Lei 12.188/2010
16.02.11 - Estado de Minas GeraisAltera a Lei nº 11.813, de 30 de julho de 2009.
Anexo: 578_Lei12188-2010.pdf
Estado de Minas Gerais
Altera a Lei nº 11.813, de 30 de julho de 2009.
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Um dos objetivos da ACT é consolidar uma rede formada por representantes da sociedade civil interessados em políticas públicas de promoção da saúde a fim de multiplicar a causa.