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Existem 24 conteúdos.

Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa – RDC 24/2010
27/09/24 - DCNT - Biblioteca - RDC 24/2010

RDC 24/2010

Nota pública sobre a aprovação da regulamentação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados
11/07/24 - DCNT - Biblioteca - ACT Promoção da Saúde

Nota pública sobre a aprovação da regulamentação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados

Manifesto Reforma Tributária 3S: projeto de lei complementar do executivo
11/06/24 - DCNT - Biblioteca

Manifesto Reforma Tributária 3S: projeto de lei complementar do executivo

Carta aberta ao Congresso Nacional
11/06/24 - DCNT - Biblioteca - ACT Promoção da Saúde

ACT Promoção da Saúde

Nota pública sobre os ataques ao Imposto Seletivo na reforma tributária
12/04/24 - DCNT - Biblioteca

Reforma Tributária 3S

Posicionamento sobre a Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional
19/12/23 - DCNT - Biblioteca - ACT Promoção da Saúde

Reforma Tributária

Nota sobre aprovação da PEC 45 no Senado Federal
10/11/23 - DCNT - Biblioteca - ACT Promoção da Saúde

PEC 40

Nota sobre o relatório da Reforma Tributária apresentado no Senado Federal
26/10/23 - DCNT - Biblioteca - ACT Promoção da Saúde

(PEC 45/2019)


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