Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), os agentes encontraram cinco crianças e dois adolescentes de 9 a 17 anos de idade, em situação de trabalho irregular e vivendo em locais impróprios. A propriedade rural em que eles estavam tem aproximadamente 20 hectares.

Uma das famílias era composta por um casal com quatro filhos e outra por um casal e três filhos. Eles moravam junto aos locais de armazenamento de fumo, em instalações precárias e com condições sanitárias e de conservação ruins. A água vinha de poços não protegidos, sendo imprópria para consumo.

De acordo com o MPT, a propriedade pertence a um terceiro casal, o único a ter a documentação em dia, incluindo talão de produtor rural. Os demais trabalhavam na propriedade e eram parte do sistema de integração do fumo.

Dos resgatados, cinco eram menores de 18 anos, com idades de 9, 10, 12, 15 e 16 anos. Outros dois adolescentes, de 14 e 17 anos, que também trabalhavam na moradia do produtor rural, na classificação e na amarração das folhas de fumo, foram afastados do trabalho.

De acordo com a fiscalização, ao longo de 10 meses de trabalho, uma das famílias que trabalhava no cultivo de 50 mil pés de fumo, possuía renda média mensal que não chegava a R$ 300, se somados e divididos os adiantamentos efetuados.

As famílias foram retiradas da propriedade e encaminhadas à Assistência Social do município. Foram emitidas guias de seguro-desemprego para cada trabalhador resgatado, inclusive para os menores de 18 anos, garantindo o recebimento de três parcelas de um salário mínimo.

O trabalho no processo produtivo do fumo é vedado por lei para menores de 18 anos, e caracteriza-se como uma das piores formas de trabalho infantil, de acordo com o Ministério Público do Trabalho.

Em razão da ausência de equipamentos de proteção individual para controle do risco oferecido por agrotóxicos, e mesmo pelo contato com a folha verde do fumo durante a colheita, as crianças e adolescentes apresentavam queixas compatíveis com intoxicação aguda, como náuseas e vômitos.

A operação foi realizada pela Superintendência Regional do Trabalho em parceria com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) e a Polícia Federal (PF).

Segundo o MPT, a área era usada para a produção de fumo vendido com exclusividade à empresa multinacional processadora Continental Tobaccos Alliance (CTA). A companhia tem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com o MPT-RS, pelo qual se compromete a informar a existência de trabalhadores irregulares ou de crianças na atividade produtiva.

À reportagem, a CTA informou que "realiza todas as suas operações em conformidade com a legislação que as regulamenta, bem como atende todas as condições de Acordos firmados com o Ministério Público do Trabalho. As relações entre empresa e produtores de tabaco igualmente são regidas pela lei e tratam-se de relações exclusivamente comerciais".

A empresa ainda acrescentou na nota que "repudia práticas de trabalho escravo e/ou infantil, neste sentido atua com programas voltados à erradicação do trabalho infantil e em cumprimento às leis trabalhistas, bem como em cooperação com órgãos governamentais".

Na ação, o Ministério Público do Trabalho verificou que a empresa tinha conhecimento da presença das crianças e adolescentes trabalhando na plantação e não comunicou o fato ao MPT.

Os auditores-fiscais do Trabalho calcularam as verbas rescisórias dos resgatados em R$ 82.432,86. A empresa foi notificada em audiência realizada na manhã desta quinta-feira (25) a efetuar o pagamento, em razão de graves violações aos direitos humanos da força de trabalho.

De acordo com o MPT, a CTA apresentou defesa, entregou documentos e não se prontificou a pagar o montante.

https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2021/02/25/criancas-e-adolescentes-sao-resgatados-em-condicoes-analogas-ao-trabalho-escravo-no-rs.ghtml