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Especialistas criticam parceria entre judiciário e Souza Cruz (16/11/2004)
ACTBR

Fonte: Folha de São Paulo, 13/11/2004

Presidente do STJ defende projeto; especialistas criticam a medida

DA REDAÇÃO

A participação de uma empresa privada no projeto de modernização do Judiciário causou polêmica. Enquanto o advogado Fábio Konder Comparato afirmou ver a medida com olhos "profundamente escandalizados", o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Edson Vidigal, disse que, em tese, não vê nenhum problema.
Para Comparato, "o Judiciário, em princípio, não deve receber dinheiro de nenhuma empresa privada, pois deve não apenas ser absolutamente isento e imparcial, mas também parecer", disse. "É escandaloso que o Judiciário aceite essa parceria, e mais escandaloso que o representante do Ministério da Justiça não veja nenhum problema nesse fato."
Segundo Odete Medauar, professora de direito administrativo da USP, o fundo é normal "do ponto de vista legal". Ela, no entanto, concorda com Comparato: "Do ponto de vista ético, pode haver um questionamento. Sempre fica a suspeita de que pode haver influência, é complicado".
Com eles concorda o juiz federal Marcus Orione. Para ele, o fundo "não é nem um pouco ético. O poder público acaba ficando com um débito. O grau de comprometimento é visível". E acrescenta: "Não vejo com bons olhos, não".
Já o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, afirmou que "a situação do Judiciário é tão séria que não se pode prescindir da parceria". Ele disse não ter "preconceitos" em relação ao investimento, mas fez questão de destacar: "É importante que tudo transcorra dentro da mais absoluta transparência".
Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges DUrso, a questão ética passa pela origem do dinheiro. "Se a fonte fosse dúbia, não seria adequado [fazer a parceria]. Mas a empresa é lícita."
(UIRÁ MACHADO)

FRASE:
"Não temos participação institucional. O convênio [do governo por meio do Ministério da Justiça] não é conosco. É com a FGV [Fundação Getúlio Vargas]. Ela tem todo o direito de buscar os recursos onde bem entender."

Nelson Jobim
presidente do STF

 
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