Vaga ACT: advogada(o/e) para atuar na promoção da alimentação adequada e saudável

Data do edital: 19.04.2023

Prazo para candidaturas: 04.05.2023

Local de trabalho: São Paulo

Carga horária: 40 horas semanais (CLT)

Início: Imediato

VAGA PREFERENCIAL PARA PESSOA NEGRA

Sobre a ACT Promoção da Saúde

A ACT Promoção da Saúde é uma organização não governamental, fundada em 2006, que promove políticas públicas para a prevenção dos principais fatores de risco das doenças crônicas não transmissíveis (doenças respiratórias crônicas e cardiovasculares, diabetes e cânceres), como o tabagismo, o consumo nocivo do álcool, a alimentação não saudável e o sedentarismo, de forma a contribuir para a criação de ambientes para a promoção de escolhas saudáveis.

Sobre a vaga para advogada(o/e)

A pessoa escolhida para a vaga na área de políticas de promoção da alimentação adequada e saudável será responsável por dar suporte jurídico (i) no desenvolvimento e implementação das estratégias judiciais, administrativas e legais para políticas públicas relacionadas principalmente à tributação e à publicidade; (ii) às rotinas institucionais; e (iii) para ações e iniciativas na área de advocacy.

Requisitos:

• Formação superior em Direito
• Inscrição ativa na OAB
• Experiência profissional na área jurídica (em especial no contencioso cível)
• Conhecimentos sólidos em direito processual civil e litígio estratégico 
• Excelente habilidade oral e escrita, incluindo excelente redação
• Habilidade para conversação em inglês e/ou espanhol

Diferenciais (não obrigatórios):

• Experiência em atuação nos Tribunais Superiores e Tribunais de Contas, órgãos de fiscalização dos direitos do consumidor e em ações de advocacy.
• Fluência em inglês e/ou espanhol
• Experiência com processos coletivos
• Experiência em organizações do terceiro setor

Responsabilidades: 

• Participar da elaboração e execução de litígio estratégico
• Elaborar peças processuais e denúncias e realizar acompanhamentos de processos judiciais e administrativos 
• Realizar atividades e ações de advocacy junto aos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público e Advocacia da União.
• Participar de reuniões, audiências públicas, seminários, entrevistas e afins
• Realizar interlocução com parceiros da sociedade civil
• Produzir relatórios, estudos, notas e análises técnicas com enfoque jurídico e nas demais áreas do conhecimento sobre temas relativos à promoção da alimentação adequada e saudável
• Apoiar as demais áreas da ACT na realização de atividades na área de atuação
• Representar a ACT em conselhos e outros espaços
• Ser porta-voz em temas relacionados à área de atuação

 Características da(o/e) advogada(o/e):

• Capacidade de organização, estruturação do trabalho e de liderança
• Compromisso com os direitos humanos, democracia e com os valores da ACT 
• Motivação, flexibilidade, criatividade e proatividade 
• Abordagem propositiva e disposição para solucionar problemas
• Facilidade para trabalhar em projetos simultâneos, em redes e equipes multidisciplinares
• Visão estratégica, foco em resultados e cumprimento de prazos e capacidade de leitura do cenário político e jurídico

 Participação no processo seletivo:

As pessoas interessadas devem enviar, até o dia 04/05/2023, para act@actbr.org.br:

 - Curriculum Vitae

- Carta de apresentação e motivação

- Indicação de dois profissionais (nome, instituição, cargo, e-mail e telefone) que possam oferecer referências sobre a pessoa que está se candidatando

- Autodeclaração racial

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