Café da Manhã na Câmara por tributos saudáveis, campanha sobre riscos dos ultraprocessados e Dia Mundial Sem Tabaco - Boletim 191

15.05.23


ACT Promoção da Saúde

 

Editorial

Falta pouco! O Brasil está diante de uma das decisões políticas mais estruturantes dos últimos anos: a reforma tributária. E diante de uma oportunidade única de que esta alteração nas regras de tributação deixe um legado positivo para o bem-viver - tanto para a economia, como para a saúde pública, para o meio ambiente e para o enfrentamento das desigualdades sociais. Os últimos meses têm sido de muito diálogo e trabalho da sociedade civil organizada pela Reforma Tributária 3S: saudável, sustentável e solidária, São muitos os desafios, mas a nossa esperança é renovada nos apoios recebidos por diferentes instituições e setores.

O Café da Manhã “Por um Brasil Mais Saudável”, realizado pela ACT em Brasília, foi um desses momentos de encontro entre parceiros e também de diálogo, conectando política e evidências científicas em conversas com parlamentares e seus assessores, além de representantes do poder executivo, onde ouvimos e compartilhamos percepções e saberes. As audiências públicas no Congresso Nacional também são fundamentais como espaço de participação da sociedade civil e exposição de nossas ideias, que enfrentam interesses de setores produtivos poderosos, que tentam ofuscar posições que desinteressam aos lucros. E seguimos atuando em busca de sonhos mais elevados: a reforma tributária deve ser muito mais do que uma mera simplificação de impostos: pode e dever trazer mais saúde para as pessoas e meio ambiente e justiça social. 

Nas redes e pelas cidades, a ACT inicia uma nova etapa da campanha Doce Veneno, alertando a população para as doenças associadas ao consumo de produtos ultraprocessados, com um visual que lembra as advertências sanitárias usadas em produtos de tabaco. Fora isso, lançamos novas publicações, fomentamos debate de ideias inovadoras sobre os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) e já estamos nos preparativos da nossa campanha para o Dia Mundial Sem Tabaco 2023, cujo tema é “Precisamos de alimentos e não tabaco”.

 

Boa leitura! 

Mônica Andreis - diretora presidente da ACT Promoção da Saúde



 


 

 

 

Sociedade civil, especialistas, gestores e parlamentares pelo tributo saudável (sustentável e solidário)

Mais de cem pessoas participaram do café da manhã Por um Brasil Mais Saudável, na Câmara dos Deputados, no último dia 3 de maio. No evento, promovido pela ACT Promoção da Saúde para discutir as políticas públicas para prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, ficou evidente a importância e a urgência dos tributos saudáveis - que aumentam impostos para tabaco, álcool e ultraprocessados - como medida para reduzir as mortes por câncer, hipertensão e diabetes, entre outras enfermidades. 

Pesquisadores, representantes do poder executivo (sobretudo do Ministério da Saúde) e do legislativo, além de várias organizações da sociedade civil e das Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) reunidos destacaram como a inserção do tema na reforma tributária, em debate na Casa neste momento, pode melhorar tanto a qualidade de vida dos(as) brasileiros(as) quanto o financiamento do SUS. 

 

 

A atividade foi aberta com a apresentação de um vídeo do médico e parceiro da ACT Drauzio Varella. Na sequência, os integrantes da mesa de debate reforçaram a importância das ações de Estado para impor um limite aos determinantes comerciais da saúde pública. "É no parlamento onde você tem que trabalhar no avanço da legislação para fazer uma mudança radical que transforme esses alimentos que causam graves riscos à saúde em mais caros, e que permita o barateamento de frutas, verduras, legumes e outros alimentos saudáveis", destacou o ex-ministro da Saúde e pesquisador da Fiocruz, José Gomes Temporão. Além dele, fizeram falas deputados(as) de diversos partidos e o secretário nacional de atenção primária à saúde, Nésio Fernandes. 

O evento foi acompanhado por integrantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, além de representantes de diversas organizações da sociedade civil parceiras. Ao final, as instituições que constroem a reforma tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável - como a ACT, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável (IDS) e a Oxfam Brasil - fizeram um ato simbólico, reforçando a sinergia entre a promoção da saúde, o meio ambiente equilibrado e o combate às desigualdades sociais. 

 

Audiências públicas e reforma tributária a favor da saúde

A ACT Promoção da Saúde vem defendendo incansavelmente a importância de uma reforma tributária a favor da saúde, com imposto seletivo para produtos do tabaco, bebidas alcoólicas e produtos ultraprocessados, fim de benefícios fiscais para produtos nocivos, e incentivos fiscais para alimentos saudáveis e sustentáveis. A diretora presidente Mônica Andreis participou de uma audiência pública do GT da reforma tributária do Congresso Nacional, no dia 14 de abril, integrando a mesa que debateu o tema da reforma sob a perspectiva setorial da saúde e educação.
 

Também participamos da audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, que tratou do tema da oneração de produtos nocivos à saúde na reforma tributária, no dia 20 de abril. Paula Johns representou a ACT, no evento que trouxe falas sinérgicas e contundentes em defesa de uma reforma tributária saudável, e contou com a participação de representantes do Ministério da Saúde, Instituto Nacional de Câncer e do IEPS.

 



E no dia três de maio, na audiência de instalação da Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional realizada na Câmara dos Deputados, a coordenadora de inovação e estratégia Marília Albiero defendeu a importância da reforma tributária para a garantia do direito à alimentação adequada e saudável.


 

No ar, nova fase da campanha Doce Veneno

A ACT Promoção da Saúde, em parceria com a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, lança esta semana uma nova fase da campanha Doce Veneno, com o objetivo de informar ao público sobre as doenças e riscos à saúde associados aos alimentos ultraprocessados - como refrigerantes, salsichas e biscoitos industrializados. E também convocar o poder público a se engajar na adoção de políticas que restrinjam o consumo desses produtos, com o mote: “precisamos de medidas que protejam a saúde da população”. 

 

Por uma reforma tributária a favor da saúde e que combata fome - Doce Veneno

 

O pesquisador e professor Carlos Monteiro, da Universidade de São Paulo (USP) e um dos cientistas mais influentes do mundo, é o protagonista do vídeo da campanha, que será veiculado em canais da TV aberta e fechada, sites e redes sociais. Além disso, anúncios em jornais, rádios, painéis e mídias digitais vão tratar da associação entre ultraprocessados e o desenvolvimento de doenças, como diabetes tipo 2, insuficiências renais e cardiovasculares, obesidade e alguns tipos de câncer. O conceito criativo remete aos avisos de alerta das embalagens de cigarro: “A ciência adverte: ultraprocessados fazem mal à saúde”.

No site doceveneno.org.br, o público é convidado a assinar uma petição on-line dirigida aos congressistas envolvidos nas discussões da reforma tributária. A petição cobra mudanças na política tributária para redução do consumo de produtos nocivos à saúde - como tabaco, álcool e ultraprocessados - e incentivo a uma alimentação saudável, prevenindo doenças,  estimulando cadeias produtivas de frutas, verduras e legumes, e aumentando recursos e investimentos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

 

31 de maio: Precisamos de alimentos, não de tabaco

No Dia Mundial Sem Tabaco de 2023, a Organização Mundial da Saúde vai dar visibilidade aos prejuízos do consumo e da produção do fumo, escolhendo como tema: “Precisamos de alimentos, não de tabaco”. Para o Brasil, que é produtor de tabaco e que retornou ao mapa da fome, é uma ótima oportunidade para incentivar os produtores do fumo a cultivar produtos nutritivos e sustentáveis, por meio do resgate do Programa Nacional de Diversificação de Áreas Cultivadas com Tabaco (PNDACT), lançado em 2005 e parado desde 2018.

 

woman breaking cigarette

 

A ACT prepara uma agenda para a data. No dia 29 (segunda-feira), participaremos da Sessão Solene: Dia Mundial Sem Tabaco, na Câmara dos Deputados - quando lançaremos a nossa campanha sobre o tema. Em conjunto com outras organizações da região das Américas, também organizamos uma roda de conversa virtual nos dias 30 e 31 com especialistas sobre o controle do tabaco e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Mais informações sobre essa e outras atividades para a data serão divulgadas em nossos canais. Acompanhe! 

 

Desafio InovACT sobre cigarros eletrônicos

O encontro presencial da Oficina de Ideias InovACT,  com apoio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), foi um sucesso! Em um evento de dia inteiro, em São Paulo, no dia 15 de abril, seis equipes com pessoas de diferentes áreas e faixas etárias se uniram para participar de um desafio: usar a imaginação e desenvolver soluções para enfrentar a disseminação dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), categoria que engloba os conhecidos vapes e cigarros eletrônicos. O objetivo era levantar diferentes estratégias para falar sobre os efeitos negativos do uso de DEFs, principalmente para o público jovem.

 

 

Além da oficina presencial, duas lives preparatórias foram realizadas junto a comunidade Hackaton Brasil, parceira na ação. Os três projetos melhor avaliados terão seus conteúdos compartilhados com órgãos do governo que atuam no controle do tabaco, como a Anvisa, INCA, Ministério da Saúde e outras organizações. Saiba mais sobre o InovACT em: https://oficinadeideias.actbr.org.br/

 

Cesta básica saudável e publicidade infantil

Você já baixou? “Propostas para uma Política Tributária de combate à Fome, Promoção da Saúde e do Meio Ambiente", de autoria do economista Arnoldo de Campos e da engenheira de alimentos Edna Carmélio, é a mais nova publicação da ACT,  com apoio do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). O estudo, disponível para download gratuito,  traz uma série de recomendações para o Brasil corrigir  as distorções tributárias  que favorecem a produção e o consumo de alimentos ultraprocessados, ao invés de privilegiar os alimentos in natura e minimamente processados, principalmente aqueles produzidos de forma orgânica.
 

 

“Publicidade infantil é ilegal no Brasil”, elaborada em parceria pelo Instituto Alana, ACT Promoção da Saúde e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor -Idec está disponível para download gratuito aqui. A publicação analisa o tema no ordenamento jurídico brasileiro, e reúne precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre a abusividade da publicidade dirigida à criança, além de tratar do impacto da publicidade de produtos ultraprocessados para a saúde infantil. 

 

Encontro nacional da Aliança reúne defensores do direito à alimentação adequada e saudável no Rio de Janeiro

Aconteceu no Rio de Janeiro, nos dias 4 e 5 de maio, o Encontro Nacional da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. Integrantes do núcleo gestor e representantes de todos os núcleos locais e grupos temáticos da Aliança estiveram presentes, em debates estratégicos sobre a governança, formas de atuação e pautas da Aliança. 

 

 

Uma das novidades da Aliança celebradas no encontro foi a mudança de status da ACT Promoção da Saúde, uma das fundadoras da Aliança, que deixa de integrar o núcleo gestor, mas continua ativa no Comitê de Medidas Regulatórias e também como apoiadora na governança da rede. Chegam ao núcleo gestor duas novas participantes: a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), que será representada pela presidente Ruth Guilherme, e a advogada e ativista Fernanda Hack.

 



 

 

Nos EUA, Juul Labs faz acordo judicial de US$ 462 milhões e concorda em restringir venda de cigarros eletrônicos para menores de idade

A Juul Labs, fabricante de cigarros eletrônicos, anunciou um acordo de US$ 462 milhões com procuradores-gerais de seis estados dos EUA, entre eles, Nova York e a cidade de Washington DC. O valor pago terá como objetivo financiar ações para limitar a venda de cigarros eletrônicos para menores de idade, como a exigência de identificação para compras online e a proibição da venda em lojas de conveniência. Além disso, parte dos recursos será destinada a programas de prevenção ao tabagismo. O acordo prevê ainda a criação de um comitê conjunto de monitoramento, composto por representantes da Juul e do Estado de Nova York, para garantir o cumprimento, além de cooperação em futuras investigações relacionadas à venda de cigarros eletrônicos para menores de idade.

O governo dos EUA tem feito esforços para combater a epidemia de uso de cigarros eletrônicos por jovens, já que são o produto de tabaco mais usado desde 2014. Segundo o Centers for Disease Control and Prevention (CDC) cerca de 3,6 milhões de alunos do ensino médio e fundamental nos EUA usaram cigarros eletrônicos em 2020, e a Juul é a maior responsável pela epidemia, representando mais de 70% do mercado nos EUA em 2018. 

Enquanto isso, no Brasil, a Anvisa proíbe a comercialização, importação e publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar, conforme a Resolução RDC nº 46/2009.

 


 

 

 

Conflitos de interesse e estratégias de interferência das indústrias de alimentos tiveram destaque no blog durante o último mês. No artigo elaborado para os Dias Mundiais da Atividade Física e da Saúde, em 6 e 7 de abril, respectivamente, o professor e pesquisador da UERJ Ricardo Brandão faz uma conexão entre o mau uso do planeta e o mau uso da máquina humana. E por falar em futuro, as crianças continuam na mira das fabricantes de alimentos ultraprocessados, como alerta a publicação “Publicidade infantil é ilegal no Brasil”, elaborada pela ACT Promoção da Saúde, o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec. Enquanto isso, multinacionais do setor - como a Nestlé - ainda querem inventar a roda com supostos "produtos sociais". Mas a verdade é que a ação é só de fachada (é socialwashing!), como denuncia o artigo Café amargo. Também acompanhamos uma estratégia antiga mas inaceitável para um país democrático com a sanção do PL que permite empresa agropecuária fiscalizar própria produção. O artigo do blog apresenta o grave problema que essa medida representa para o planeta para a saúde das pessoas. E é por situações como essas e muitas outras, que a ACT e o Idec lançaram a segunda fase da campanha que alerta para interferência da indústria de ultraprocessados nas políticas de alimentação, evidenciando as incoerências entre discurso e prática dessas empresas. Vale acompanhar!


 


 

 

Tabaco:
Austrália proibirá vaping recreativo em grande repressão aos cigarros eletrônicos

CNN - 02/05/23


Alimentação: 

Epidemia da obesidade: reverter o quadro depende de vontade política

Metrópoles - 07/05/23

 

Álcool:
Limite considerado como ‘consumo moderado de álcool’ cai no mundo

Revista Fapesp - Maio de 2023

 


 

Boletim 191

Diretoria: Mônica Andreis (Diretora Geral), Paula Johns (Diretora Executiva), Anna Monteiro (Diretora de Comunicação), Daniela Guedes (Diretora de Campanhas e Mobilização), Fabiana Fregona (Diretora Financeira), Adriana Carvalho (Diretora Jurídica)

Editoração: Rosa Mattos

Redação: Emily Almeida, Rosa Mattos e Victoria Rabetim

Mídias sociais: Victória Rabetim

Direção de arte: Ronieri Gomes




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