MP determina retirada de anúncios de tabaco do Mercado Livre e B2W
09.09.21Maria Paula Russo Riva
A ACT comemora recente decisão de órgão superior do Ministério Público sobre a venda ilegal de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, incluindo os novos dispositivos eletrônicos para fumar, em sites de marketplace como o Mercado Livre e a B2W (proprietária das lojas Americanas.com, Shoptime e Submarino).
Após as empresas terem firmado acordo com a promotoria, os autos foram remetidos ao Conselho Superior do Ministério Público para validar o pedido de arquivamento. O órgão indeferiu o pedido de arquivamento feito em 1º grau, pois entendeu que os termos do acordo eram insuficientes. Segundo o CSMP, essas empresas têm o dever de proativamente assegurar o controle ativo da publicidade em suas plataformas e garantir o cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que vedam a realização de publicidade de produtos fumígenos pela internet, e não somente retirar conteúdo do ar quando forem provocados. É importante destacar que a venda online facilita o acesso desses produtos por crianças e adolescentes.
O Ministério Público de São Paulo analisa outras denúncias nesse mesmo sentido apresentadas pela ACT em face de plataformas de delivery como Rappi, James e Ifood, com base nos achados do relatório Dependência à pronta entrega. Embora se tratem de aplicativos de entrega, são também plataformas de comércio eletrônico assim como o Mercado Livre e a B2W, de modo que o dever de impedir conteúdos ilegais também se aplica.
