Lei brasileira que defende a amamentação é pouco respeitada

A NBCAL (Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras) está em vigor há 15 anos (Lei nº 11.265/2006), mas segue sendo desrespeitada. O último monitoramento da norma realizado pela Ibfan (Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar) em parceria com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) identificou 389 infrações praticadas por lojas físicas e online. 

A maior parte dos desrespeitos à NBCAL está relacionada a promoções comerciais proibidas (54%), como a oferta de substitutos do leite materno como melhores e mais apropriados para a alimentação infantil, ou similares ao leite materno. Já 44% das infrações são relacionadas a promoções em desacordo com a exigência de expor frases de advertência do Ministério da Saúde. Este é o caso do composto lácteo – produto ultraprocessado campeão de infrações nessa categoria –, que deve conter uma frase “o Ministério da Saúde informa: após os 6 (seis) meses de idade, continue amamentando seu filho e ofereça novos alimentos”,  para recomendar a continuidade da amamentação após os seis meses de idade e o oferecimento de novos alimentos.

“Durante a pandemia verificamos que as violações aumentaram ainda mais, porque houve aumento do número de grandes lojas online que passaram a vender esses produtos que são regulados pela lei”, explicou a nutricionista Laís Amaral, pesquisadora do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec. Além das violações de promoções e falta de advertências, os outros 2% das infrações foram identificadas em materiais educativos. 

O último monitoramento foi realizado entre os meses de julho e outubro de 2020 e, justamente devido à crise sanitária causada pela Covid-19 e o isolamento social, teve como foco sites e redes sociais, mas também visitou estabelecimentos comerciais presencialmente. O monitoramento de 2021 está em andamento e deve ser divulgado até o final do ano. 

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