PL 769 aprovado na CTFC do Senado

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal aprovou, na manhã desta quinta-feira, 28 de novembro, o Projeto de Lei 769/2015, que visa fortalecer o controle do tabagismo e a prevenção da iniciação por jovens. Entre as medidas, estão a adoção de embalagens padronizadas nos maços de cigarros, a proibição da propaganda de tabaco, incluindo a exposição em pontos de venda, e de aditivos de sabores e aromas e o uso do tabaco em carros com menores de idade.

Agora, o PLS será encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais, onde esperamos que possa ser votado e aprovado em breve, uma vez que já tramita há três anos no Senado Federal.

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