Deputado quer lei atual para proibir cigarros eletrônicos
05.11.20O Globo
O deputado Eduardo Costa (PTB-BA) apresentou, nesta quarta-feira, um projeto de lei para proibir a produção, importação, comercialização e a publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos.
A venda, importação e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil são proibidas no Brasil por uma resolução da Anvisa, de 2009. Só que a agência está discutindo a regulamentação desses produtos.
O parlamentar quer garantir que as restrições atuais sejam elevadas ao "status legal", para que se a venda for permitida pela Anvisa, a liberação dependa de um novo processo legislativo e não de "uma simples resolução".
Diz Costa na justificativa do projeto:
"Por pressão de diversos setores, inclusive da indústria tabagista, é possível que, no próximo ano, esta Autarquia edite nova resolução sobre o tema, e libere a sua comercialização. Nossa intenção é proteger os brasileiros desses produtos, que podem ameaçar as enormes conquistas do nosso Programa Nacional de Controle do Tabagismo."
