Vapes podem ser utilizados em ambientes fechados? Saiba o que diz nova decisão da Anvisa

Por BERNARDO YONESHIGUE

Embora seja de conhecimento geral que fumar em ambientes fechados configura uma prática proibida, o avanço do consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil tem provocado dúvidas em relação às regras para os dispositivos, conhecidos também como vapes ou pods. Isso porque, de modo diferente do cigarro tradicional, o aparelho funciona por meio da “vaporização” do líquido, e não pela combustão das substâncias.

O assunto levou a Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco (GGTAB), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a publicar uma nota técnica no último dia 22 com orientações para aqueles que atuam na fiscalização das regras.

No documento, os especialistas da agência avaliaram que os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) também são enquadrados na categoria de “produto fumígeno”, que segundo uma resolução anterior da Anvisa faz referência a um “produto manufaturado, derivado ou não do tabaco, que contenha folhas ou extratos de folhas ou outras partes de plantas em sua composição”.

Por isso, a agência determinou que eles também se enquadram na lei nº 9294/1996, que torna “proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado”. Logo, os cigarros eletrônicos também não podem ser utilizados em ambientes fechados, sejam eles privados ou públicos.

“As emissões destes produtos, apesar de chamados por alguns de vapor (ou vape), são, na verdade, aerodispersóides (...) Desta forma, tanto do ponto de vista das características físicas das emissões, quanto do ponto de vista toxicológico, as emissões de um cigarro (ou qualquer outro produto de tabaco tradicional), e as de um DEF (seja cigarro eletrônico com refis líquidos ou produto de tabaco aquecido) devem ser tratadas da mesma forma, pois além de serem produtos fumígenos, suas emissões são aerodispersóides e possuem componentes químicos que são potencialmente danosos à saúde e ao meio ambiente”, diz o documento.

O esclarecimento sobre o que diz a lei em relação aos dispositivos foi uma demanda abordada durante uma reunião no último dia 3 com a Comissão Científica de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) e a Aliança de Controle do Tabagismo.

Cigarros eletrônicos são permitidos no Brasil?
Além de ter delimitado que o uso dos dispositivos em locais fechados não é permitido, a Anvisa também reforçou que a venda dos cigarros eletrônicos continua a ser ilegal no Brasil. Embora sejam facilmente encontrados em bancas de jornal e tabacarias pelo país, desde 2009 os DEFs têm a importação, a venda e a propaganda vetadas pela agência.

No ano passado, o órgão chegou a reavaliar a decisão à luz das evidências mais recentes e de pedidos para que os produtos fossem regulamentados no Brasil, que citavam o aumento no contrabando e ausência de uma régua sanitária para os produtos que circulam.

No entanto, os especialistas da Anvisa decidiram pela manutenção da proibição, ressaltando os riscos elevados para a saúde envolvidos nos dispositivos. Logo, por mais que tenham se popularizado nos últimos anos, e o consumo não seja proibido, o comércio dos vapes é ilegal, e os dispositivos contrabandeados não passam por uma avaliação.

Sobre os riscos, além de terem altas doses de nicotina, uma das maiores preocupações é a chamada “evali”, lesão pulmonar associada ao uso de cigarros eletrônicos, descrita pela primeira vez nos Estados Unidos. Acredita-se que a causa seja ligada a determinados solventes e aditivos utilizados nos produtos, que provocariam uma reação inflamatória no órgão.

“Já existem dados sobre os efeitos de curto prazo do uso do cigarro eletrônico: diminuição da função pulmonar, maior risco de eventos cardiovasculares, como infarto do miocárdio, acidente vascular cerebral e aumento do risco de crise anginosa, além de danos ao sistema imunológico. Há relatos, ainda, de maior incidência de convulsões entre os adolescentes usuários”, relata posicionamento da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) sobre o tema.

https://oglobo.globo.com/saude/noticia/2023/05/vapes-podem-ser-utilizados-em-ambientes-fechados-saiba-o-que-diz-nova-decisao-da-anvisa.ghtml

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