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Oficina sobre Vigilância para o Controle do Tabaco (14/10/2004)
ACTBR

Oficina sobre Vigilância para o Controle do Tabaco define recomendações que
serão paresentadas na XVII Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul e
Associados


11.10.2004


Brasil - O diretor do Instituto Nacional do Câncer, José Gomes Temporão,
lembrou que apesar do Brasil ter avançado muito, nos últimos anos, em
medidas eficazes para o combate ao tabagismo, o país precisa ratificar o
mais rápido possível a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, criada em
1999, durante a 52ª Assembléia da Organização Mundial de Saúde. A convenção
já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados mas, segundo Temporão,
enfrenta barreiras no Senado.

O número de fumantes no Brasil caiu cerca de 7 milhões nos últimos 14 anos,
segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Apesar da queda, o
fumo segue sendo considerado um dos principais problemas de saúde pública no
País. Em 1989, segundo dados Inca, 32% da população acima de 15 anos
fumavam, em um total de 30 milhões de pessoas. No ano passado esse número
chegou a 18,8% da população acima de 15 anos representando 23 milhões de
fumantes. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) cinco milhões
de pessoas morrem por ano, no mundo, em conseqüência do fumo. Na América
Latina são 500 mil e somente no Brasil chegam a 200 mil pessoas.
O diretor do INCA informou que por pressão da Indústria do fumo a tramitação
perdeu o caráter de urgência da votação no Senado. Segundo ele está sendo
feito um trabalho de conscientização dos senadores e  espera-se que a
convenção seja ratificada até o fim do ano. "Nossa política é uma política
de resultados e é consistente. Falta apenas um passo. Esse passo é muito
importante que é a ratificação pelo Senado da convenção", disse. Temporão
afirmou que é importante o Brasil estar entre os 40 primeiros países a
ratificarem a convenção para poder ter acesso a financiamentos que vão
ajudar no combate do tabagismo feito no país e ao plantio de culturas
alternativas.

A diretora do Programa Iniciativa Livre do Tabaco da OMS, Vera Luiza da
Costa e Silva, informou que, até agora, dos 168 países que assinaram o
tratado, 32 já o ratificaram e faltam apenas oito países para que ele entre
em vigor. Nesse aspecto, segundo a diretora, entre os países do Mercosul, o
Uruguai está mais avançado, porque lá o tratado já foi ratificado. Vera
Luiza da Costa e Silva afirmou que existe uma interpretação equivocada de
representantes de Associações de Fumicultores de que o tratado vai contra o
setor.

"O tratado vai contra o uso do tabaco, trabalha com o consumo e não com a
produção. Com relação à produção ele tem cláusulas que tratam da questão do
fumicultor. É preciso que a população saiba disso, por todos os motivos,
inclusive, que é preciso ter cuidado com os nossos fumicultores", explicou.
O diretor do Inca acrescentou que o documento define a utilização de
produtos químicos no plantio dando mais segurança aos trabalhadores do
setor.

Para propor um sistema de monitoramento das ações para o controle do tabaco
no Mercosul e países vizinhos associados começou, hoje, no Rio de Janeiro,
uma oficina de trabalho que vai discutir entre outras questões a Vigilância
para o Controle do Tabaco na região. O encontro termina na quinta-feira (14)
quando serão definidas as recomendações que serão analisadas pela Comissão
Intergovernamental para Controle do Tabaco no Mercosul. O documento
elaborado pela Comissão será apresentado na XVII Reunião de Ministros da
Saúde do Mercosul e Associados, marcada para o próximo mês aqui no Brasil.

Fonte: Agência Brasil
http://ultimosegundo.ig.com.br/materias/brasil/1767501-1768000/1767866/1767866_1.xml
 
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