Por que aprovar o projeto de lei que institui a Cide-Tabaco.
26.11.19Conicq-INCA
O Projeto de Lei n° 2.898 de 20191 institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do tabaco (Cide-Tabaco).