Cigarros mais baratos: como essa ideia chegou tão longe (e por que não vingou)

Menos de três meses após tomar posse como ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro, Sergio Moro assinou uma portaria que deixou de cabelos em pé quem atua no controle do tabagismo no país: o documento, de 23 de março de 2019, instituía um grupo de trabalho (GT) para avaliar a “conveniência e a oportunidade” de uma redução da tributação de cigarros fabricados no país. O ministério queria ver se isso poderia diminuir o consumo de produtos contrabandeados do Paraguai, ao tornar o concorrente brasileiro mais barato.

Mas quem está familiarizado com a discussão não demorou a desconfiar que houvesse um dedo da indústria do cigarro na criação do grupo de trabalho. Os novos tempos do bolsonarismo eram o cenário propício para reabilitar no debate público as mesmas corporações que, ao longo de décadas, fraudaram evidências científicas sobre os problemas causados pelo cigarro. 

Oficialmente, os trabalhos durariam três meses. Logo de cara, chamava a atenção o fato de que não haveria ninguém da Saúde nem da Receita Federal no núcleo duro do GT. Sua composição incluía apenas representantes da Polícia Federal, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos – todas subordinadas ao Ministério da Justiça. Segundo a portaria, os ministérios da Economia e da Saúde seriam convidados depois para participar dos estudos.

Entre pesquisadores da área é ponto pacífico a importância de ter impostos altos para cigarros. A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que essa é uma medida altamente eficaz para reduzir a prevalência de tabagismo. De outro lado, o contrabando é o argumento preferido da indústria do cigarro para tentar frear o aumento da carga tributária. 

O GT seguiu seu curso e, no fim, acabou deixando de lado a ideia de mexer nos impostos. O relatório final concluiu que não havia elementos suficientes que indicassem a eficácia dessa estratégia. 

Mas nunca houve muitas informações sobre o que aconteceu entre a criação do grupo de trabalho e a publicação do relatório, nem sobre o que precedeu o surgimento desse GT. Por isso, o Joio acionou a Lei de Acesso à Informação (LAI) para obter os documentos relacionados ao caso e entender melhor essa história.

Leia na íntegra: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/04/cigarros-mais-baratos-como-essa-ideia-chegou-tao-longe-e-por-que-nao-vingou/

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