Agenda
Artigos
Boletim
Campanhas
Enquetes
Notícias
Press Releases

 

 
 

 
Principal > Comunicação > Notícias

notícias

MPF quer condenação da Souza Cruz em R$ 20 milhões (16/11/2004)
ACTBR

Fonte: http://www.espacovital.com.br/asmaisnovas16112004b.htm

 A procuradora da República em São Paulo, Inês Virgínia Prado Soares, entrou com ação, na última quinta-feira, pedindo a condenação da Souza Cruz, para que  pague R$ 20 milhões ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos por ter feito "propaganda irregular". A empresa colocava um cartão publicitário entre o maço de cigarros e a embalagem externa, de maneira que cobrisse as fotos da campanha publicitária do Ministério da Saúde sobre as doenças provocadas pelo fumo.

    Em outubro de 2002, a empresa foi multada administrativamente em R$ 200 mil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pela irregularidade do material publicitário. “Embora punida administrativamente, persiste a responsabilidade da ré em reparar o dano moral difuso à sociedade, lesada com a veiculação de propaganda em desacordo com a legislação”, escreveu a procuradora em sua inicial.

    Legalmente, a propaganda de cigarros só pode ser feita na parte interna dos estabelecimentos comerciais que vendem o produto. A denúncia ao Ministério Público Federal foi feita por um cidadão, que anexou um maço - fechado - de cigarros da marca “Free” como prova. A campanha do Ministério da Saúde chegou a causar polêmica quando foi lançada, devido às imagens fortes que usava, como a de doentes em estado grave, e de anunciar em linguagem clara problemas de saúde decorrentes do hábito de fumar.

    Aos procuradores, a Souza Cruz alegou que utilizou os cartões entre o maço e a embalagem de plástico desde 1995, para propaganda institucional. Cita como exemplo a divulgação de eventos que eram patrocinados pela empresa, como o “Hollywood Rock”, o “Free Jazz” e o “Carlton Arts”. A propaganda que causou a ação civil fazia menção às novas embalagens da marca “Free”. O Ministério Público estimou o valor de R$ 20 milhões com base na alta lucratividade do setor e levando em conta que a empresa admite, segundo a interpretação da promotora, descumprir as restrições à propaganda de cigarros desde 1995.

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
Rua Batataes, 602, cj 31, CEP 01423-010, São Paulo, SP | Tel/fax 11 3284-7778, 2548-5979
Av. N. Sa. Copacabana, 330/404, CEP 22020-001, Rio de Janeiro, RJ | Tel/fax 21 2255-0520, 2255-0630
actbr.org.br | act@actbr.org.br
FW2