Especialistas elegem projetos que precisam ser aprovados pelo Congresso para melhorar políticas públicas de saúde
22.08.18Rádio Câmara
Reunidos em um seminário aqui em Brasília, profissionais de diversas áreas discutiram como melhorar as políticas públicas na área de saúde. Isso inclui lutar por regulação e contra restrições no Orçamento para o setor. Os especialistas elegeram uma lista de projetos que precisam ser aprovados por deputados e senadores.
Em relação ao tabagismo, por exemplo, uma proposta do deputado Darcisio Perondi, do MDB do Rio Grande do Sul (PL 1744/15), institui a padronização das embalagens de cigarros, para que a exposição do produto nos pontos de venda não funcione como propaganda para os consumidores. Outro projeto, do deputado Alessandro Molon, do PSB do Rio de Janeiro (PLP 4/15), propõe que parte dos recursos da Cide, contribuição que recai sobre a fabricação ou a importação de tabaco, seja usada no tratamento dos males decorrentes do fumo. A psicóloga Sabrina Presman, da Aliança de Controle de Prevenção de Saúde (ACT), lembra que esses problemas são crônicos, o que se reflete nas despesas do Sistema Único de Saúde com os pacientes fumantes.
"Não é uma doença pontual, aguda, que você vai e trata e tem a cura. Quando você pensa em enfisema pulmonar, problemas cardíacos ou câncer são tratamentos a médio e longo prazo e que têm todos os custos envolvidos, né, tanto com a questão de saúde e até com as aposentadorias precoces. Economicamente, o custo das doenças tabacorelacionadas, eles têm um impacto enorme na nossa sociedade".
Na área de alimentação saudável, as propostas têm como alvo o alto consumo de refrigerantes e sucos industrializados, relacionado ao aumento do índice de obesidade infanto-juvenil. E novamente os impostos são a arma: um dos projetos, de autoria do deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, quer aumentar a alíquota do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados (PL 8541/17). Outra proposição, do deputado Fabio Ramalho, do MDB de Minas Gerais, proíbe a venda de refrigerantes em escolas de ensino básico. (PL 1755/2007). Para a nutricionista Ana Maria Maya, que também participa desta rede organizada da sociedade civil, essa medida passa pela responsabilidade social da escola.
"A gente considera que o ambiente escolar ele é um ambiente que deve promover saúde e tem que ser um ambiente que proteger a criança e o adolescente. Já existem leis no Brasil inteiro, leis municipais e estaduais, que prevêem essa proibição da venda deste produto nas escolas e a gente considera que ter uma lei nacional seria um avanço extraordinário para o Brasil"
Outro projeto considerado prioritário tem origem na Comissão de Legislação Participativa da Câmara e institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6670/16). Ele prevê a criação de zonas de uso restrito e zonas livres de agrotóxicos, além de uma conversão dos sistemas de produção agrícola para modos sustentáveis, como a produção orgânica e a de base agroecológica, que não dependem dos defensivos químicos.
Reportagem - Cláudio Ferreira
