Estudo sobre ultraprocessados, nova fase da campanha Doce Veneno, evidências sobre tributos saudáveis, e mais: Boletim 199

Editorial

 A ACT Promoção da Saúde apresenta um novo estudo sobre doenças crônicas não transmissíveis e a interferência das indústrias de tabaco, álcool e produtos ultraprocessados na saúde, com foco em raça/cor, gênero e escolaridade. A pesquisa foi conduzida pela equipe da médica e doutora em Saúde pública Deborah Malta, da Universidade Federal de Minas Gerais, que é nossa entrevistada nesta edição. O objetivo foi analisar as séries históricas e a taxa de mortalidade por DCNT entre 2010 e 2022; analisar as tendências temporais de hipertensão, diabetes, dos fatores de risco e de proteção para as DCNT entre 2006 e 2023, segundo sexo, cor da pele, escolaridade e idade; e estimar as razões de prevalências de dessas doenças.

Os principais resultados relacionados à mortalidade  destacam que os homens apresentam taxas em até 40% mais elevadas que as mulheres. Os dados chamam a atenção para o declínio nas taxas de mortalidades no período de 2010 a 2020, mas com um aumento das taxas de DCNT no período da pandemia de Covid-19, o que, segunda a pesquisadora, pode comprometer as metas de saúde dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. 

Lançamos nova fase da campanha Doce Veneno, reforçando a mensagem que a reforma tributária é uma oportunidade para que se dê benefícios e incentivos fiscais apenas para alimentos saudáveis, e que se incluam os ultraprocessados entre os produtos com Imposto Seletivo, ao lado de tabaco e bebidas alcoólicas.

Aprofundamos o conhecimento sobre o lobby das indústrias para aprovar leis que as favoreçam, ou frear aquelas que regulem seus produtos. No caso, vimos como representantes da Philip Morris e da Japan Tobacco se aproximaram do Senado para aprovar projeto de lei que aprova a liberação da produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos no país. Esses produtos são regulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, sendo proibidas a venda e propaganda.

Na seção ACT Legal, destaque para festas universitárias com distribuição de cigarros e cigarros de palha e a denúncia que fizemos à Anvisa.

Boa leitura, 

Anna Monteiro

Diretora de Comunicação

O desenvolvimento de políticas públicas para promoção da Saúde depende diretamente do entendimento das relações entre fatores de risco e determinantes como gênero, raça, escolaridade e condição socioeconômica. Com o intuito de jogar luzes sobre as desigualdades que marcam a história do nosso país e atuam decisivamente sobre a saúde da população, Deborah Malta, professora da Universidade Federal de Minas Gerais, liderou estudo sobre doenças crônicas não transmissíveis, gênero, raça e escolaridade. 

Em conversa com o Boletim da ACT, Deborah destacou a importância da análise dos dados.

Como o estudo pode colaborar para a formulação de políticas públicas mais efetivas para o enfrentamento das DCNTs?  

Acreditamos que pode servir como ferramenta para construção de políticas públicas. Nesse sentido, chamamos atenção para a importância da adoção de medidas regulatórias para o enfrentamento das DCNTs, mesmo que essas iniciativas possam desagradar interesses comerciais. Aliás, essa foi a nossa grande lição em relação ao tabaco, pois avançamos em função de medidas regulatórias de proibição de propagandas, aumento de preços e impostos, ambientes livres, entre outras.  

No que diz respeito a raça e gênero, como você explica as taxas de mortalidade mais elevadas entre homens e populações brancas?  

Uma das explicações deve-se ao fato da prevalência entre homens de fatores de risco importantes como tabagismo e consumo de bebidas alcóolicas.  Da mesma forma, observamos a maior exposição ocupacional dos homens. Além disso, indivíduos do século masculino procuram menos os serviços de saúde, o que poderia resultar no atraso no diagnóstico e tratamento de doenças com alta taxa de letalidade, por exemplo infarto agudo do miocárdio, acidente vascular cerebral e câncer.  

Pela perspectiva de raça, a mortalidade reflete os riscos competitivos da própria dinâmica social. O desenvolvimento de DCNTs está diretamente associado ao envelhecimento. No Brasil, os negros tendem a morrer precocemente por causas externas e o surgimento das DCNTs está diretamente associado ao envelhecimento. 

A revista Research.com destacou você como a pesquisadora mais importante do Brasil. Na sua opinião, o que deveria ser feito para aumentar a presença de mulheres nos laboratórios? Como você foi atraída para a Ciência? 

Entre 2004 e 2015, trabalhei no Ministério da Saúde coordenando grandes inquéritos nacionais, o plano de enfrentamento das DCNTs, a política de promoção da saúde, e outras iniciativas na vigilância de doenças e agravos não transmissíveis. A experiência em gestão apoiou minha formação como pesquisadora. Chamou a minha atenção para importância dos dados para a elaboração de políticas públicas baseadas em evidências. E, mais do que isso, me levou a olhar para além das médias. Ou seja, a buscar entender as desigualdades em saúde.  

É muito importante estimular a participação das mulheres na ciência. Apenas 33% das publicações são lideradas por mulheres. Na saúde, representamos 70% da força de trabalho. Mas nos postos de comando, vemos a maioria de homens. Na pesquisa não é diferente: a mulheres coordenam um terço dos estudos.  

Por que essas inúmeras barreiras? Não é fácil ser mulher e ser pesquisadora. Há um machismo estrutural que estabelece e reconhece funções dentro da sociedade e o papel da mulher permanece ligado à maternidade, ao cuidado da casa. Ainda temos muito a caminhar e diversas mudanças precisam ocorrer.  

As mulheres na ciência agregam novos olhares e novas perguntas. A inclusão de mais pesquisadoras representa diversidade, novas pautas e objetos de pesquisa.  

Atualmente, quais são suas linhas de pesquisa?  

Atualmente, atuamos nas áreas de Prevenção da violência e promoção da Saúde; Avaliação de Programas e Serviços de Saúde; Carga Global de Doenças; Estudos em Doenças crônicas Não Transmissíveis e desigualdades em Saúde. 

Doce Veneno em nova fase

Mais uma edição da campanha Doce Veneno, da ACT em parceria com a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, chamou a atenção de milhões de pessoas para a oportunidade da reforma tributária saudável. Nestas últimas semanas, como forma de pressão, centenas de internautas marcaram os ministros Fernando Haddad e Nísia Trindade nas redes sociais, e mais 31 mil pessoas assinaram a petição para que a regulamentação da reforma tributária dê benefícios e incentivos fiscais apenas para alimentos saudáveis, e inclua os ultraprocessados entre os produtos com Imposto Seletivo.

O vídeo principal da campanha contou com a participação voluntária do médico sanitarista e pediatra Daniel Becker, e foi exibido em canais da TV aberta e fechada, veiculado em formato de spot em rádios e Spotify. As peças visuais da campanha foram expostas em centenas de outdoors espalhados por avenidas, shoppings, aeroportos e estações de metrô, e também em anúncios digitais na internet.

Nesta edição, tivemos novidades: um dos vídeos da campanha, realizado em parceria com a influenciadora e ativista digital Laila Zaid, viralizou nas redes sociais ao denunciar os incentivos fiscais recebidos pela indústria de ultraprocessados, alcançou mais de 1,5 milhão de visualizações, e foi replicado e disseminado em outros meios online.  Outra experiência positiva foi o “Plantão Doce Veneno”, uma série de vídeos curtos e descontraídos, gravados em locais públicos do Rio de Janeiro, em que conversamos e ouvimos a população sobre preço dos alimentos, saúde e reforma tributária.

 

Referências para impostos saudáveis
A ACT Promoção da Saúde lançou tributosaudavel.org.br, uma biblioteca virtual que reúne e disponibiliza 32 publicações de referência nacionais e internacionais que tratam da tributação mais alta de produtos nocivos à saúde como política pública. “Tributo saudável”  é um conceito que diz respeito à adoção de impostos mais altos sobre produtos não essenciais à vida e que impactam negativamente a saúde pública,  caso dos produtos fumígenos, derivados ou não de tabaco, bebidas alcoólicas e ultraprocessados, como forma de desestimular seu consumo e prevenir doenças.

InovACT seleciona projetos

A ACT selecionou quatro instituições para receberem o financiamento do edital InovACT, destinado a projetos que apoiam e fortalecem temas prioritários no controle do tabaco. Após avaliação das propostas submetidas, as instituições escolhidas foram Gênero, Mulher, Desenvolvimento e Ação para a Cidadania - GEMDAC, do Piauí; Pontifícia Universidade Católica, do Rio Grande do Sul - PUC-RS; Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Serrano, do Maranhão; e Associação Brasileira de Estudos de Álcool e Outras Drogas, de Santa Catarina. 

PL pró-vape

Paralelo à revisão da regulamentação que proíbe o cigarro eletrônico no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o debate sobre os DEFs voltou à pauta no legislativo no mês passado. O monitoramento do tabaco da ACT identificou lobby a favor da aprovação do PL 5008/2023 que está tramitando no Senado, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que tem realizado encontros com a indústria do tabaco. 

Na tarde de 12 de março, mesmo dia da sessão em que a Comissão de Assuntos Econômicos da Casa discutiu o relatório favorável ao PL que prevê a liberação da produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos no país, Thronicke postou uma foto no stories do seu perfil oficial nas redes sociais ao lado de Eduardo Caldeirari, diretor da Philip Morris Brasil e, no dia 26, foi compartilhada uma foto com representantes da Japan Tobacco International (JTI).  A audiência para discussão do projeto está prevista para o dia 29 deste mês.

Qualidade de Vida no Trabalho

A ACT participou da Semana da Qualidade de Vida no Trabalho da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, alertando a comunidade para as doenças crônicas não-transmissíveis e o risco dos ultraprocessados e dispositivos eletrônicos para fumar, e promovendo políticas públicas que protejam a saúde da população. 

Uma das atividades realizadas foi a “Tenda dos Ultraprocessados” que aconteceu no hall de entrada da universidade, em parceria com o Núcleo de Alimentação e Nutrição em Políticas Públicas da UERJ (Nucane/UERJ). A atividade apresentou ao público o Guia Alimentar para População Brasileira, chamou a atenção para as doenças associadas aos ultraprocessados, e a oportunidade da reforma tributária favorecer a alimentação adequada e saudável. 

Outra atividade foi a palestra “Cancela o Vape: motivos para manter a proibição dos cigarros eletrônicos” feita por Mariana Pinho, coordenadora do projeto tabaco. Uma parceira da ACT com o Programa Agenda 2030 da UERJ, o Núcleo de Alimentação e Nutrição em Políticas Públicas da UERJ (Nucane/UERJ) e a Superintendência de Gestão de Pessoas da UERJ. 

Álcool e câncer

Entre 2013 e 2019, o consumo de bebidas alcoólicas dobrou entre os homens e quadriplicou entre as mulheres. O avanço preocupa autoridades de saúde. Afinal, todo ano, registramos no Brasil 232 mil mortes e 450 mil novos diagnósticos da doença. Em 2018, foram destinados R$ 81,51milhões no tratamento de casos associados exclusivamente ao álcool. 

Em linguagem simples, o Instituto Nacional do Câncer mostra o tamanho do desafio. Existem, pelo menos, oito tipos de câncer associados ao álcool - boca, faringe, laringe, esôfago, mama, estômago, fígado e intestino. Para enfrentar a situação, o texto sugere a adoção de iniciativas conjuntas para promover hábitos e escolhas saudáveis.  O documento destaca, ainda, a importância de iniciativas como a criação de ambientes saudáveis, ações educativas e o aconselhamento nos serviços de saúde. 

Festas universitárias violam legislação 

A ACT Promoção da Saúde fez denúncia à Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre a realização de campanhas de marketing ligadas a marcas de produtos fumígenos em festas universitárias. De acordo com a matéria publicada pela Agência Pública, aproximadamente 130 eventos em diversas cidades brasileiras foram marcados por essas campanhas, promovidas por seis fabricantes de cigarros de palha, incluindo nomes como Puro Pito, J&L e Palheiros Paulistinha.

A legislação brasileira é clara quanto à proibição da propaganda de produtos fumígenos em qualquer forma de comunicação pública, exceto nos locais de venda, desde que acompanhada das devidas advertências sanitárias e tabela de preços. A denúncia destaca a violação das leis federais nº 9.294/1996 e do Decreto nº 2.018/1996, além da Resolução RDC nº 558/2021 da Anvisa, que regulamenta o assunto. Diante desses fatos, a ACT solicita medidas administrativas e judiciais contra as empresas responsáveis e as atléticas universitárias envolvidas, visando não apenas proteger a saúde pública, mas também assegurar o cumprimento da legislação.

FICHA TÉCNICA

Diretoria: Mônica Andreis (Diretora Geral), Paula Johns (Diretora Executiva), Anna Monteiro (Diretora de Comunicação), Daniela Guedes (Diretora de Campanhas e Mobilização), Fabiana Fregona (Diretora Financeira), Adriana Carvalho (Diretora Jurídica)

Edição: Anna Monteiro

Redação: Rosa Mattos, Anelize Moreira e Angélica Brum

Mídias sociais: Victória Rabetim

Direção de arte: Ronieri Gomes

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