O próximo passo para o Brasil no combate ao tabagismo
20.07.20Nexo
A pandemia do novo coronavírus tem canalizado a maior parte dos esforços e recursos da ciência para o desenvolvimento de uma vacina e identificação de tratamentos eficazes e seguros. A urgência que o momento impõe é justificativa mais do que plausível para esse direcionamento; entretanto, é também urgente olharmos com mais atenção para problemas subjacentes ao tema com implicações diretas para a saúde e bem-estar coletivo. O tabagismo, por exemplo, é um problema de saúde pública com profundas implicações econômicas e sociais, além de ser principal fator de risco para o desenvolvimento de várias condições médicas que aumentam as chances de agravamento da covid-19. Isso faz com que seja necessária e premente a implementação de políticas eficazes de controle do tabaco, para minimizar os custos humanos e sociais de pandemias dessa natureza e construir ambientes mais saudáveis.
A crise atual acendeu um alerta e reafirmou a importância de avançar ao máximo na execução das regulamentações estipuladas pela CQCT (Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco) da OMS (Organização Mundial da Saúde), bem como de considerar a plena internalização das recomendações previstas nas suas diretrizes para implementação. A CQCT é o primeiro acordo internacional que estabelece compromissos jurídicos no campo da saúde e se baseia em evidências científicas para responder ao grave problema das doenças não transmissíveis associadas ao fumo. Com linguagem direta e proposições comprovadamente eficazes, suas recomendações são explicadas pelo acrônimo MPOWER (que, em inglês, corresponde a monitorar o uso e as políticas de prevenção; proteger a população contra a fumaça do tabaco; oferecer ajuda para a cessação do fumo; advertir sobre os perigos do tabaco; impor proibições à publicidade, à promoção e ao patrocínio; aumentar os impostos sobre o tabaco). Apesar de medidas eficientes e de custo-benefício comprovado, 15 anos após a convenção entrar em vigor, os países ao redor do mundo estão em estágios muito diferentes na implementação de políticas públicas que respondam a elas.
Nas discussões no campo da saúde global, as doenças não transmissíveis, particularmente aquelas associadas ao consumo de tabaco, vem suscitando as maiores preocupações — não apenas pelo grande número de mortes ocasionadas, mas também pelo seu alto custo social. A profundidade do problema fica clara no destaque que elas recebem nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas), merecendo duas metas específicas: a meta 3.4, que estabelece a necessidade de reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento; e a meta 3.a., direcionada especificamente à implementação da CQCT.
A SITUAÇÃO CRÍTICA IMPOSTA PELA PANDEMIA LANÇA A OPORTUNIDADE PARA UMA MOBILIZAÇÃO GLOBAL PARA A ADOÇÃO DE POLÍTICAS MAIS FORTES DE CONTROLE DO TABACO
De acordo com os mais recentes estudos da OMS, 8 milhões de mortes anuais estão relacionadas ao uso de tabaco, e 80% dos fumantes vivem em países de renda média e baixa. Ainda, o uso de tabaco está relacionado a 16 tipos diferentes de câncer, sendo o principal fator de risco para várias doenças respiratórias crônicas, incluindo câncer de pulmão, doença pulmonar obstrutiva crônica, tuberculose e asma. Causa ainda hipertensão e problemas cardíacos, e é fator de risco independente para o diabetes tipo 2. Essas são todas doenças que agravam o quadro da covid-19 e aumentam as chances de morte. Mesmo nos casos em que essas comorbidades não foram desenvolvidas, o uso prolongado de tabaco torna os indivíduos mais vulneráveis à doença, uma vez que a fumaça afeta a função dos pulmões e prejudica o sistema imunológico.
Apesar de haver algumas controvérsias acerca do peso do tabagismo e mesmo dos efeitos da nicotina sobre os pacientes com covid-19, a conclusão de vários estudos, revisados por André Szklo e Neilane Bertoni, indica que é possível afirmar que o tabagismo está associado à progressão negativa da doença, aumentando significativamente os riscos de agravamento e de mortalidade. Ainda, um recente estudo e um documento publicadopela OMS esclarecem que o risco de complicações para quem fuma é quase o dobro dos não fumantes, e também que os fumantes correm maior risco de morte.
Portanto, as evidências disponíveis são claras e mostram a perigosa relação entre o fumo prolongado e a piora nas condições de saúde e progressão da doença. A situação crítica imposta pela pandemia lança a oportunidade para uma mobilização global para a adoção de políticas mais fortes de controle do tabaco. É nesse sentido que o secretariado da CQCTafirma a necessidade de se fortalecer a cooperação internacional para reduzir o consumo de tabaco e construir um mundo mais sadio e sustentável.
Dentro desse universo, o caso brasileiro é particular. Nas últimas décadas, o país avançou a passos largos nas regulações de controle do uso de produtos fumígenos, o que levou a uma redução significativa do consumo. O Brasil é uma referência mundial na forma e na velocidade em que os elementos fundamentais da CQCT foram incorporados na legislação e se transformaram em políticas de saúde. Entretanto, o país está paralisado e não consegue avançar no sentido da introdução da política de embalagens genéricas de cigarro — medida que tem custo-benefício testado e comprovado, mas é também politicamente controversa e encontra resistências por parte da indústria do tabaco.
A aprovação no final de 2019 do PLS nº 769 no plenário do Senado Federal é um importante avanço em relação às legislações nacionais vigentes. Porém, o texto final, aprovado e encaminhado à Câmara dos Deputados retirou as especificações que alinhavam o Brasil às disposições mais avançadas de embalagens genéricas. Ainda há tempo de reverter os vetos ao projeto original ao longo das deliberações que serão feitas na Câmara, mas será necessária forte articulação política e social para fazer frente ao lobby da indústria tabagista.
Luciana Correia Borges é mestre em global health and development pela UCL (University College London).
Henrique Zeferino de Menezes é professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais da UFPB (Universidade Federal da Paraíba).
