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Grupo pede que sejam mantidas sanções à indústria do fumo nos EUA (9/2/2005)
ACTBR

Washington, 5 fev (EFE).- Um grupo de defesa do consumidor pediu que o governo dos EUA lute contra a decisão de um tribunal de apelações de não sancionar as empresas do tabaco por causa dos lucros supostamente fraudulentos obtidos por esse setor.

Em uma decisão por 2 a 1, o tribunal rejeitou uma demanda do Departamento de Justiça para obrigar as empresas do tabaco a pagar 280 bilhões de dólares por ganhos conseguidos após uma suposta conspiração para estimular o vício do fumo na população e esconder os efeitos nocivos do hábito.

Essas companhias negaram ter participado de uma conspiração desse tipo e afirmaram que o governo não tem fundamentos para pressioná-las, principalmente depois que concordaram em reduzir suas práticas comerciais como parte de um
acordo com as autoridades.

Em sua alegação por escrito para exigir o pagamento, o Departamento de Justiça recorreu à lei criada para combater a máfia e o crime organizado.

Ao explicar a opinião majoritária do tribunal, o juiz David Sentelle argumentou que a lei federal não permite tirar ganhos passados da parte acusada.

O ditame provocou uma alta imediata das ações das empresas do tabaco dos Estados Unidos, que foram de 4,92% no índice Standard and Poors.

A cotação das ações da empresa Altria subiram 5%, as da Reynolds American tiveram alta de 3,6% e as da British American Tobacco, de 1,8%.

Por outro lado, o índice industrial Dow Jones, que na quinta-feira tinha fechado em baixa, registrou uma alta de 80 pontos na sexta-feira, fechando em 10.673 pontos.

Segundo William Corr, diretor da "Campanha para Crianças Livres de Tabaco", o juiz que preside o caso ainda pode ordenar medidas de proteção que obrigariam a indústria a pagar bilhões para financiar programas de prevenção e educação
contra o fumo.

"A indústria do tabaco e seus aliados poderiam considerar que o ditame enfraqueceu o caso. A Casa Branca e o Departamento de Justiça deveriam resistir contra esses esforços e seguir adiante com o caso", disse em comunicado.

Fontes judiciais disseram que o Departamento de Justiça poderia apresentar um recurso na Suprema Corte dos Estados Unidos.

Acrescentaram também que o governo pode tramitar a imposição de maiores restrições às companhias, incluindo novos limites sobre a comercialização e a
propaganda de cigarros.

Uma porta-voz do Departamento de Justiça, que iniciou a ação em 1999, disse que os advogados do governo não comentarão a decisão até que todos seus detalhes sejam conhecidos.

O julgamento começou em setembro e nessa ocasião a juíza federal Gladys Kessler considerou que o governo podia solicitar essa quantia como compensação e disse que as empresas do tabaco poderiam apelar.

O governo queria recuperar parte dos fundos federais gastos no tratamento dos fumantes doentes.

Em 2000, a juíza Kessler rejeitou a demanda do governo pela recuperação de custos, e permitiu que o caso seguisse sob a lei anti-máfia.

Dois anos depois, Kessler recusou um pedido das companhias para a rejeição da solicitação do governo de receber uma compensação superior a 280 bilhões de dólares.

Há mais de seis anos, as principais empresas do tabaco dos EUA fecharam um acordo com as autoridades pelo qual acordaram pagar até 246 bilhões de dólares pelas despesas com o tratamento de doenças relacionadas ao fumo.

Além da Altria, os outros envolvidos na ação do governo federal incluem a R.J. Reynolds, Brown & Williamson, Lorillard, British American e Liggett.

Fonte: http://br.groups.yahoo.com/group/3setor/message/28136

 
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