Pronaf apóia a Reconversão das Unidades Familiares dos Produtores de Fumo

05.05.05 - ACTBR


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Fonte: Pronaf Notícias

Brasília, 03 de maio de 2005.

Por decisão do Conselho Monetário Nacional u2013 CMN, que atendeu pedido da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os mais de 160.000 agricultores familiares que se dedicam a produção de fumo em regime de parceria e integração com indústrias fumageiras, podem a partir de agora, obter financiamento nas linhas de investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf.
A medida proposta pelo do Secretario de Agricultura Familiar, Valter Bianchini, levou em consideração as dificuldades sociais e econômicas que podem gerar, a médio e longo prazo, os programas de controle do fumo bem como as necessidades de financiamento no contexto das estratégias de desenvolvimento sustentável e de reconversão e transição econômica dos fumicultores. Assim foi proposto que o Pronaf passe a conceder financiamento de investimento para os bens adquiridos pelos fumicultores parceiros ou integrados à indústria fumageira quando destinados a atividades, culturas e/ou criações distintas da fumicultura.

Esta posição atende a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, medida que provocará um forte impacto na redução do consumo e, no longo prazo, sobre a demanda de produção de fumo.

O objetivo da Convenção-Quadro é u201cproteger as gerações presentes e futuras das devastadoras conseqüências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas, geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco, proporcionando uma referência para as medidas de controle do tabaco a serem implementadas pelas Partes nos níveis nacional, regional e internacional, a fim de reduzir de maneira contínua e substancial a prevalência do consumo e a exposição à fumaça do tabaco."

"Temos que nos preparar, buscando alternativas economicamente viáveis, principalmente para o elo mais frágil da cadeia produtiva, os fumicultores, compostos por mais de 98% agricultores familiaresu201d disse Bianchini.

"Em nenhum momento, no texto da Convenção-Quadro, existe a menção de proibir os países de plantarem fumo, assim como não há nenhuma conotação de obrigatoriedade da substituição do fumo por outras atividades alternativas. O que existe é uma recomendação para que se adotem estratégias de u201cassistência técnica e financeira para auxiliar a transição econômica dos produtores agrícolas e trabalhadores cujos meios de vida sejam gravemente afetados em decorrência dos programas de controle do tabacou201d, acrescentou o Secretário da SAF.

Para dar seqüência aos compromissos do Governo com os agricultores familiares que cultivam fumo em regime de parceria e integração com a industria fumageira e na busca de auxiliar a reconversão produtiva de suas unidades de produção, atendendo o que determina a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, a norma do crédito rural do Pronaf foi alterada.

"É preciso que os fumicultores do Brasil recebam especial atenção na questão da diversificação e substituição de culturas, através da obtenção de recursos técnicos e financeiros. O desenvolvimento de outras formas de subsistência é essencial, uma vez que o cenário esperado como resultado desse amplo movimento mundial para o controle do tabaco é o da retração da demanda por produtos derivados do tabaco. A mudança do Manual de Crédito Rural estimulará o produtor a desenvolver outras atividades, culturas e/ou criações, reduzindo sua dependência em relação à cultura do fumo, ampliando as suas possibilidades de produção de alimentos", finalizou Valter Bianchini.



Anexo:

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