Entidades rejeitam PL 5008/2023 que legaliza cigarros eletrônicos
20.05.24ACT Promoção da Saúde
As entidades signatárias da carta alertam que o Senado Federal não deve aprovar o Projeto de Lei 5008/2023, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, em respeito à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. O projeto, que visa permitir a comercialização de cigarros eletrônicos no país, esteve na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos no dia 12/03, e o relator, Senador Eduardo Gomes, ainda não apresentou parecer.
Desde 2009, a ANVISA proíbe a comercialização, importação e publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) por meio da RDC 46/2009. A agência está revisando essas regulamentações de forma democrática e com base em evidências científicas, processo que já incluiu audiências públicas e consultas à sociedade civil. A Inclusão do PL 5008/2023 na pauta do Senado é vista como um desrespeito ao processo regulatório da ANVISA e um favorecimento à indústria do tabaco, que visa maximizar lucros às custas da saúde da população.
