Entrevista com Juliana Tângari e propostas para política alimentar, a volta do Consea e da Conicq e a reforma tributária 3S | Boletim 189
14.03.23ACT Promoção da Saúde
Editorial
Você já ouviu falar do Luppa, o Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares? É uma plataforma que integra cidades para a construção de políticas alimentares. Assim, representantes de municípios do Brasil podem se unir em torno de uma agenda integrada de Segurança Alimentar e Nutricional e clima, tendo as cidades como protagonistas. A iniciativa, do Instituto Comida do Amanhã em parceria com o ICLEI América do Sul e que reúne diversos apoiadores, entre eles a ACT, está no foco da nossa entrevista, com a advogada Juliana Tângari.
A participação social e a garantia de direitos constitucionais estão de volta com a reconstituição de alguns conselhos e comissões. Saudamos, por exemplo, a volta do Consea, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, cuja posse foi em fevereiro, seguida por reuniões a respeito da situação emergencial dos Yanomamis e do combate à fome.
A volta da Conicq, a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, também foi celebrada pela ACT. Num momento em que a prevalência de fumantes sofreu um leve aumento e a política de controle do tabagismo foi ameaçada pelos cigarros eletrônicos e pela falta de medidas eficazes, como a de preços e impostos, é um alívio saber que o espaço para programas está assegurado e que eles serão desenvolvidos.
A questão dos recursos para a prevenção das doenças crônicas não transmissíveis permeia toda a discussão da reforma tributária 3S: saudável, sustentável e socialmente justa. Com a tributação de produtos nocivos, como fumo, produtos e bebidas ultraprocessados e alcoólicas, seria possível arrecadar fundos para fortalecimento do sistema de saúde, que atualmente é subfinanciado. Fizemos uma nova Nota Técnica sobre o tema. Não perca.
Boa leitura
Anna Monteiro
Diretora de Comunicação
Advogada e mestre em direito civil, Juliana Tângari é diretora do Comida do Amanhã e coordenadora geral do Luppa, Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares, plataforma para apoiar e facilitar a construção de políticas alimentares municipais integradas. Ela pesquisa políticas alimentares urbanas desde 2014, foi presidente do Consea-Rio de 2016 a 2018, e é membro da rede de champions da Conferência das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares (UNFSS).
Com o Luppa, representantes de municípios do Brasil se unem para trabalhar na construção de uma agenda integrada de-Segurança Alimentar e Nutricional e clima em suas cidades.
Como o Luppa trata políticas alimentares e como pode ser usado?
O Luppa é uma ferramenta que busca auxiliar tomadores de decisão a implementar a agenda de alimentação urbana em suas cidades e se apoia em quatro pilares: intersetorialidade e participação social como peças chaves essenciais da governança necessária para a construção e monitoramento de políticas alimentares eficazes para o território; e aprendizado mútuo e vontade política como bases do trabalho metodológico desenvolvido e condições para a boa utilização da principal ferramenta preconizada pelo plano municipal (intersetorial) de segurança alimentar e nutricional.
Cada edição tem um ciclo de um ano de atividades. O Luppa Lab é o momento mais intenso deste ciclo, em que todas as cidades participantes mergulham numa jornada de aprendizado e troca de experiências entre si. Nesse processo, partilha-se o conhecimento sobre agendas específicas dos sistemas alimentares urbanos (como agricultura urbana, alimentação escolar, sistemas circulares, etc) e mergulha-se numa jornada metodológica sobre pensamento sistêmico, colaboração estendida, intersetorialidade, e o desenvolvimento de planos de ação que apontam rotas para a construção de estratégias de segurança alimentar e nutricional.
Para além do Lab, as atividades incluem ainda diversas oficinas e produção de conteúdos, como seminários dedicados aos participantes das cidades, troca de experiências e de conteúdos através do site, desenvolvimento de diagnóstico de cada cidade sobre o seu sistema alimentar urbano, e jornadas de mentoria das cidades participantes com cidades mentoras, onde muitas trocas e aprendizados acontecem.
O público em geral também pode se beneficiar do conteúdo produzido pelo Luppa, acessando a parte pública do site. Lá é possível encontrar o Mapa Luppa, que traz um panorama do sistema alimentar das cidades, os Cadernos Luppa, que sistematizam os resultados de cada edição, além de área de notícias, biblioteca com conteúdos relevantes sobre o tema e glossário. Também realizamos lives abertas ao público que podem ser acessadas pelo site.
Do ponto de vista do Luppa, de que forma a política de alimentação deve ser tratada pelos gestores municipais?
A elaboração e execução das políticas públicas dependem muito das equipes técnicas dos órgãos municipais, e o sucesso delas só ocorre com o comprometimento dos gestores e mandatários políticos. Prefeitos e prefeitas que entendam a importância da agenda alimentar urbana são aliados de todo o avanço do trabalho ao nível local. Esse comprometimento é o que garante que projetos, ações, planejamentos estruturados, inovadores, atentos às demandas locais, sejam efetivamente implementados e considerados no orçamento municipal e nas prioridades do município.
Além disso, os sistemas alimentares urbanos são complexos por natureza. A comida e as cidades se encontram em muitas áreas, desde a produção de alimentos (por exemplo, agricultura urbana), o abastecimento alimentar (por exemplo, mercados municipais), os meios de distribuição (por exemplo, feiras livres), as políticas de acesso a populações vulneráveis (por exemplo, cozinhas solidárias e restaurantes populares), as políticas de alimentação escolar, as medidas de incentivo à produção a partir das compras públicas de alimentos, as ações de combate ao desperdício de alimentos, as ações de educação alimentar e nutricional, as medidas de regulação dos ambientes alimentares (por exemplo, proibição de venda de determinados produtos em equipamentos públicos), e a lista continua… Por isso, trabalhar de forma intersetorial é um dos nossos pilares.
A participação da sociedade civil organizada é outro de nossos pilares. Conhecer as demandas legítimas do território permite à administração pública definir corretamente prioridades e prever modos eficazes de monitoramento. Esse diálogo entre governo e sociedade civil deve se dar preferencialmente através de Conselhos Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional para que haja uma pluralidade de vozes na construção das políticas alimentares, que é o que afinal vai lhes conferir efetividade.
Nós, que vivemos nas cidades, podemos nos beneficiar de uma plataforma como o Luppa de que forma?
A maioria da população vive em cidades e para que o direito humano à alimentação e nutrição adequadas seja garantido, é preciso incluir a perspectiva das dinâmicas urbanas em qualquer solução que se pense para enfrentar os desafios atuais dos sistemas alimentares. A ação de governos municipais e organizações locais são indispensáveis nesse ecossistema da transformação e a construção de políticas estruturadas e perenes, menos vulneráveis às trocas de gestão, beneficiam a sociedade como um todo.
As pessoas podem se beneficiar ainda de ferramentas como o Mapa Luppa. Com apenas alguns cliques é possível navegar pelo mapa de maneira fácil e intuitiva e fazer buscas por nome da cidade, região, tema ou subtema. Além disso, análises feitas nos Cadernos Luppa ajudam a indicar os principais desafios, gargalos, oportunidades e avanços das cidades em relação a suas políticas para sistemas alimentares.
Essas são ferramentas que facilitam a conexão entre o público e as cidades.
O que podemos fazer para divulgar as iniciativas do Luppa?
A divulgação do Luppa é essencial para que esse trabalho possa chegar a mais cidades e os dados levantados possam ser partilhados com mais gente. Para ajudar na divulgação você pode acompanhar as redes sociais do Instituto Comida do Amanhã e compartilhar com suas redes o nosso conteúdo. O site do LUPPA também é um repositório de conteúdos e informações relevantes sobre sistemas alimentares urbanos - vale a pena ser referido e divulgado. Caso tenha contato com algum veículo de comunicação que se interesse sobre o tema pode ainda sugerir a realização de um conteúdo/matéria sobre o LUPPA.
O LUPPA é um projeto feito a muitas mãos e financiado com o apoio de instituições que investem em ações de impacto. Se você conhece instituições, coalizões e pessoas físicas que investem em um ou mais dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, em especial nos ODS nºs 2, 10, 11, 12, 13, 16 e 17 e que acreditam na potência dos sistemas alimentares como catalisadores de grandes transformações socioambientais, indique o LUPPA para eles. Para mais informações sobre como apoiar envie e-mail para luppa@comidadoamanha.org
Segurança Alimentar
Depois de quatro anos desde sua desativação, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea, tomou posse no último dia 28, no Palácio do Planalto, tendo a professora Elisabetta Recine na presidência.
Na ocasião também foi reinstalada a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), órgão colegiado, de caráter permanente, de articulação e integração intersetorial dos órgãos e das entidades da administração pública federal relacionados às áreas de soberania e segurança alimentar e nutricional, sistemas alimentares e combate à fome. Composta por 20 ministérios, cabe à Caisan elaborar a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a partir das diretrizes do Consea.
Novo diretor do Inca
O médico oncologista Roberto Almeida Gil tomou posse como diretor do Instituto Nacional do Câncer. A cerimônia teve a participação da ministra da Saúde, Nísia Trindade, que mencionou o grande avanço do Brasil no controle do tabagismo e sua posição de destaque internacional. Trindade reconheceu que para esse papel de relevância nacional ser resgatado é fundamental a reconstituição da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, a Conicq, e afirmou querer que o tema seja reforçado no Inca, especialmente mediante os graves desafios para a prevenção do câncer, como os cigarros eletrônicos.
No mesmo sentido, Roberto Gil afirmou que quer reforçar o papel do Inca como instituição de ensino e pesquisa para a produção de evidência e para a formulação de estratégias de prevenção e detecção precoce, e reforçou a importância da reconstituição da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção Quadro, a Conicq. Em 2021, a Conicq sofreu extinção por meio de decreto presidencial, o que levou a ACT e outras organizações a se manifestarem.
Assim como a ministra, Gil também destacou a preocupação com os cigarros eletrônicos e disse ser necessário "entender os velhos atores e suas novas metodologias para manter a escravidão pela nicotina".
Banquetaço
Para celebrar a volta do Consea, o Banquetaço promoveu refeições públicas e atividades educativas em mais de 40 cidades de 19 estados. As ações foram realizadas por organizações da sociedade civil, movimentos sociais e coletivos. A ACT participou da organização e atividade no Rio de Janeiro, em parceria com organizações integrantes do Consea estadual, Gastromotiva, Núcleo Rio de Janeiro da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, e outras entidades.
No Refettorio Gastromotiva, na Lapa, foi realizada a roda de conversa “Consea e sociedade civil na luta por alimentação adequada e saudável para todos e todas”. Houve também oficina de cartazes, organizada pelo coletivo “Comer para quê?”, e distribuição de mais de 500 quentinhas.
Obesidade e políticas públicas
O Dia Mundial da Obesidade, celebrado em 4 de março, foi um momento de chamar atenção para a importância das políticas públicas de enfrentamento da doença. A ACT publicou anúncio em dois dos principais jornais do país, a Folha de São Paulo e o Correio Braziliense, em parceria com a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem), a Associação Brasileira de Estudos da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso), a World Obesity Federation e a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.
A peça lembrou que a reforma tributária é uma excelente oportunidade para regular adequadamente a indústria de ultraprocessados, cobrando os devidos impostos pelas doenças causadas à população, que impactam diretamente o Sistema Único de Saúde e os cofres públicos.
Tributação a favor da saúde
Produtos nocivos à saúde, como tabaco, bebidas alcoólicas, alimentos e bebidas ultraprocessados, afetam de forma negativa a saúde, o meio ambiente e a economia. A adoção de tributação elevada para esses produtos, ao desencorajar seu consumo, contribui para a melhoria dos indicadores de saúde, especialmente dos grupos mais vulneráveis da população.
Se devem ser desestimulados, não faz sentido algum receberem incentivos fiscais. No caso da alimentação, é importante, ainda, uma política de incentivos fiscais aos alimentos saudáveis.
Os recursos arrecadados podem fortalecer o SUS e as políticas de prevenção e promoção da saúde, se vinculados ao sistema de saúde, hoje subfinanciado.
É deste tema que trata a Nota Técnica no. 3 da ACT, que atualiza as propostas apresentadas anteriormente, aborda a vinculação de recursos à saúde e o fim de incentivos fiscais para produtos nocivos.
A ACT Promoção da Saúde tem publicado artigos de opinião em veículos importantes, destacando principalmente medidas fiscais e tributárias para promover o desenvolvimento sustentável, a alimentação saudável e o controle do tabagismo.
No Congresso em Foco, Laura Cury, Cláudio Fernandes e Marília Albiero reafirmaram a necessidade de mudanças no modelo atual de arrecadação, “obsoleto, regressivo e concentrador”.
Já na página Jornalistas Livres, a reforma tributária foi novamente pautada pela ACT, mas dessa vez focando nas possíveis melhorias que ela poderia trazer para a promoção da alimentação saudável. Ainda no tema da alimentação, Bruna Kulik Hassan, consultora da ACT, assina um artigo de opinião na Folha de S. Paulo sobre como a fome e a obesidade, embora aparentemente paradoxais, podem acontecer ao mesmo tempo, em especial a mulheres pobres e negras.
Outro destaque foi o artigo Cigarros eletrônicos fazem muito mal, publicado no Globo por Margareth Dalcolmo e Paulo Correa, da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT). O texto foi uma resposta a outro, publicado anteriormente, que defendia que esses produtos teriam risco reduzido em relação às versões convencionais. Na resposta, os pneumologistas destacam que os malefícios causados pelos cigarros eletrônicos e outros Dispositivos Eletrônicos para Fumar já estão comprovados e se estendem ao ponto em que “não há como considerar a “redução de danos'”.
Às vésperas do Carnaval, vários artigos publicados na imprensa frisaram que não há limite seguro para o consumo de álcool. O Blog da ACT também deu destaque ao tema, em Não existe beber com moderação. Álcool faz mal. Entre as doenças que podem ser causadas ou agravadas pelo consumo de bebidas alcoólicas, estão vários tipos de câncer, outra pauta do Blog em fevereiro, em referência ao Dia Mundial do Câncer e a campanha Vá de Lenço, da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale), apoiada pela ACT. Houve ainda mais um artigo sobre a doença, Alimentos ultraprocessados aumentam riscos de casos e mortes por câncer.
Também foi destaque uma pesquisa que mostrou que mais da metade dos estudantes de medicina já experimentaram produtos de tabaco, mesmo conhecendo os riscos. Por fim, estratégias de social washing e financiamento de lobby parlamentar por empresas privadas foram analisados nos textos Ajuda humanitária aos Yanomami e social washing e Quem financia o lobby da bancada ruralista?, respectivamente.
Ciência Suja para viciar
Os aditivos adicionados aos produtos de tabaco ajudam a mascarar aromas ruins, conferir sabores agradáveis ao cigarro e potencializar o efeito da nicotina, favorecendo a dependência, principalmente de jovens. Os dispositivos eletrônicos para fumar, como vaporizadores e cigarros eletrônicos, também abusam desses aditivos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária proibiu o uso dessas substâncias em 2012, o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade em 2018, mas até hoje ela não foi implementada.
No mesacast do Ciência Suja, a diretora jurídica da ACT, Adriana Carvalho, o biólogo André Silva, expert da Organização Mundial da Saúde, e a epidemiologista Valeska Figueiredo, da Fundação Oswaldo Cruz, revelam a ciência suja dos aditivos usada pela Big Tobacco para promover seus produtos.
Nove em cada dez adolescentes compram cigarro em comércio autorizado
Agência Brasil, 3/3/23
Nove em cada dez adolescentes conseguem comprar cigarros em locais comerciais autorizados, como padaria, cafeteria, mercados e bancas de jornal, conforme estudo do Instituto Nacional de Câncer (Inca). A venda é proibida para essa faixa etária.
Pântanos de alimentos: Estudos apontam risco para a saúde de quem vive rodeado de fast foods
El País/O Globo, 27/2/23
A alimentação é um dos fatores determinantes para a saúde. Por isso, a comunidade científica alerta há anos sobre os efeitos nocivos do fast food e dos alimentos ultraprocessados. Seu consumo favorece a aparição de doenças como diabetes, câncer, enfermidades cardiovasculares e, claro, obesidade.
OMS alerta que não existe nível de consumo de álcool que seja seguro para a saúde; entenda os riscos
Zero Hora, 17/2/23
O ano de 2023 começou com um alerta de autoridades de saúde globais contra a bebida alcoólica. “Não existe nível de consumo de álcool que seja seguro à saúde”, declararam oficiais da Organização Mundial de Saúde (OMS) em um editorial publicado na edição de janeiro da The Lancet Public Health, prestigiada revista científica inglesa.
Boletim 189
Diretoria: Mônica Andreis (Diretora Geral), Paula Johns (Diretora Executiva), Anna Monteiro (Diretora de Comunicação), Daniela Guedes (Diretora de Campanhas e Mobilização), Fabiana Fregona (Diretora Financeira), Adriana Carvalho (Diretora Jurídica)
Editoração: Anna Monteiro
Redação: Anna Monteiro, Emily Almeida, Juliana Waetge e Rosa Mattos
Mídias sociais: Victória Rabetim
Direção de arte: Ronieri Gomes
