Por um Sistema Nacional da Alimentação Escolar
09.07.23Folha de São Paulo
Seja nos rincões do Brasil, nas comunidades ribeirinhas, nas escolas indígenas, nas capitais ou nos interiores, todos os dias, 40 milhões de estudantes de todas as regiões recebem 50 milhões de refeições para uma alimentação adequada nas escolas. Este feito é resultado das ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), uma política pública brasileira construída desde 1955 e que não encontra precedente no mundo.
Como funciona? Todos os meses, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa valores para toda a rede escolar calculados com base no tipo e no regime escolar. Neste ano, serão quase 5,5 bilhões de reais distribuídos a todos os entes. Para se ter uma dimensão da grandiosidade do programa, 85% dos municípios têm como principal fonte de custeio da alimentação escolar os recursos da União, quando estes deveriam ter apenas um caráter supletivo.
O Pnae torna o Brasil líder mundial na alimentação escolar por meio, inclusive, de parcerias com outros países e organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Centro de Excelência contra a Fome Brasil (WFP).
O programa é exemplar, mas ao vivenciar as complexas dinâmicas desta política pública e entender a grandiosidade que ela representa, defendo a ideia de um Sistema Nacional de Alimentação Escolar (SNAE), um modelo normativo estruturado que conecte o papel de cada um dos entes no desenvolvimento da importante e fundamental atividade que é alimentar estudantes brasileiros.
Para viabilizar este projeto, é preciso uma previsão no Texto Constitucional, em especial no art. 24, inciso 9, para assegurar a competência da União na elaboração de normais gerais e abstratas relacionadas à alimentação escolar. A partir daí, os estados e os municípios podem elaborar as suas normas próprias, respeitando, contudo, as normas gerais, conforme os ditames federativos.
O sistema tem três objetivos: primeiro, deixar claro que a alimentação escolar não é apenas um programa da União, mas uma política estruturada e compartilhada pelo governo federal, estados e municípios, cabendo ao Ministério da Educação a coordenação da política. Teria formato semelhante ao do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo, enquanto sistema, as regras gerais vinculariam o desenvolvimento de toda a política pelos entes, especialmente aquelas relacionadas às boas práticas da alimentação. Por fim, estudos deliberariam quanto haveria de custar uma alimentação adequada e de qualidade em todas as partes do Brasil, levando em conta indicadores socioeconômicos e respeitadas as peculiaridades locais e regionais, com a fixação da parcela mínima a ser suportada por cada um dos entes.
A fome é um fato social inaceitável em um país cuja liderança na produção de alimentos para o mundo é inconteste. Contudo, para além de um programa nacional desenhado unilateralmente, acredito que o surgimento de uma política estruturada federativamente, com foco na melhoria da qualidade da educação para todos os estudantes, daria um salto extraordinário em termos de gestão pública, dado que, sem alimentação adequada e de qualidade, não há como de desenvolver plenamente o potencial dos estudantes brasileiros.
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/07/por-um-sistema-nacional-da-alimentacao-escolar.shtml
