São Paulo terá toque de recolher e medidas mais rígidas de restrição a partir de 15 de março
11.03.21Câmara Municipal de São Paulo
O Governo de São Paulo vai endurecer as regras da quarentena em todo o Estado a partir da próxima segunda-feira, 15 de março. As medidas mais restritivas previstas na fase emergencial do Plano SP irão vigorar até o dia 30 de março e foram anunciadas no início da tarde desta quinta-feira (11/3), em coletiva no Palácio dos Bandeirantes.
A partir de segunda, será adotado um toque de recolher das 20h e às 5h. Nesse horário, a recomendação é de que as pessoas não devam circular, a não ser que seja absolutamente necessário. Também será proibido o uso de praias e parques. Continua a proibição completa de qualquer aglomeração e a obrigatoriedade do uso de máscaras, tanto em ambientes externos, como em ambientes internos.
Na fase emergencial, também haverá o aumento das medidas restritivas para 14 atividades econômicas. A expectativa é que, com as mudanças previstas, cerca de 4 milhões de pessoas deixem de circular durante os 15 dias de vigência das novas regras e o índice de isolamento social fique acima de 50%.
A primeira medida está relacionada a atividades que terão restrição completa. A partir de segunda-feira, não poderão funcionar serviços de retirada em todos os setores; lojas de materiais de construção; atividades esportivas coletivas; e celebrações religiosas coletivas. Os templos e igrejas continuam autorizados a receber seus fiéis, mas de forma individual.
Já a segunda medida tem relação, principalmente, com setores de serviços. O teletrabalho será obrigatório para atividades administrativas não essenciais, nos órgãos públicos, nos escritórios e em qualquer atividade ou setor que não seja essencial. “As pessoas devem ficar em casa e as empresas e as instituições os órgãos públicos precisam se organizar para que isso seja possível”, explicou o coordenador do Centro de Contingência do Covid-19 em São Paulo, Paulo Menezes.
Por fim, a terceira medida é a suspensão de entrega de alimentos e produtos nos estabelecimentos comerciais. A partir de segunda, o drive-thru é a única forma de realizar essa entrega. Também permanece a possibilidade de delivery 24 horas tanto para restaurantes, como para outros estabelecimentos comerciais.
“O período dessas medidas, ele foi decidido com base também na ciência, do conhecimento. 15 dias é aquele período que a gente entende que é necessário para que se quebre o ciclo de transmissão atual do novo coronavírus”, afirmou Menezes.
Transporte
Para evitar aglomerações no transporte público ocasionadas por pessoas que precisem trabalhar presencialmente, na fase emergencial há a recomendação, na Região Metropolitana de São Paulo, de escalonamento do horário de entrada no trabalho, de acordo com cada setor. Dessa forma, é sugerido que trabalhadores da indústria entrem das 5h às 7h; trabalhadores de serviços, das 7h às 9h; e trabalhadores do comércio, das 9h às 11h.
O Governo de São Paulo ressaltou que, durante a fase emergencial do Plano SP, o sistema de transportes do Estado, compreendido pela CPTM e pelo Metrô, não será alterado e não haverá redução na oferta de transporte.
Também foi recomendado que as prefeituras da região metropolitana, interior e litoral não reduzam a oferta de ônibus ou outros tipos de transporte público para a população. “Mantenham a oferta exatamente como está, nós precisamos reduzir o número de pessoas utilizando o transporte público e não reduzir o volume e a disponibilidade do transporte público em São Paulo”, enfatizou o governador João Doria (PSDB).
Educação
Em relação à educação no Estado, a orientação é de que as escolas fiquem abertas apenas para alimentação e distribuição de materiais e chips de internet para ensino remoto, mediante agendamento prévio.
A recomendação na educação básica é para que todas as atividades nas escolas sejam reduzidas ao mínimo necessário, de forma a diminuir a circulação de pessoas e, quem puder, deve ficar em casa.
Na rede estadual de educação, os recessos de abril e outubro serão antecipados para o período de 15 a 28 de março, sem prejuízo do calendário escolar. No período, os alunos não terão atividades obrigatórias a desenvolver e devem permanecer em casa.
Já o Centro de Mídias da Educação de São Paulo seguirá oferecendo reprises de aulas, de forma opcional, para reforço escolar. Assim, as aulas podem ser acessadas pelos canais da TV Educação e TV Univesp e pelo aplicativo, com internet gratuita fornecida pelo Estado.
Serviços Sociais
Durante o período de vigência da fase emergencial do Plano SP, o sistema Bom Prato continuará funcionando nos horários previstos e não haverá interrupção do fornecimento de refeições aos beneficiários do serviço.
Justificativa
Segundo o Governo do Estado, as medidas mais restritivas visam aumentar o distanciamento social, restringir a circulação das pessoas e, dessa forma, conter a disseminação do vírus na população, principalmente da variante P.1 (também conhecida como variante de Manaus), mais agressiva e mais perigosa.
A administração estadual destaca que as novas regras são necessárias, pois os hospitais do Estado estão chegando no limite máximo de ocupação de leitos de enfermaria e de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e o sistema de saúde paulista pode colapsar caso o aumento de casos de Covid-19 não seja contido.
Dados oficiais do Governo do Estado mostram que, nesta quinta-feira, 53 municípios estão com 100% nas taxas de ocupação de leitos hospitalares para tratamento de pacientes com Covid-19. São Paulo registra, em média, 150 novas admissões nas unidades de terapia intensiva a cada dia. Na Cross (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), há 1.065 pacientes aguardando a regulação no sistema de saúde paulista. E hoje, cerca de 50% da ocupação dos leitos já é composta por pessoas com idade menor do que 50 anos.
Em relação à semana epidemiológica anterior, houve 12% de elevação do número de casos – e ainda faltam 48 horas para que a semana epidemiológica atual seja encerrada. Há uma crescente elevação no número de óbitos, que teve um incremento de 12,3% em relação à semana passada. Houve, ainda, uma elevação de 9,8% no registro de novos casos em relação à última semana.
Mais sobre o novo coronavírus
Segundo dados mais recentes sobre a pandemia do novo coronavírus publicados pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, na última quarta-feira (10/3) a capital paulista contabilizava 19.256 vítimas da Covid-19.
Havia, ainda, 658.452 casos confirmados de infecções pelo novo coronavírus. Até quarta, 914.052 pessoas haviam recebido alta após passar pelos hospitais de campanha, da rede municipal, contratualizados e pela atenção básica do município.
Abaixo, gráfico detalhado sobre os índices da Covid-19 na cidade de São Paulo.
Prefeitura de SP
Em relação ao sistema público de saúde na Grande São Paulo, a atualização mais recente destaca que, nesta quinta (11/3), a taxa de ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) destinados ao atendimento de pacientes com Covid-19 é de 87,6%.
Considerado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e autoridades sanitárias a principal forma de contenção da pandemia do novo coronavírus, o isolamento social na cidade de São Paulo, na última quarta (10/3), foi de 41%.
Os dados são do Sistema de Monitoramento Inteligente do Governo de São Paulo, que utiliza dados fornecidos por empresas de telefonia para medir o deslocamento da população e a adesão às medidas estabelecidas pela quarentena no Estado.
Atuação do município
Nesta quinta-feira (11/3) a Prefeitura de São Paulo promoveu o Dia D das Ações Comunitárias de Prevenção à Covid-19. O objetivo da campanha foi orientar a população a procurar uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no início dos sintomas e, assim, ser monitorada de maneira imediata por uma das 468 unidades espalhadas pelo município.
Cerca de 1.800 profissionais estiveram envolvidos em ações de orientação para evitar a disseminação do novo coronavírus na cidade. Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Promoção Ambiental da Equipe de Estratégia de Saúde da Família abordaram questões sobre medidas preventivas, como a lavagem das mãos com frequência, uso do álcool em gel 70% e uso da máscara.
A Câmara durante a pandemia
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno na Sessão Extraordinária da última quarta-feira (10/3), com 51 votos favoráveis e nenhum contrário, o PL (Projeto de Lei) 123/2021, do Executivo. A iniciativa autoriza a Prefeitura de São Paulo a participar do Consórcio Público, instituído pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos), para que sejam adquiridas vacinas complementares ao PNI (Plano Nacional de Imunizações), do governo federal.
O objetivo do PL 123/2021, que permite a entrada do município ao Consórcio Público, é dar celeridade à imunização da população contra o novo coronavírus e atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos necessários aos serviços públicos municipais de saúde. O texto do projeto menciona que o Consórcio, por reunir parte das cidades brasileiras, poderá ter vantagens nos preços das vacinas, condições contratuais e prazos.
Além da aprovação do projeto, os vereadores fecharam um acordo para destinar R$ 55 milhões para a compra de vacinas. Cada um dos 55 parlamentares vai encaminhar R$ 1 milhão das respectivas emendas parlamentares para viabilizar a aquisição de imunizantes.
Os vereadores também aprovaram na sessão de quarta, de forma simbólica e em primeira discussão, o PL 129/2021, de autoria coletiva da Casa. A proposta sugere prorrogar o prazo para os munícipes da capital paulista solicitarem o Certificado de Regularização Imobiliária por mais 180 dias.
A data limite para os contribuintes regularizarem os imóveis na cidade de São Paulo vence em 31 de março deste ano. No entanto, com a continuidade da crise do novo coronavírus, o Legislativo paulistano propôs um novo vencimento – 30 de setembro de 2021.
Ações e Atitudes
Produzida com a participação da Rede de Pesquisa Solidária, uma nota técnica revela problemas de disponibilidade e qualidade dos dados sobre a vacinação contra a Covid-19 no Brasil.
Com base em dados apurados até 26 de fevereiro, os pesquisadores avaliaram 30 itens de informação, abrangendo o planejamento e a aplicação das vacinas, e concluíram que havia problemas em 70% deles, inclusive dados incompletos, inexistentes ou inconsistentes. De acordo com os autores da nota, informações atualizadas e acessíveis são fundamentais para a implementação efetiva do processo de vacinação contra a Covid-19.
Na nota técnica, é apresentada uma avaliação detalhada acerca da disponibilidade e da qualidade dos dados e informações relativos ao processo de vacinação contra a Covid-19 no Brasil. Os dados utilizados nesta avaliação foram coletados em 26 de fevereiro. Foram avaliadas sete categorias de informação que abarcam do planejamento à aplicação das vacinas, com um total de 30 itens que deveriam estar acessíveis para o acompanhamento do tema.
No entanto, do total avaliado, 73% dos quesitos apresentaram problemas: seja incompletude (37%), ausência completa (30%) ou inconsistência (7%). Apenas oito (27%) atingiram níveis considerados satisfatórios. De acordo com os autores da nota, o acesso a tais dados permitem que a população em geral tenha informações de qualidade como um serviço e também exerça o controle social de todo o processo.
O documento foi elaborado pela Open Knowledge Brasil, Transparência Brasil, Transparência Internacional – Brasil, Observatório Covid-19 BR e a Rede de Pesquisa Solidária, com apoio do Laboratório Anticorrupção da Purpose e da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). O estudo foi endossado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Dado Capital, Instituto Oncoguia, ACT – Promoção da Saúde e Fundação Avina.
A Rede de Pesquisa Solidária, que conta com a participação de pesquisadores da USP (Universidade de São Paulo), foi formada para elevar o padrão, calibrar o foco e aperfeiçoar a qualidade das políticas públicas do governo federal, dos governos estaduais e municipais que procuram atuar em meio à crise da Covid-19 para salvar vidas.
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