ACT PARABENIZA A DECISÃO DA ANVISA DE PROIBIR OS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR: É BOM PARA A SAÚDE E SOCIEDADE

A ACT Promoção da Saúde parabeniza a Agência Nacional de Vigilância Sanitária que, em reunião da Diretoria Colegiada, em 19 de abril, apresentou o texto da nova resolução sobre os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). A nova RDC 855/2024 substitui a RDC 46/2009 e prevê a manutenção da proibição da comercialização dos DEFs no Brasil, entre eles o cigarro eletrônico e o tabaco aquecido, assim como acessórios e refis destinados ao uso em quaisquer destes produtos. 

Prevalece assim o entendimento da regulação previamente vigente, mas com avanços importantes como a expansão de campanhas informativas à população acerca dos riscos destes produtos, bem como a definição de papéis de órgãos fiscalizadores, integração de órgãos governamentais, como Receita Federal e Polícia Federal, para ampliar o combate ao mercado ilícito de DEFs.

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