Não há direito constitucional de fazer mal à saúde de outras pessoas
05.02.15 - Luiz Antônio Guimarães Marrey / Conjurlei antifumo, marrey, direito constitucional
Anexo: 1006_LEI_ANTIFUMO_marrey.pdf
Luiz Antônio Guimarães Marrey / Conjur
lei antifumo, marrey, direito constitucional
Anexo: 1006_LEI_ANTIFUMO_marrey.pdf
Luiz Antônio Guimarães Marrey / Conjur
Um dos objetivos da ACT é consolidar uma rede formada por representantes da sociedade civil interessados em políticas públicas de promoção da saúde a fim de multiplicar a causa.