Manifesto Reforma Tributária 3S: regulamentação da reforma tributária no Senado Federal

O Manifesto por uma Reforma Tributária 3S - saudável, solidária e sustentável - é assinado por cerca de 60 organizações da sociedade civil, e analisa os avanços e pontos de atenção do projeto de lei de regulamentação a partir da perspectiva da saúde coletiva, justiça social e proteção ao meio ambiente. O projeto de lei complementar 68/2024 foi aprovado pela Câmara dos Deputados, regulamenta a PEC da reforma tributária, e tramita agora no Senado, onde deve ser votado até dezembro de 2024. 

Acesse aqui

VOLTAR