Política tributária do cigarro no Brasil: tendências recentes, desafios atuais e caminhos a seguir

Nos últimos trinta anos, o Brasil adotou políticas efetivas para reduzir o consumo de tabaco, tornando-se um dos líderes mundiais na redução da prevalência do tabagismo: de 33,4% no final da década de 1980 para 14,5%, de acordo com a Pesquisa Global sobre Tabaco em Adultos (2013). No entanto, evidências recentes sugerem que o consumo se espalhou para os produtos ilícitos. No Brasil, a parcela de cigarros ilícitos no consumo total de cigarros aumentou de 16,6% em 2008 para 31,1% em 2013.

Desde 2013, esta parcela vem oscilando: 28,6% (2012), 28,8% (2014), 42,8% (2016) e, mais recentemente, 31,4% (2018). Os aumentos dos impostos e outras medidas de controle de tabaco têm sido bastante efetivos na redução da prevalência do tabagismo, apesar do grande problema de comércio ilícito. Não obstante, a arrecadação real com o IPI e de outros impostos sofreu uma reversão nesta tendência de aumento após 2014.

Tanto as evidências da existência de um grande problema de comércio ilícito quanto a diminuição da arrecadação real com tributos sobre cigarros (em relação aos níveis de 2014) parecem ser os principais fatores a atrasar a implementação de novos aumentos de impostos sobre os cigarros no Brasil. Esta Nota sobre Política visa contribuir para o debate sobre os impostos incidentes sobre o tabaco no país, apresentando um diagnóstico das principais preocupações relacionadas às políticas fiscais para cigarros.

Clique aqui para ver ou fazer o download do arquivo.

VOLTAR