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Secretaria Estadual da Saúde promove reunião para definir medidas relativas ao tabagismo - RS (7/6/2006)
ACTBR

Fonte: http://www.saude.rs.gov.br/noticia_view.php?id_noticia=1783

Assessoria de Comunicação Social

 
 
 
 
07/06/2006

A Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS) realizou na tarde desta quarta-feira (07), no auditório do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), encontro para debater a implantação do projeto “Ambientes Livres de Tabaco” no Rio Grande do Sul. Participaram da atividade o titular da SES, João Gabbardo dos Reis, membros das Vigilâncias em Saúde estaduais, a secretária em exercício da Saúde da Capital, Denise Aerts, a gerente operacional e integrante do Projeto Fumo Zero da Amrigs, Simone Romanenco, representantes de municípios com mais de 200 mil habitantes (Porto Alegre, Canoas, Viamão, Alvorada, Gravataí e Caxias do Sul) e também do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Porto Alegre (SHRBS). Segundo Gabbardo, o objetivo da reunião foi iniciar o debate para definir as estratégias de atuação visando o cumprimento da legislação que proíbe o fumo em recintos fechados. “Estamos verificando todos os dispositivos legais com relação ao tabagismo que já existem para, a partir disso, definir nossa linha de trabalho para que a lei possa ser cumprida.” A coordenadora do Programa de Controle do Tabagismo da SES, médica Anna Elizabeth Miranda, afirma que serão desencadeadas ações educativas para divulgar à população os malefícios do fumo passivo e o conteúdo da lei.

Atualmente, a lei federal 9294/96 proíbe o fumo em ambientes coletivos e faculta aos proprietários de estabelecimentos a criação de espaços específicos para fumantes. No entanto, na prática isso não ocorre, pois bares e restaurantes só cumprem parcialmente a determinação, sem isolar fisicamente um local do outro. “Seria necessária a construção de uma área que impedisse a circulação de ar e fumaça de um ambiente para outro, isolada, com ventilação e exaustão, o que dificilmente é aplicado hoje em dia”, diz Gabbardo. Para ele, a questão é muito mais complexa e envolve também a saúde do trabalhador. “Quem atenderia as pessoas nesses locais? Os garçons que prestassem serviços poderiam contrair alguma patologia a longo prazo, o que geraria demandas judiciais para os proprietários e para órgão concessor do alvará de funcionamento, como já ocorre em ações impetradas por sindicatos europeus.”

Em vista disso, Gabbardo considera inviável a implantação de ambientes específicos para fumantes. “Ninguém está sendo proibido de fumar, cerceando os direitos individuais. Na verdade, estamos privilegiando a coletividade e seu direito de viver em um ambiente saudável, livre do cigarro”. A declaração é apoiada pela diretora-substituta do Departamento de Ações em Saúde (DAS) da SES, Marly Lima de Oliveira. “É preciso criar a consciência de que fumar em ambientes fechados prejudica a saúde dos não-fumantes”, assegura.

Nesse sentido, Ana Miranda considera necessária a constituição de um processo educativo junto à população e aos estabelecimentos para que não compartilhem a mesma área, como dita a legislação. “Toda mudança de comportamento é difícil, mas a lei apóia a educação e divulgação das determinações”. A diretora executiva do Sindicato dos Hotéis e Restaurantes, Maria Isabel Nehme, concorda. “Nossa idéia é fazer com que, de uma forma ou de outra, a sociedade se ajuste às determinações legais. É preciso uma conscientização coletiva, trabalhar muito com a educação do freqüentador, criando condições para que a lei seja cumprida”, defende.

Para adequar as leis já existentes à realidade gaúcha e abranger peculiaridades anteriormente não-especificadas, o secretário estadual da Saúde propõe o estudo de qual dispositivo jurídico seria mais eficaz para ser adotado no Estado. “O que mais se aproxima de nossas necessidades é o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com mediação do Ministério Público, como aquele que proibiu o fumo no Centro Administrativo Fernando Ferrari”, argumenta Gabbardo. Segundo ele, o TAC seria elaborado em conjunto com todas as entidades já presentes na reunião e outras, como o Ministério do Trabalho, Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Porto Alegre e Cooperativa de Prestação de Serviços dos Garçons de Porto Alegre (Coopergarçom), entre outras.

Além disso, Gabbardo afirma que antes de se discutir como será feita a fiscalização e aplicação de possíveis multas – assunto que deve ser bastante debatido – é imprescindível criar a consciência da proibição. “O mais importante é que seja afixada uma placa no local e que as pessoas saibam que não podem fumar em um ambiente fechado. A discussão da penalidade é posterior.” E quanto ao argumento de que, com a proibição, bares e restaurantes perderiam clientes, o secretário responde: “Nos países que adotaram medidas contra o tabagismo, as estatísticas mostram que a freqüência aos estabelecimentos, não caiu, pelo contrário: aumentou”.

Desde que assumiu a função de secretário, Gabbardo dos Reis vem dando especial ênfase ao combate ao tabagismo, que há um ano está proibido no interior dos 20 andares do Centro Administrativo do Estado, e, desde início de maio, em todos os prédios da SES, do interior e Capital, incluindo suas 19 coordenadorias regionais. A medida atinge diretamente cerca de sete mil funcionários que atuam em 30 unidades da Saúde, além do público externo que circula por estas dependências.
 
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