulgando que a Convenção Quadro vai acabar com a plantação de fumo no Brasil e, com isso, instala um clima de insegurança entre os fumicultores.  A primeira conferência dos países que ratificaram o tratado – até agora, 62 já o fizeram – será em fevereiro de 2006 e, caso até lá o Brasil não ratifique, vai ficar de fora de uma série de mecanismos de incentivo à alternativa do fumo.

O jornalista Francis Thompson,  diretor da ong Path e analista político da Associação pelos Direitos dos Não-Fumantes,  ambas do Canadá, deu um panorama da atuação da indústria tabageira no Canadá e em outros países e mostrou estratégias comuns que são usadas para evitar medidas restritivas. Sua apresentação, intitulada O céu não está caindo!”, mostrou que, quando a indústria se sente ameaçada, alega que vai haver desemprego. Como exemplo, citou que, nos anos 80, a indústria fazia um lobby para evitar aumento de taxas e impostos, no Canadá, dizendo que o aumento geraria queda de consumo e, com isso, perda de empregos no setor: “O governo canadense não cedeu, aumentou os impostos e, como nada daquele cenário aconteceu, a indústria começou a dizer que aumento de impostos gera contrabando”, disse. Esse discurso é muito comum aqui, no Brasil.  Thompson também deu o exemplo da Associação de Operadores de Outdoors, que se uniram contra a redução da publicidade de cigarros, alegando perda de empregos. “Mas como outras empresas passaram a anunciar em outdoors, mais uma vez, o céu não caiu”, lembrou. 

A pressão se repetiu, novamente, quando o governo canadense restringiu o patrocínio de eventos pela indústria. Foi contratada, então, uma empresa de Relações Púbicas que criou uma Ong para trabalhar a questão de liberdade para o patrocínio.  Houve todo o tipo de protesto e terrorismo ao dizer que tal medida afetaria todo o setor. O governo não arrefeceu, a lei foi aprovada e os promotores de eventos buscaram patrocínios em outros setores. Segundo Thompson, a coação da indústria existe sempre e em qualquer país que ameace seus negócios. “Em relação à Convenção Quadro, que o Canadá já ratificou, significa dizer que, ao adotar, o Brasil se torna elegível para receber fundos, o que é muito bom para os fumicultores”, afirma.

Tânia Cavalcante, coordenadora de prevenção do Instituto Nacional de Câncer, concordou com os exemplos de Thompson e fez uma comparação da indústria fumageira com um vetor de doença. Segundo ela, no Senado, a indústria e a Afubra estão funcionando como um vetor, para obstruir a ratificação, tirar seu caráter de urgência e fazer o tratado só entrar em vigor quando os agricultores tiverem feito a conversão para outras culturas. “Ao fazer essa relação de causa e efeito, a indústria tem conseguido disseminar inverdades na mídia e entre os senadores e obstruir a ratificação”, afirma.

O economista argentino Roberto Iglesias, da UFRJ, que vem pesquisando há tempos a economia do tabaco, também contestou algumas teses disseminadas pela indústria tabageira, como a da aprovação da Convenção Quadro gerar desemprego em todo o setor. De acordo com ele, que citou outros estudiosos da economia do tabaco, até 2005 haverá crescimento da demanda de tabaco e ratificar a Convenção Quadro significa proteger os trabalhadores. “As mudanças mundiais virão independentemente do Brasil ratificar ou não. A Convenção vai facilitar recursos financeiros e técnicos para a reconversão e o ajuste necessário. Após a ratificação, o cenário será de desaceleração gradual do crescimento da demanda mundial total para o fumo”, afirma.

Em seu estudo, Iglesias mostra que a Afubra superestima as informações sobre o número de empregos relacionados à produção do tabaco no país, praticamente dobrando o número de empregos em comparação com os dados oficiais de 2003. A estratégia foi a mesma entre 1995-1996, quando a Afubra divulgou um número de pessoas trabalhando em plantações de fumo 54% maior do que o calculado pelo IBGE no censo oficial.

Por último, fechando o fórum internacional, foi a vez de Marcos Levandoski, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmira e da Fetraf (Federação dos Trabalhadores do Fumo), do Paraná, que mostrou que a indústria induz o agricultor a entrar na fumicultura. Segundo ele, “é uma mão de obra barata, a indústria manipula os preços, burla a lei, controla a atividade totalmente, e age sem qualquer concorrência. Na hora das articulações e negociações, todas se unem e quem perde é o trabalhador”. A atividade de fumicultura, que tradicionalmente envolve toda a família do agricultor, tem levado a um aumento da área cultivada, de acordo com Levandoski. Em 2003, eram 434 mil hectares cultivados. Em 2005, essa área passou para 470 mil hectares. A produção aumentou de 500 mil toneladas, em 2000, para 884 mil toneladas, em 2005. Como para cultivar mais área e aumentar a produção é necessário o uso de agrotóxicos, pode-se imaginar o prejuízo para o meio-ambiente e para a saúde do agricultor. Ainda de acordo com Levandoski, quando se compara qualquer outro tipo de agricultura com o fumo, qualquer outra é mais vantajosa, já que o fumo necessita de muita gente e muitas horas trabalhadas, especialmente na época da secagem das folhas.

O evento contou com apoio da Organização Pan Americana de Saúde, da Secretaria do Estado de Saúde do DF e da Path Canadá, Ong canadense que trabalha na área de saúde

Veja também o estudo da FAO com as previsões para a produção e consumo de tabaco nos próximos anos http://www.tabacozero.net/detalhes_artigos.asp?cod_artigo=333

 
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