Ações Judiciais

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Existem 1420 conteúdos.

Decreto Nº 2.876, de 14 de Dezembro de 1998
14/12/98 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

Dispõe acerca do imposto de exportação e do imposto sobre produtos industrializados na comercialização de cigarros.

Fatores de risco associados ao tabagismo em adolescentes
29/11/98 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

adolescentes, tabagismo, fatores de risco,

Tabagismo em gestantes de área urbana da região sul do Brasil: 1982 e 1993
29/10/97 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

mulher, tabaco, tabagismo, fumo, região sul, Brasil, gravidez, gestante

Decreto Nº 2.018, de 1º de Outubro de 1996
15/07/96 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

Regulamenta a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos ag [...]

Lei Nº 9.294, de 15 de Julho de 1996
15/07/96 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituiç [...]

Epidemiología del tabaquismo en los estudiantes de ciencias de la salud
07/04/94 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

tabagismo; epidemiologia; estudantes da área de saúde

Lei Nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
11/09/90 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

Código do Consumidor

Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
13/07/90 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

Estatuto da Criança e do Adolescente

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
05/10/88 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Lei Nº 7.488, de 11 de Junho de 1986
11/06/86 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

Institui o "Dia Nacional de Combate ao Fumo".


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