McDonald's enganou consumidores com novo McPicanha, dizem especialistas.
29.04.22UOL, Renato Pezzotti
O caso gerou polêmica depois de a página Coma Com os Olhos, que faz resenhas sobre lanches no Instagram, publicar que a linha de sanduíches McPicanha, recentemente relançada, não tinha mais picanha entre os ingredientes de seu hambúrguer. A empresa admitiu que o sanduíche só tem "molho sabor picanha". Na noite de ontem, após a repercussão negativa, pediu desculpas "se o nome escolhido gerou dúvidas" e informou que vai retirar o sanduíche do cardápio.
A linha foi apresentada este mês com uma grande campanha publicitária dentro do Big Brother Brasil, da Globo. 'Rede não pode destacar uma coisa que não existe' O McDonald's adotou uma prática enganosa, segundo Mariana Gondo, advogada do programa de Alimentação Saudável do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Ela induz o consumidor a erro sobre uma característica que é essencial ao produto. A rede não pode destacar uma coisa que não existe. Mariana Gondo, advogada Para ela, a informação tem que ser clara, ostensiva e deve aparecer de forma transparente.
"Não adianta a marca utilizar recursos de colocar textos em letras minúsculas para explicar. Ela precisa ser clara e consistente", afirma. Para a advogada, neste caso, talvez seja necessário realizar uma contrapropaganda para esclarecer o consumidor. "A contrapropaganda deve obter o mesmo alcance que o comercial teve. Não pode ser muito menor nem ser em outro meio ou canal", diz. O artigo 60 do Código de Defesa do Consumidor afirma que a "contrapropaganda será divulgada pelo responsável da mesma forma, frequência e dimensão e, preferencialmente no mesmo veículo, local, espaço e horário, de forma capaz de desfazer o malefício da publicidade enganosa ou abusiva".
'Omitiram informação muito importante' Ana Carolina Aun Al Makul, da Duarte Moral Advogados, concorda que a publicidade pode ser considerada enganosa. "Não só pelo nome, mas pela forma como foi feita. O antigo sanduíche da linha tinha picanha, então as pessoas acreditariam que esse também teria. Isso é um agravante da situação", afirma. A comunicação deveria ser bem mais clara. Eles não especificaram as características e omitiram uma informação muito importante. Ana Carolina Aun Al Makul Comunicação fere direito do consumidor A comunicação do McDonald's fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC), segundo Jesualdo de Almeida Júnior, presidente da comissão de Direito do Consumido da subseção São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
A comunicação é enganosa na sua essência, sugestionando diretamente que o sanduíche é feito à base de picanha. Jesualdo de Almeida Júnior, da OAB-SP O consumidor que se sentir lesado individualmente pode entrar com uma ação pedindo indenização, por existir um "vício de qualidade" no caso, diz. Nessa situação, o artigo 18 do CDC dá três opções ao consumidor: pedir substituição do produto comprado, solicitar devolução do valor gasto ou pedir o abatimento proporcional do valor pago, algo impossível neste caso. Júnior e Aun Al Makul dizem acreditar que não cabem ações de danos morais.
"O caso é uma hipótese de aborrecimento, não atinge outros direitos", afirma Aun Al Maku. Procon, Conar e governo entraram no caso Ontem, após a divulgação do caso, o Procon-SP notificou a rede de fast-food e solicitou esclarecimentos sobre a composição dos sanduíches, bem como a "cópia dos materiais publicitários e das mídias de divulgação da linha de 2022". A empresa deverá apresentar à entidade os documentos até o dia 2 de maio.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que também notificou a rede para que ela explique, num prazo de dez dias, a possível prática de propaganda enganosa. O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), por sua vez, decidiu abrir uma ação ética contra o McDonald's para verificar a "veracidade da mensagem publicitária" no caso do lançamento dos sanduíches da linha. A reportagem procurou a marca, que ainda não se pronunciou sobre o tema. O espaço está aberto para a manifestação da empresa.
