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Clodovil declara guerra ao cigarro com projeto de lei (12/11/2007)
Fabiana Fregona

Fonte: http://www.grandefm.com.br/news/news.asp?NewsID=201109

 

O apresentador e deputado Clodovil Hernandes apresentou um projeto de lei que declara guerra ao cigarro. Ele proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição e propaganda de produto de qualquer natureza, além de embalagens destinadas ao público infanto-juvenil, que reproduza a forma de cigarros e similares. O projeto tramita na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e estabelece multa de R$ 10 reais por embalagem apreendida e o dobro a cada reincidência.

Em sua justificativa Clodovil destaca o objetivo de proteger as crianças contra a exposição a qualquer tipo de produto, tanto brinquedo como alimento, que reproduza a forma de cigarro que possa induzir ao tabagismo.

O parlamentar se baseou em um projeto anterior, da ex-deputada Vanessa Felipe, arquivado ao final da legislatura passada. “A eventual opção pelo fumo deve ocorrer na idade adulta e não constituir indução subliminar ainda na infância”, justifica o deputado Clodovil.

 
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