Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa – RDC 24/2010

Carta aberta da sociedade civil em defesa da RDC 24/2010 da Anvisa

Carta aberta e assinada por um grupo de 35 especialistas, organizações da sociedade civil e grupos de pesquisa pedindo pela devida regulamentação da publicidade de ultraprocessados. A carta enviada aos ministros do Supremo Tribunal Federal, que deve julgar nos próximos dias a validade de uma norma da Anvisa, a RDC 24/2010, que determina que a promoção de produtos com excesso de gordura, sódio e açúcar seja acompanhada por um alerta sobre o risco do seu consumo em excesso. Apesar de ter sido publicada em 2010, a norma não entrou em vigor até hoje porque indústrias de ultraprocessados e grupos ligados a elas vem questionando a autoridade da Anvisa e impedindo que a população seja devidamente informada.

Acesse a carta aqui

Bibliografia

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