Ações Judiciais
Ações Judiciais
Existem 1420 conteúdos.
Lei Nº 13.254 / 2009
08/10/09 - Controle do Tabagismo - Biblioteca
É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em todos os recintos
de uso coletivo, público ou privado, [...]
Lei Nº 3337/2009
08/10/09 - Controle do Tabagismo - Biblioteca
Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não de tabaco, na forma que especifica e cria ambientes de uso coletivo livre [...]
ALIANÇA DE CONTROLE DO TABAGISMO REPUDIA LEIS COM FUMÓDROMOS APROVADAS NO RIO GRANDE DO SUL E EM SANTA CATARINA
08/10/09 - Controle do Tabagismo - Biblioteca
ambientes livres de fumo, Rio Grande do sul e Santa Catarina, projeto de lei, fumódromo
Lei Nº 7.651/2009
07/10/09 - Controle do Tabagismo - Biblioteca
Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, com o objetivo de criar ambientes de uso [...]
Lei Estadual Antifumo - Nº 16239/09
07/10/09 - Controle do Tabagismo - Biblioteca
Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, que produza fumaça e o uso de cigarro eletrônico, em ambien [...]
ACT PEDE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PROJETO QUE CRIA AMBIENTES FECHADOS LIVRES DE FUMO
05/10/09 - Controle do Tabagismo - Biblioteca
audiência pública, Assembleia Legislativa Porto Alegre, tabagismo passivo, fumo em ambientes fechados
Por que as proibições ao fumo são tão boas para a redução dos índices de ataque cardíaco?
30/09/09 - Controle do Tabagismo - Biblioteca
proibição do fumo, lugares fechados, políticas de saúde, Reino Unido
ACT E BRASILCON LANÇAM CONCURSO DE MONOGRAFIA PARA
30/09/09 - Controle do Tabagismo - Biblioteca
monografia para estudantes e profissionais de direito, tabaco, direitos humanos
