Quando a indústria do fumo se divide

Se a gente pensa na indústria do fumo, pode imaginar um bloco homogêneo, com grandes empresas reunidas em torno dos mesmos interesses. A realidade, porém, é mais complicada do que isso. É claro que as líderes do ramo têm mesmo muito em comum: querem driblar programas de controle do tabaco, maximizar seus lucros e passar a imagem de que são socialmente responsáveis. Acontece que essas empresas são concorrentes umas das outras e, no lobby por certas pautas, elas podem firmar posições opostas. 

Uma dessas pautas é a tributação dos cigarros. Em 2019, o então ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro criou um grupo de trabalho (GT) para avaliar a redução na tributação de cigarros fabricados no país. O GT deveria ver, entre outras coisas, se isso ajudaria a diminuir o contrabando (contamos a história desse grupo aqui). 

As duas maiores empresas do setor no país se manifestaram imediatamente. A BAT Brasil (antiga Souza Cruz) disse apoiar “tanto a criação de forças-tarefa de combate ao contrabando, quanto a revisão do atual modelo tributário aplicado a cigarros no Brasil”. Já a Philip Morris afirmou que o combate ao contrabando “não deveria passar por alternativas que possam resultar na redução de tributos e de preços, aumentando o acesso da população de baixa renda a um produto como o cigarro”.

O antagonismo pode ter soado estranho para quem não segue de perto os passos dessas empresas. Parecia até que, de repente, a Philip Morris tinha ficado preocupada com o aumento do tabagismo na população, enquanto só a BAT Brasil pensava mais no próprio bolso do que nas pessoas. Mas não era bem assim. E, na verdade, o racha era esperado: “Isso não me surpreende nada”, revela o economista Roberto Iglesias, ex-coordenador da Unidade de Economia do Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Ele conta que, quando se trata de discutir impostos, há muito tempo existe mesmo essa diferença de postura entre as gigantes do tabaco no Brasil. A razão é mercadológica: tem a ver com o tipo de cigarro que cada empresa vende, com o público-alvo que elas miram, e com o quanto a tributação afeta o lucro nas marcas que são seus carros-chefe.

Esses interesses vão se tornar mais claros ao longo desta reportagem, mas eles nem sempre são óbvios no tipo de argumento que as empresas constroem para sustentar suas demandas. 

E elas não poderiam deixar de apresentar suas posições ao GT do Ministério da Justiça. Via Lei de Acesso à Informação (LAI), o Joio conseguiu uma série de documentos relacionados ao GT, e entre eles estão quatro estudos sobre tributação encaminhados ao Grupo por representantes da indústria do fumo: Philip Morris, BAT Brasil, Japan Tobacco International (JTI) e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), do qual a BAT Brasil faz parte. 

Uma pessoa que participou do GT e falou ao Joio em condição de anonimato disse que o grupo não solicitou nenhuma contribuição à indústria, mas as empresas ofereceram os documentos mesmo assim.

Leia mais em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/04/quando-a-industria-do-fumo-se-divide/

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