Ação contra venda de cigarros no Rock in Rio aceita pelo tribunal
26.11.20ACT Promoção da Saúde
A ACT Promoção da Saúde comemora a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que no último dia 2 de novembro acolheu a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra o Rock World S.A., Vega Fina Tabacaria e Souza Cruz, por publicidade ilegal nos festivais Rock in Rio 2017 e 2019.
Foi reconhecida a publicidade ilegal por meio de vendedores ambulantes, e pelo uso de luminosos e embalagens não registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária no ponto de venda. A venda do kit composto por maço de cigarro e um isqueiro com logo do Rock in Rio não foi reconhecida como prática ilegal de venda casada.
