Dia Mundial Sem Tabaco, Drauzio Varella e subsídios para refrigerantes | Boletim ACT 161

Editorial

Muitos pesquisadores e intelectuais vêm pensando em como será o novo mundo que vamos enfrentar depois que vencermos a epidemia da Covid-19. As teorias são várias. O ponto em comum é que todos nós queremos um mundo mais justo e menos desigual. 

O caminho para a diminuição da desigualdade passa pela reforma tributária, e precisamos chamar a atenção da sociedade para a situação fiscal que temos atualmente, geradora de injustiças.

Um exemplo é o das bebidas açucaradas, categoria que inclui refrigerantes e sucos de caixinha. Em 1o de junho, entrou em vigor um novo decreto que aumenta a alíquota de imposto na Zona Franca de Manaus. Como já explicamos, o sistema tributário do setor é tão confuso que, se a alíquota sobe, as empresas fabricantes da pagam menos tributos. Em um momento como o que vivemos, no qual o sistema de saúde de vários estados está beirando o colapso por causa de doentes por Covid-19 que se somam aos demais pacientes que necessitam de atendimento hospitalar, dar incentivos fiscais a um setor que não precisa é um absurdo.

Além de não precisar de ajuda, essas empresas fabricam um produto que causa danos à saúde. Há um aumento proporcional dos custos com tratamentos de doenças causadas pelo excesso de consumo de bebidas açucaradas, como a obesidade, que já atinge mais de 20% da população, de acordo com pesquisa do IBGE. Estudos demonstram que a obesidade é um importante fator de risco para diversas doenças crônicas não transmissíveis, como colesterol alto, hipertensão arterial, infarto agudo do miocárdio, diabetes mellitus tipo 2, síndrome metabólica, alguns tipos de câncer (incluindo mama, ovários, endométrio, próstata, rim e cólon) e outras repercussões graves a médio e longo prazo. Quando pacientes com essas doenças precisam de atendimento hospitalar, somando-se às outras doenças e acidentes, mais a Covid-19, todos ao mesmo tempo, o sistema de saúde entra em colapso e não há unidades para atender a todos.

Diversas organizações da sociedade civil se uniram à ACT em torno da causa da tributação e fizeram uma nota pública pedindo para que o governo federal publique novo decreto, revertendo a situação e zerando a alíquota do IPI, ideal para arrecadar mais recursos que podem ser direcionados à saúde. Também foi enviado um ofício à Presidência da República, ao Ministério da Economia e à Secretaria Especial da Receita Federal. 

A preocupação com a situação fiscal também nos fez lançar uma campanha em redes sociais que traça um paralelo entre a emergência sanitária pela qual passamos e os subsídios para a indústria de bebidas. Siga, curta e compartilhe com seus grupos, para juntos podermos contribuir para mudar esse caos.

Destacamos também, neste Boletim, algumas atividades que fizemos em maio, mês que sempre teve muitos eventos para a ACT por conta do Dia Mundial Sem Tabaco, data comemorada em 31 de maio que serve para chamar a atenção da população sobre os danos causados pelo cigarro. Neste ano, com a pandemia do coronavírus, as atividades se multiplicaram em todas as áreas em que atuamos, levando nossa equipe a se desdobrar para participar de webinares e lives. O importante, sem nenhuma dúvida, é poder levar informações sobre os fatores de risco para as doenças crônicas não transmissíveis,  os vínculos delas com a Covid-19 e as novas evidências que estão surgindo. 

O trabalho de traduzir informações sobre saúde e a medicina para uma linguagem clara, simples e acessível a qualquer pessoa vem sendo feito há décadas pelo dr. Drauzio Varella, e é o destaque especial desta edição. No último dia 26, a ACT, em parceria com a Organização Pan Americana de Saúde, promoveu uma live com ele, para abordar os riscos do tabagismo e a Covid-19, que foi muito emocionante.

A minha emoção, por conduzir a conversa e estar frente a frente com o Dr. Drauzio, mesmo que só diante da tela, foi maior ainda. Brinco que já não tenho mais heróis, mas me engano. Tenho, sim, alguns, e um deles, sem dúvida, é o dr. Drauzio. Em nome da equipe da ACT, agradeço a oportunidade de ter passado 60 minutos com ele, e destacamos trechos da conversa na nossa Entrevista do Mês.

À distância, mas tão perto,  desejo um grande mês a todos, com muita saúde e paz. Boa leitura.

Anna Monteiro | Diretora de Comunicação

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Entrevista: Drauzio Varella

Todo ano, a OMS premia pessoas e organizações que se destacaram na prevenção ao fumo em seus países. Em 2020, a ACT e o Instituto Nacional do Câncer indicaram o doutor Drauzio Varella, referência do controle do tabagismo e da área de saúde como um todo no Brasil, e ele foi um dos vencedores.

Em comemoração ao prêmio e para informar sobre o impacto do tabagismo na Covid-19, a ACT e a Organização Pan Americana da Saúde realizaram uma live com o doutor Drauzio. Durante a transmissão, foram respondidas perguntas dos ouvintes sobre temas como cigarros eletrônicos, narguilé, uso de sabores e aromas em cigarros e os efeitos do fumo nos pulmões. Uma das principais mensagens foi a de que parar de fumar começa imediatamente a reduzir o risco de complicações da Covid-19. Aqui, resumimos os principais pontos da conversa.

O senhor alertou sobre a situação gravíssima que estamos enfrentando, em sua coluna na Folha de S. Paulo. O que nós devemos fazer e como devemos nos cuidar?

Essa pergunta pode ser respondida de duas formas. Individualmente, temos que evitar pegar o vírus de qualquer maneira com as medidas clássicas, que são lavar as mãos, usar máscara obrigatoriamente, evitar a aproximação a pelo menos dois metros de distância dos outros e ficar em casa. Agora, como país, temos muita coisa para fazer, e especialmente muitas coisas que não devem ser feitas de jeito nenhum.

A nicotina é tão ruim como parece?

Eu tenho experiência com essa droga, a nicotina. Fui fumante, e não foi por pouco tempo, dos 17 aos 36 anos. É a droga que provoca a pior dependência química de todas as que são conhecidas. Ela provoca crise de abstinência em minutos. Essa crise dá uma ansiedade que só quem passou por isso sabe o que é. Aí, quando você dá uma tragada, é um alívio imediato. O cérebro, então, aprende que a ansiedade é aplacada pela droga. A partir daí, toda vez que você tem algum grau de ansiedade, seja por que razão for, a tendência é acender um cigarro imediatamente. É uma droga diabólica.

Conhecendo esse mecanismo da nicotina, o que o senhor fala sobre as estratégias da indústria?

A indústria do tabaco é a mais criminosa da história do capitalismo. O tabaco começou a ser consumido em larga escala depois da Segunda Guerra Mundial, e tudo o que a indústria fez foi tentar torná-lo mais palatável e com ação mais rápida, para que as pessoas se viciassem mais depressa. Com o cigarro, a indústria primeiro tentou segurar ao máximo todas as informações a respeito dos malefícios. Na década de 1950, já se sabia que o cigarro provocava câncer. E o que fizeram eles? Contrataram cientistas cujo trabalho era analisar as pesquisas publicadas e por defeito. Como eles investiam pesadamente em publicidade, não se conseguia transmitir as informações. Com isso, eles retardaram o conhecimento dos malefícios do cigarro por praticamente meio século.

O senhor poderia falar um pouco sobre os novos produtos de tabaco, como cigarros eletrônicos e tabaco aquecido, e do foco das propagandas em jovens? É um filme repetido?

Totalmente repetido. Eles têm visto a queda no número de fumantes, especialmente nos países europeus, nos Estados Unidos e no Brasil. Então, eles pensaram no futuro: conforme as pessoas mais informadas vão largando o fumo e os lucros vão caindo, vamos inventar um jeito dessas pessoas fumarem um tipo de cigarro que elas julguem que não faça mal. E aí criaram o tal do cigarro eletrônico e as variedades dele. E o que ele faz? Você fuma a nicotina e fica viciado, lógico. A desculpa encontrada é simples: "já que você fuma mesmo, é melhor você fumar o eletrônico, que faz menos mal que o comum". Primeiro: nós não sabemos se faz menos mal. Não temos um estudo comparando o cigarro eletrônico com o comum. Segundo: o cigarro eletrônico causa muitos problemas. Vocês viram as mortes associadas com cigarros eletrônicos. "Ah, mas eles colocavam extrato de maconha". Essa relação nunca ficou claramente estabelecida. E vicia - a dose de nicotina em um cartucho desse, de cigarro eletrônico, é enorme. Já vi estudos que mostram que em um cartucho pode haver a mesma quantidade de nicotina de um maço inteiro de cigarros tradicionais. E a propaganda é dirigida para fases da vida em que a gente é mais suscetível a ficar dependente de droga.

Os cigarros com sabor fazem mais mal?

A queima do mentol forma substâncias comprovadamente oncogênicas, ou seja, que provocam câncer. Eles colocam mentol porque o cigarro tem um gosto ruim e o mentol dá uma sensação que refresca a garganta. Aí, você não sente aquela queimação que a fumaça do cigarro provoca. Por que colocam sabor de chocolate, morango, baunilha e sorvete de creme no fumo e nos cigarros eletrônicos? Para as crianças sentirem um gosto bom, mais agradável. É por isso que a Organização Mundial da Saúde considera que o cigarro é uma dependência de droga pediátrica. 

Você começa a fumar com 15, 16 anos - mas há os que começam com dez ou nove anos, especialmente nas camadas da população de menor poder aquisitivo. Eles fazem isso porque é a fase da vida em que você quer experimentar. Sempre foi assim. Toda a história da indústria do tabaco foi assim: viciar as crianças, porque elas vão carregar a dependência por muitos anos. E é exatamente essa estratégia que estão usando com o cigarro eletrônico. Isso tinha que ser proibido, mas o poder de lobby da indústria é tão brutal que os países não conseguem impedir que eles coloquem sabores.

O quanto o período de consumo do tabaco influencia na possibilidade do desenvolvimento de um câncer?

O risco para câncer é cumulativo. Quanto mais tempo você fuma, mais risco de câncer você tem. Não existe cigarro seguro e não existe tempo de uso seguro. Sabemos hoje que um homem fumante vive em média 12 anos a menos do que um não fumante. Isso quer dizer que o cigarro encurta a vida de um homem em 12 anos e a de uma mulher em dez anos. Esse é o estudo mais completo, publicado no The New England Journal of Medicine, uma revista de primeira linha e talvez a de maior circulação entre os médicos. 

Mas tem algumas coisas boas para os ex-fumantes: a gente sabe que, se você parar de fumar hoje, o risco de ter uma doença cardiovascular começa a cair imediatamente. Depois de um ano sem fumar, o risco já é bem baixo. Depois de cinco anos, tudo se passa como se você nunca tivesse fumado. O risco de câncer cai também, de uma forma mais lenta. O que a gente sabe é que os que param de fumar ao redor dos 30, 30 e poucos anos, acabam tendo uma expectativa de vida igual a dos que nunca fumaram.

Parar de fumar agora ajuda caso a pessoa pegue o coronavírus?  

Parar de fumar ajuda. Eu fui fumante e achava que devia parar de fumar, mas pensava que não dava porque tinha prova na faculdade, briguei com a namorada, estou com um problema.  A gente fica procurando desculpas, porque o que o fumante quer é fumar - ele é dependente químico da nicotina. "Mas agora adianta?" Adianta, porque o tabagismo tem dois componentes, o componente imediato, que é uma bronquite crônica provocada justamente pela fuligem que entra nos brônquios e faz eles fecharem. 

Tem uma camada de cílios que se movem, como o vento batendo no trigo, para que as partículas externas fiquem presas no muco que os bronquíolos produzem e sejam jogadas para fora pelos cílios. Quando você dá uma tragada e joga aquela fumaça quente, ela queima esses cílios, o movimento diminui e a secreção se acumula -  por isso que o fumante tosse. Por que ele tosse mais de manhã? Porque ficou deitado, a secreção foi acumulando, e na hora que ele levanta, começa a tossir sem parar. Então, se você para de fumar, essa bronquite causada pelo cigarro melhora muito rapidamente. Em uma semana, já faz uma diferença grande. Com dois, três meses, ela acabou, você não tosse mais. Na hora em que a gente para de fumar, o benefício é imediato.

Quais são as dicas que o senhor dá para quem está tentando parar de fumar?

A primeira coisa a dizer é que, se param de fumar e depois voltam, as pessoas ficam se achando um lixo e que não têm força de vontade. Os pensamentos negativos vêm em grande quantidade. Na verdade, a dependência de droga é uma doença crônica e recidivante. Isso quer dizer que você carrega a dependência para o resto da sua vida. Com todas as drogas é assim. Agora, pelo fato de ser recidivante, você não deve se culpar. Tente de novo. Eu sempre insisto que não é vergonha tentar e não conseguir. 

Acontece que a gente quer parar de fumar e não quer sofrer. O séu cérebro vai te enlouquecer para fumar, vai te deixar agitado e não vai haver felicidade possível no mundo. Eu costumo recomendar o seguinte: você vai parar de fumar? Ótimo. Mas você tem que se conformar que você vai parar de fumar e vai ficar infeliz por um mês. Qual é o problema de ficar infeliz por um mês quando você está usando uma droga que vai causar uma infelicidade por anos consecutivos e pode acabar com a sua vida e destruir a sua família? Tem que resistir. Se você pode contar com a ajuda de medicamentos ou adesivos de nicotina, isso ajuda, mas você tem que estar firmemente decidido a não fumar. 

Também pode fazer uma coisa que os alcóolicos anônimos fazem: pensar "hoje eu não vou fumar", e no outro dia pensar a mesma coisa. E ficar infeliz, qual é o problema? Tem muito tempo depois para recuperar essa felicidade.

O cigarro causa um prejuízo de 57 bilhões de reais por ano por conta das doenças provocadas e a indústria paga apenas 13 bilhões em impostos. A conta não fecha. O senhor acha justo que eles recebam incentivos fiscais e acessem créditos subsidiados pelo BNDES?

Isso é um roubo dos cofres públicos. Eles pagam 13 bilhões de impostos e se vangloriam disso, só que as pessoas que usam o produto deles consomem 57 bilhões anualmente. Sabe qual é a verba total do SUS? 240, 250 bilhões. Vamos fazer uma conta de cabeça: o SUS fica com menos 44 bilhões de reais, certo? Haveria algumas possibilidades para esse acerto de contas: primeiro, a indústria pagar esses 44 bilhões. "Ah, mas como eles vão pagar, a indústria fica inviável". Bem, aumenta o preço. "Ah, mas se aumenta o preço cai o número de usuários". Qual é o mal nisso? É tudo que o país precisa: menos gente fumando e doente que sobrecarrega os hospitais públicos e o SUS.

A transmissão completa pode ser conferida aqui.

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Dia Mundial Sem Tabaco 2020

O Dia Mundial Sem Tabaco é celebrado todos os anos em 31 de maio pela Organização Mundial da Saúde, para aumentar a conscientização sobre os danos do fumo, não só à saúde mas também à economia, meio ambiente e às sociedades em geral. Neste ano, o tema escolhido pela OMS foi “protegendo os jovens da manipulação da indústria e prevenindo o uso de nicotina e produtos de tabaco”. Vários webinares, campanhas e eventos virtuais foram realizados em comemoração à data e destacamos alguns:

Campanha #VapeVicia

A campanha Vape Vicia, lançada em abril pela ACT, Associação Médica Brasileira e Fundação do Câncer para alertar sobre os malefícios dos cigarros eletrônicos e outros dispositivos eletrônicos para fumar, entra em nova fase a partir do Dia Mundial Sem Tabaco.

A primeira peça divulgada na nova fase é um vídeo, realizado em parceria com a Papel Social, e continuaremos com a campanha nas redes sociais. Novos parceiros aderiram à campanha, como a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia e a Sociedade Brasileira de Pediatria.

No Distrito Federal, uma peça adaptada da campanha direcionando para o Disque Parar de Fumar foi exibida na Secretaria de Saúde:

Tuitaço pela prevenção ao fumo

A ACT e parceiros da área do controle do tabaco realizaram um tuitaço no dia 29, pedindo a aprovação de projetos de lei de prevenção ao fumo que já tramitam no Congresso. Mesmo antes da pandemia de Covid-19, o tabagismo já causava um enorme ônus para o sistema de saúde, com 57 bilhões de reais gastos anualmente com o tratamento de doenças e perda de produtividade e mais de 400 mortes diárias. No momento atual, medidas que ajudem a desafogar ou direcionem mais recursos ao SUS são mais importantes do que nunca.

Dentre os projetos citados, incluem-se o PL 6387/19, antigo PLS 769/15, que proíbe totalmente a propaganda, incluindo exibição em pontos de venda, o fumo em carros com crianças ou gestantes e o uso de sabores e aromas, além de ampliar as advertências sanitárias; o PL 897/20, que aumenta tributos sobre bebidas alcoólicas e cigarros; o PL 3199/19, que aumenta tributos sobre cigarros; e o PLP 04/15, que institui a CIDE-Tabaco, contribuição que incidirá sobre a fabricação ou a importação de tabaco e seus derivados para o custeio de ações de tratamento aos doentes vítimas do tabagismo. 

Lives

Outras lives com a ACT e parceiros foram realizadas pela semana do Dia Mundial Sem Tabaco. Entre elas, destacamos a live do canal do deputado federal Aroldo Martins, com participação da Diretora Executiva, Mônica Andreis, realizada no próprio dia 31; um debate promovido pela Organização Pan Americana de Saúde e pelo Instituto Nacional de Câncer com o tema “Tabagismo e Risco Potencial para a COVID-19”, no dia 27;  um webinar da The Union sobre “Desafios para enfrentar a interferência da Indústria do Tabaco em tempos de Covid-19”, no dia 28; e uma live nos canais do deputado federal Hiran Gonçalves, no dia 29.

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COVID-19

Reuniões técnicas remotas na Câmara dos Deputados

A Diretora Executiva da ACT, Mônica Andreis participou de reunião técnica remota promovida pela Câmara dos Deputados sobre o impacto do tabagismo e da tuberculose na Covid-19, no dia 27. Na sua apresentação, ela alertou sobre os efeitos do tabagismo na pandemia de coronavírus e chamou a atenção para o uso de produtos como o narguilé, destacando que há aumento no risco da transmissão de vírus e bactérias devido ao compartilhamento do bocal.

Na semana anterior, Paula Johns, Diretora Geral da ACT, já havia participado de reunião semelhante, com o tema “Doença oncológica, renal e outras doenças crônicas na pandemia”. 

Foi frisado também que os parlamentares têm papel importante na aprovação de medidas que envolvem o tema, pedindo celeridade no andamento dos projetos de lei que já tramitam no Congresso. 

Boletim da Vital Strategies 

A Vital Strategies, organização parceira da ACT Promoção da Saúde, publica semanalmente uma revisão científica sobre os principais achados referentes à COVID-19. O trabalho está sendo desenvolvido pela equipe de prevenção de epidemias do projeto Resolve to Save Lives.

As análises mais recentes incluem um estudo que estimou que o novo coronavírus já tenha reduzido em cinco anos a expectativa de vida em Nova York, as controvérsias sobre o chamado “Passaporte de Imunidade”, uma revisão sobre infecções assintomáticas e os principais destaques semanais. Clique aqui para acessar as publicações.

Solidariedade

Frente à pandemia de COVID-19, várias organizações e pessoas estão realizando ações solidárias, como de arrecadação de dinheiro, alimentos e doações gerais. A ACT apoia essas iniciativas e divulgamos aqui algumas delas:

• Mães da Favela: iniciativa da Central Única das Favelas para angariar fundos e distribuir cestas básicas para mães residentes em comunidades brasileiras.
• Pandemia com Empatia: projeto da organização Voz das Comunidades para arrecadar água, álcool em gel e sabonete para famílias em situação de vulnerabilidade.
• Médicos Sem Fronteiras: doações para arrecadação de termômetros, tubos nasais e máscaras descartáveis.
• Doação de sangue: A Fundação do Câncer está disponibilizando endereços de hemocentros de todo o Brasil. Lá, você pode filtrar pela sua região e ter acesso aos nomes, endereços e telefones dos bancos de sangue do seu estado e doar com toda a segurança. 
• Um Por Todos: A Fundação do Câncer também está participando de um projeto com a Benfeitoria para a confeção e doação de máscaras para pacientes oncológicos. A renda gerada será doada para costureiras.

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Pesquisadores da UCB analisam tributação de tabaco

Uma nova análise publicada por pesquisadores da Universidade Católica de Brasília (UCB) afirma que tributos de tabaco que resultem em aumento de preço ajudam a diminuir a prevalência de fumo. Com dados específicos do Brasil, a análise chegou às seguintes conclusões:

• Os impostos sobre produtos de tabaco e aumentos de preços beneficiam a todos, especialmente as populações mais vulneráveis;
• um aumento de 10% no preço dos produtos de tabaco reduziria o consumo geral de cigarros em cerca de 5% no Brasil;
• impostos mais altos sobre o tabaco levam a menores despesas médicas com doenças relacionadas ao tabaco e aumentos na receita líquida como resultado do ganho nos anos de trabalho;
• um aumento de 10% no preço do cigarro levaria a um ganho de R$ 39 por mês para os fumantes mais pobres;
• uma forte administração e fiscalização tributárias para impedir o comércio ilícito são fundamentais para colher os benefícios socioeconômicos do aumento dos impostos sobre o tabaco.

Mais informações sobre o assunto podem ser encontradas no blog da ACT. 

Webinar: Dispositivos eletrônicos para fumar e tabagismo em tempos de pandemia

A ACT organizou o webinar "Dispositivos eletrônicos para fumar e tabagismo em tempos de pandemia", em 7 de maio. O evento foi coordenado por Mônica Andreis, diretora executiva da ACT, e contou com apresentações de Maria Paula Riva, advogada da ACT, Luiz Maltoni, diretor executivo da Fundação do Câncer, e Stella Bialous, da Universidade da Califórnia.

Os vídeos já estão disponíveis no Youtube. É possível conferir o webinar completo ou dividido por apresentação nos seguintes links:

• Webinar completo
• Parte 1 - Introdução
• Parte 2 - Apresentação de Maria Paula Riva (ACT Promoção da Saúde)
• Parte 3 - Apresentação de Luiz Maltoni (Fundação do Câncer)
• Parte 4 - Apresentação de Stella Bialous (Universidade da Califórnia)
• Parte 5 - Perguntas e considerações finais

A indústria de refrigerante não precisa de ajuda

A ACT está lançando uma campanha nas redes sociais chamando a atenção para a contradição do aumento dos benefícios fiscais para a indústria de bebidas adoçadas, categoria que inclui refrigerantes, sucos e chás com adição de açúcar, em meio à crise sanitária, social e econômica que assola o país. As peças mostram a relação entre os caos na saúde pública e a falta de investimentos no setor e oferecem o fim dos benefícios fiscais como solução. 

Em 1º de junho de 2020, entrou em vigor o decreto 10.254/2020, que aumentou os benefícios fiscais da indústria de bebidas adoçadas, consequentemente levando à queda de arrecadação do governo federal. Com o decreto, mudou o valor da alíquota do IPI para concentrados de bebidas, dos atuais 4% para 8%. Quanto maior o valor da alíquota do IPI, maior o crédito tributário das indústrias, e consequentemente, menor a arrecadação do governo federal. 

Organizações da sociedade civil estão unidas e pedem que o governo federal publique um novo decreto, revertendo esta situação considerada absurda. “Zerar a alíquota do IPI é uma fonte de recursos imediata que vai ajudar o Brasil a atravessar este momento social excepcional e desafiador”, afirma trecho da nota pública assinada por mais de 25 organizações, como  ACT Promoção da Saúde, Idec, OXFAM, Inesc, Associação Brasileira de Nutrição, além de associações de pessoas com doenças crônicas e grupos de pesquisa sobre nutrição. Além da nota, foi enviado um ofício ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao Secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Com tributos específicos, México reduz consumo de bebidas açucaradas

Um estudo do Instituto Nacional de Saúde Pública Mexicana mostrou que o imposto do país sobre bebidas adoçadas com açúcar ajudou a reduzir o número de consumidores de altas e médias quantidade desse tipo de produto (de 56% para 43%).

Os participantes preencheram questionários em 2004 e 2010 (anteriores à implementação do imposto) e em 2017 (três anos após a implementação) e foram perguntados sobre a frequência com que consumiam uma porção de bebida adoçada, entre outras perguntas relacionadas à alimentação. Acesse o blog da ACT para saber mais sobre o estudo mexicano e os tributos sobre produtos não saudáveis.

Campanha promove alimentação escolar em tempos de pandemia

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil e a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável começaram, em 20 de maio, ações conjuntas para o intercâmbio de experiências nacionais e internacionais sobre segurança alimentar. Como parte da iniciativa, destaca-se uma campanha nas redes sociais para sensibilizar gestores públicos sobre a importância da garantia de acesso à alimentação adequada e saudável aos estudantes da rede pública durante a pandemia de COVID-19. Os cartazes virtuais e mensagens estão disponíveis ao público no website.

Diariamente, cerca de 41 milhões de estudantes são assistidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar, executado no Brasil há mais de seis décadas. A pandemia de COVID-19 levou à suspensão das atividades escolares deixando os estudantes sem acesso à alimentação escolar do Pnae. Diante disso foi promulgada a Lei Federal 13.987/2020, que autoriza a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do programa diretamente às famílias ou responsáveis pelos estudantes durante o período de emergência.     

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ACT Legal

• Nova York proíbe a venda de cigarros eletrônicos com sabor 

O estado de Nova York foi o quarto a proibir a venda de todos os cigarros eletrônicos saborizados, junto de Massachusetts, Nova Jersey e Rhode Island, em 18 de maio. Essa medida foi tomada pelas autoridades norte-americanas para conter o aumento vertiginoso de 135% no uso desses produtos por jovens entre 2017 a 2019. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária editou a Resolução da Diretoria Colegiada nº 14/2012, que proibiu o uso de aditivos em produtos de tabaco. Entretanto, a resolução está sendo contestada na Justiça, e, por isso, ainda não foi plenamente implementada.

• Proibição de cigarros de mentol aprovada na União Europeia

Depois de três anos da proibição de cigarros com sabor, medida regulatória que sofreu atraso em sua implementação por conta de intensa intervenção da indústria do tabaco, a União Europeia finalmente baniu, em 20 de maio, os cigarros de mentol. Trata-se de um marco para o controle do tabagismo, visto que os sabores e flavorizantes tornam os cigarros mais apelativos e mais palatáveis, promovendo a iniciação por jovens.

• Apoio do Coned à proibição de narguilés

A recomendação técnica da ACT Promoção da Saúde de proibir o consumo de narguilé em espaços públicos, em virtude do alto risco de transmissão e infecção pelo novo coronavírus, recebeu apoio do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas e foi encaminhada ao Secretário da Justiça e Cidadania.

• Desfinanciamento do SUS em discussão no STF

A Emenda Constitucional (EC) nº 95, que instituiu um novo regime fiscal em vigor no país, estabelecendo um teto para os gastos públicos da União por 20 anos, inclusive para saúde e educação, teve sua constitucionalidade questionada por três ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam no STF (ADI 5715, ADI 5658 e ADI 5680) sob relatoria da Ministra Rosa Weber.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), do qual a ACT Promoção da Saúde é membro, bem como diversas organizações da sociedade civil que atuam com direitos humanos pediram para participar da ação como amicus curiae. O amicus curiae é um mecanismo de democratização do Poder Judiciário, que possibilita que a sociedade participe das discussões de temas de relevância pública em ações judiciais.

Nos pedidos de amicus curiae, as entidades pedem ao STF a imediata revogação da EC 95, argumentando que o teto de gastos para investimentos abala a efetividade de diversos direitos humanos no Brasil, inclusive o direito à saúde.

A coalizão Direitos Valem Mais – Pelo fim da Emenda do Teto de Gastos e Por Uma Nova Economia,  composta por diversas entidades, redes e movimentos sociais, como a ACT, que tem por objetivo promover o debate público e somar forças em prol do fim da EC 95 e da política econômica de austeridade, realizou um apelo público para o STF revogar a medida imediatamente. Mais informações podem ser encontradas no website do movimento. #AcabaTetodeGastos

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Artigo do mês: Saúde e economia: os dois lados da mesma moeda

Por Paula Johns, publicado na Folha de S. Paulo em 28/05/2020

A polarização extrema que transforma tanto assuntos sérios quanto os mais banais em disputas políticas não é exatamente uma novidade no Brasil. A chegada da Covid-19 ao país poderia resultar em um sentimento coletivo de união que nos faria, ao menos momentaneamente, deixar de lado opiniões e preferências em prol da luta contra o novo coronavírus.

 Em vez disso, o que vemos em destaque é uma suposta disputa entre saúde e economia. Essas duas áreas são os pilares centrais da vida em sociedade, já que o estado de saúde, tanto física quanto mental, e o grupo socioeconômico são os parâmetros que definem a qualidade de vida e o bem-estar. A pandemia de Covid-19 vem afetando severamente ambos os sistemas e compromete de forma ainda maior os mais vulneráveis, que dependem do sistema público de saúde.

Confira o artigo na íntegra aqui.

Notícias

• Parar de fumar reduz imediatamente vulnerabilidade à Covid-19, aponta Instituto Nacional do Câncer (Câmara dos Deputados, 26/05/2020)

A médica do Instituto Nacional de Câncer (Inca) Tânia Cavalcante destacou, na Câmara dos Deputados, que a maior vulnerabilidade dos fumantes às complicações decorrentes da Covid-19 começa a desaparecer imediatamente caso a pessoa pare de fumar. 

• Pesquisa da Fiocruz mostra aumento de depressão, ansiedade e de consumo de cigarro e álcool na pandemia (Folha de S. Paulo, 21/05/2020)

Uma pesquisa coordenada pelo Instituto de Comunicação e Informação em Saúde (Icict), da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), em parceria com a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) revela alterações de comportamento na população brasileira durante as primeiras semanas do isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus.

• Campanha lembra importância de garantir alimentação adequada a estudantes durante pandemia (Nações Unidas Brasil, 21/05/2020)

Campanha de comunicação nas redes sociais visa sensibilizar gestores públicos sobre a importância de garantir acesso à alimentação adequada e saudável aos estudantes da rede pública de educação durante a pandemia de COVID-19.

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Boletim ACT 161

Diretoria: Paula Johns (Diretora Geral), Mônica Andreis (Diretora Executiva), Anna Monteiro (Diretora de Comunicação), Daniela Guedes (Diretora de Campanhas e Mobilização), Fabiana Fregona (Diretora Financeira), Adriana Carvalho (Diretora Jurídica)

Editoração: Anna Monteiro

Redação: Anna Monteiro, Juliana Cenoz Waetge, Rosa Mattos

Revisão: Juliana Cenoz Waetge

ACT Legal: Adriana Carvalho, Joana Cruz, Maria Paula Russo Riva

Mídias sociais: Victória Rabetim

Produção gráfica: Ronieri Gomes

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