Entrevista com Ladislau Dowbor, Doce Bagaço, campanha “Não Engula Essa” e mais | Boletim ACT 180

04.04.22


ACT Promoção da Saúde

 

Editorial

“Os nossos problemas não são econômicos, são de organização política e social. Não é falta de dinheiro, é falta de vergonha”. Foi com essas frases, em tom de indignação, que o economista Ladislau Dowbor terminou a entrevista para o Boletim da ACT. E com elas eu abro essa edição, pedindo para que vocês, leitores e leitoras, não percam uma única palavra dessa conversa com um dos grandes intelectuais do país, que faz um resumo da situação global, passando pela questão de saúde, do meio ambiente e da concentração cada vez maior de dinheiro na mão de uma minoria, enquanto a grande maioria da população vive com renda que não garante a subsistência. Dowbor aponta caminhos e saúda as ações de ESG (Environmental, Social and Governance, traduzido como Ambiental, Social e Governança), afirmando que espera sua aplicação de verdade.

Nesta edição, trazemos também o resultado do InovACT, projeto que busca renovar as formas de divulgar nossas pesquisas e estudos, aumentar a interação com o público e, ao mesmo tempo, chamar a atenção para a influência das grandes corporações na saúde.  Fruto deste esforço, estamos lançando um e-book e um jogo virtual, Doce Bagaço, que apresentam dados inéditos sobre a cadeia produtiva do açúcar e violações de direitos humanos e ambientais.

Com tema parecido, da interferência de empresas em políticas públicas, lançamos, em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a campanha Não Engula Essa. As peças, veiculadas em redes sociais, fazem referência aos obstáculos que as indústrias de bebidas açucaradas criam para a elaboração ou implementação de políticas regulatórias.

Nenhuma dessas ações é estranha para quem trabalha com o controle do tabagismo e monitora a indústria do tabaco, reconhecida como a criadora de uma espécie de manual de práticas para evitar ou frear medidas públicas de saúde que possam comprometer seus lucros.

Na Seção ACT Legal, trazemos informações sobre aditivos de sabores e aromas nos produtos de tabaco, cuja proibição completou dez anos sem que nunca tenha entrado em vigor em razão de sucessivos impedimentos judiciais. O número de registros de produtos derivados de tabaco com aditivos cresceu, segundo apuração da ACT em pedido de Lei de Acesso à Informação, e é provável que os pedidos aumentem ainda mais com a pauta dos dispositivos eletrônicos para fumar. Continuamos acompanhando os casos que atualmente estão na justiça federal sobre o tema, muitos dos quais como amici curiae, e esperamos que o Supremo se manifeste favoravelmente à saúde em ações individualizadas.

Boa leitura,

Anna Monteiro | Diretora de Comunicação

 



 

 

Economista e professor titular de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Ladislau Dowbor presta consultoria a diversas agências das Nações Unidas, governos, municípios e organizações do sistema S. Também participa do conselho de organizações como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto Polis e Instituto Paulo Freire, entre outros. Sua produção intelectual, como livros dos quais é o autor ou co-autor, está disponível online em dowbor.org.

Nesta entrevista para o Boletim ACT, Dowbor disseca o momento atual, os desafios mais críticos e aponta caminhos possíveis para um futuro capaz de diminuir as desigualdades, de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030.

Queria saber como o senhor vê o momento atual: dois anos de pandemia, governos precisando fazer gastos na saúde, tanto na área de prevenção quanto em tratamentos, a questão climática cada vez mais premente, o número de bilionários subindo, a pobreza crescendo, especialmente em um país como o nosso. E agora uma guerra. Estamos entrando em um rumo irreversível para nosso futuro ou ainda podemos mudar a direção?

Estamos vivendo uma convergência de processos críticos. Neste sentido, os estudos e pesquisas apresentados nas organizações internacionais e nos centros acadêmicos trabalham com dinâmicas interativas. O primeiro eixo crítico é o desastre ambiental, que envolve a mudança climática, a perda de biodiversidade, a contaminação generalizada das águas, a esterilização do solo agrícola por mal manejo e excessos de defensivos químicos, a perda de cobertura florestal e semelhantes.

O segundo eixo crítico é a desigualdade: enquanto as fortunas financeiras no topo de pirâmide social atingem níveis nunca vistos, temos bilhões de pessoas com dificuldade de acesso à água limpa, ao alimento básico: os 55% dos adultos na base da sociedade têm apenas 1,3% da riqueza acumulada no planeta.

Um terceiro eixo é o caos financeiro, que faz com que os recursos do planeta sirvam para a acumulação de fortunas, em vez de financiar as medidas ambientais e de inclusão produtiva destinadas a reduzir os impactos ambientais e a desigualdade.

Um quarto eixo é a perda de governança democrática: a partir de um certo nível de desigualdade, não há espaço para democracia, e isso está atingindo um número crescente de países, sem falar da governança supranacional que está cada vez mais baseada em conflitos, não em articulações negociadas, e pode degenerar em guerras em escala ainda maior.

A pandemia que atinge o planeta apenas escancara estas contradições, mostra a nossa fragilidade e impotência. O mundo está enfrentando esse drama de desafios planetários, enquanto os governos são nacionais, e brigando por privilégios. Não temos instrumentos de governança global, mas os desafios são globais.

Quais são os caminhos para reduzir, pelo menos um pouco, a desigualdade em que vivemos?

Os dramas vistos acima são bem conhecidos, os caminhos para enfrentá-los estão detalhados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a chamada Agenda 2030, e temos a capacidade tecnológica bem como os recursos financeiros. Lembremos que o PIB do planeta, US$ 90 trilhões, é equivalente a R$ 20 mil por mês por família de quatro pessoas. Para o Brasil, a cifra é R$ 11 mil. Ou seja, o que hoje produzimos é amplamente suficiente para uma vida digna e confortável para todos, o que inclusive tornaria as pessoas mais produtivas e o ambiente planetário mais colaborativo. Basta uma redução moderada das desigualdades para assegurar um mundo mais equilibrado.

Em outro nível, precisamos passar a produzir e consumir dentro dos limites do planeta, construindo uma cultura de colaboração para o bem comum. No plano internacional, o caminho é bem resumido: precisamos de uma sociedade economicamente viável, mas também socialmente justa e ambientalmente sustentável. Em particular, os grandes grupos financeiros que dominam a economia mundial precisam usar os recursos para servir, e não apenas para se servir. O entrave não é econômico, é político. 

A reforma tributária, que busque mais saúde, sustentabilidade e justiça social, poderia ser uma alternativa? Como o senhor vê essa proposta?

Hoje os que controlam as riquezas no mundo pagam níveis ridículos de imposto. Um [Warren] Buffet, por exemplo, uma das maiores fortunas mundiais, paga 0,1% de imposto sobre os seus rendimentos, e eu, professor, pago 27,5%. Além disso, as corporações e grandes fortunas colocam os seus recursos em paraísos fiscais, drenos financeiros facilitados pelos grandes grupos financeiros. O BTG Pactual, por exemplo, tem dezenas de filiais em paraísos fiscais.

As propostas de reforma tributária no Brasil estão claramente organizadas nos trabalhos coordenados por Eduardo Fagnani [economista, professor da Universidade de Campinas], falta convencer a Faria Lima. Trata-se não só de justiça fiscal, mas também de lógica econômica: se a especulação financeira rende mais do que o investimento produtivo, o dinheiro vai para onde rende mais. No Brasil, desde 1995, lucros e dividendos distribuídos são isentos de imposto. Com a lei Kandir, produzir para a exportação não paga impostos: o alimento é exportado, gerando a fome que assola o país. Isso é um drama humano, paralisa a economia, e gera a desindustrialização que hoje sofremos.

Estamos na era do capital improdutivo, título de um livro seu? O que é esse capital? Como ele dilacera a economia dos países? 

O problema é mundial. A BlackRock é uma empresa de gestão de ativos, ou seja, gera grandes fortunas, sem produzir, administra US$ 10 trilhões, equivalente à metade do PIB dos Estados Unidos. É uma empresa privada, trabalha com paraísos fiscais, drena as capacidades produtivas dos países ao privá-los de investimento produtivo. Na União Europeia, o investimento produtivo representa apenas 3% do destino de recursos financeiros, nos Estados Unidos é da ordem de 10%. No Brasil a situação é mais grotesca ainda, com 315 bilionários aumentando as suas fortunas de maneira impressionante durante a pandemia, enquanto a economia está parada.

Hoje temos todos esses dados, nos trabalhos do Roosevelt Institute nos Estados Unidos, do WID (World Inequality Database) no plano internacional, nos dados publicados pelo Crédit Suisse, da Oxfam, o Inequality.org e tantos outros institutos, inclusive das Nações Unidas. Conhecemos as deformações, sabemos o que deve ser feito, mas não temos a força política correspondente. Hoje o poder político está na mão, precisamente, dos que deveriam ser regulados pela política. Nos Estados Unidos, desde 2010, as corporações estão autorizadas a financiar candidatos. “Temos o melhor Senado que o dinheiro pode comprar”, dizem os americanos.

Como deveria ser o papel das empresas numa agenda de reconstrução do país e o que o senhor acha sobre as ações de ESG? Vieram para ficar ou é um novo marketing?

O poder maior no mundo hoje está na mão das corporações. A BlackRock mencionada, junto com State Street e Vanguard, administram US$ 20 trilhões. O PIB dos Estados Unidos é de US$ 21 trilhões. Há 20 anos, 30% dos lucros das corporações transnacionais eram canalizados para paraísos fiscais, sem pagar impostos. Em 2021, esse dreno subiu para 60% dos lucros, segundo o The Economist. A fonte desses lucros financeiros são os juros extraídos dos governos, das famílias e das empresas, e em particular os dividendos que as empresas produtivas pagam aos acionistas nacionais e internacionais. Ou seja, entre remunerar acionistas com mais dividendos, e reinvestir na empresa, a prioridade é o interesse do dividendo. Isso explica, por exemplo, como uma empresa como a Samarco ou a Vale deixem ocorrer dramas ambientais simplesmente por desviar recursos. Os bônus dos executivos dependem dos dividendos pagos aos acionistas. O clima, a desigualdade e outros dramas, como o do plástico, são qualificados como “externalidades”.

O ESG, neste sentido, é ótimo como proposta, mas está aguardando a sua aplicação. A Organização Mundial da Saúde apresenta em detalhe as oito milhões de mortes prematuras causadas pelo cigarro, sendo sete milhões de fumantes e 1,2 milhão por exposição passiva. Morrem cerca de 4,2 milhões por poluição do ar, 3,6 milhões por poluição da água. Total de 15,8 milhões por ano, com causas conhecidas e evitáveis. A obesidade, causada em grande parte por alimentos industrializados, causa mais cinco milhões de mortes prematuras. O câncer, em boa parte causado por produtos químicos, gera dez milhões de mortes anuais, e hoje atinge até jovens e crianças. As empresas que causam essas mortes conhecem perfeitamente os números. Mas a prioridade é obter mais lucros e dividendos para os acionistas, grandes grupos financeiros. A Volkswagen não sabia que emissões matam? Todos eles assinam os princípios de ESG.

Um artigo seu, publicado no ano passado, trata do sucesso: pessoas que venceram na vida  derrubando concorrentes, outras que foram vencedoras por ajudar outras pessoas a vencer. O que a ética tem a ver com o sucesso e como se relaciona com o “vencer na vida”? Ou, no fundo, quem são os vencedores?

As mudanças que temos pela frente exigem, sim, um deslocamento dos valores. Temos 900 milhões de pessoas passando fome, das quais um quarto são crianças, quando a produção de alimentos no mundo seria suficiente para alimentar 12 bilhões de pessoas. Só de grãos, o Brasil produz o equivalente a mais de três quilos por dia, por pessoa. Volto a dizer, temos os recursos financeiros necessários, os produtos necessários, sabemos o que deve ser feito – temos volumes de estatísticas sobre os principais desafios – e temos as tecnologias necessárias. O que falta não é clareza do que deve ser feito, nem os meios, e sim reduzir a força dos grupos que estão aprofundando a crise civilizatória que o planeta enfrenta. Os nossos problemas não são econômicos, são de organização política e social. Não é falta de dinheiro, é falta de vergonha.

 


 

 

Livro e Jogo Denunciam Cadeia do Açúcar

Em parceria com a agência de jornalismo investigativo Papel Social e os integrantes do Plano Conjunto, coletivo audiovisual de Bauru, a ACT promove livro e jogo virtual com dados inéditos sobre a cadeia produtiva do açúcar e violações de direitos humanos e ambientais.

 

 

Produzido pela Papel Social, o livro O Sabor do Açúcar mostra, com exclusividade, que os crimes praticados em fazendas de cana-de açúcar estão vinculados à maior cadeia produtiva de açúcar do mundo, controlada pela Coca-Cola e pelos quatro principais operadores globais de commodities agrícolas, o chamado grupo ABCD: Archer Daniels Midland (ADM), Bunge, Cargill e Louis Dreyfus Company. Após dois anos de investigação, dezenas de entrevistas e milhares de páginas analisadas, a Papel Social estabeleceu elos que vinculam as empresas aos crimes de trabalho escravo, invasão de terras indígenas, contaminação ambiental, grilagem de terras, desmatamento, fraudes tributárias, intoxicação de trabalhadores por agrotóxicos.

Para chamar a atenção para um tema tão denso, foi desenvolvido um jogo, colocando o jogador na posição de diretor de uma usina de cana-de-açúcar. A companhia fictícia, de nome Doce Bagaço, busca expandir suas atividades, mas para isso precisará contar com as decisões de seu novo diretor. WhatsApp e Instagram se transformam em palco para a narrativa que, apesar de ficcional, é baseada nos casos concretos de crimes investigados pela Papel Social.

 

 

O jogo Doce Bagaço foi concebido para que barreiras visuais ou sonoras não fossem impedimento da jogabilidade. No Instagram, todas as imagens estão descritas com texto alternativo. E, ainda, durante todo o jogo, os textos também estão acessíveis em libras. Já na versão para Whatsapp está disponível o audiojogo. Neste modo, toda a narrativa é apresentada por mensagens de áudio.

Para acessar o jogo Doce Bagaço via Instagram, acesse docebagaco.org.br. O endereço do perfil é @docebagaco. Já o audiojogo via Whatsapp pode ser acessado no link docebagaco.org.br/audiojogo

 

 

Não Engula Essa

Está no a campanha “Não Engula Essa” que mostra como a indústria de bebidas adoçadas interfere em políticas públicas para cumprir seus objetivos comerciais, apesar do impacto negativo na saúde, meio ambiente e economia brasileira. A campanha é uma parceria da ACT Promoção da Saúde e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).  Até o fim de abril, três vídeos sobre estes temas serão veiculados em Google Ads e redes sociais. Confira os vídeos nos links abaixo: 

Impactos na Saúde: https://bit.ly/ImpactosSaude 

Incentivos Fiscais: https://bit.ly/FiscaisIncentivos

Poluição por plástico: https://bit.ly/PoluicaoPlasticos


 

Comida para Pensar o Brasil

Em parceria com o Nexo jornal e a Revista Gama, a ACT promoveu o webinar "Comida para pensar o Brasil: (in) segurança alimentar, desigualdades e políticas públicas". 

O encontro contou com a participação da nutricionista ecológica e pesquisadora Bruna de Oliveira, o chef de cozinha Rodrigo Oliveira, e a diretora-geral da ACT, Paula Johns, e mediação de Mariana Varella, editora-chefe do Portal Drauzio Varella. Na (gostosa) mesa de conversa, hábitos alimentares da população brasileira, produção de alimentos e sistemas alimentares, racismo alimentar e desertos alimentares, e o papel das políticas públicas e regulação de indústrias. Se você perdeu a transmissão ao vivo, dá pra assistir a gravação no Youtube do Jornal Nexo: https://www.youtube.com/watch?v=wsim2SL8Xns.


 

Proteção nas Escolas 

Está no ar a cartilha Proteção da escola contra a interferência das indústrias de alimentos, que desvenda as táticas utilizadas pela indústria de ultraprocessados para entrar nas escolas e promover suas marcas e produtos, apesar do mal que fazem ao paladar e à saúde dos estudantes. 

A publicação é voltada para profissionais da educação, gestores públicos, pais, mães e responsáveis por crianças, e para os próprios estudantes. Gincana esportiva de uma marca de refrigerantes? É marketing, e precisamos estar bem informados para proteger o ambiente escolar!  

 

A Que Custo?

 

“As corporações são personagens centrais nessa história”, avisa Nicholas Freudenberg, autor de A que custo?, que se pergunta por que temos tanto medo em apontar o capitalismo como o grande problema do século XXI.

Em seu novo livro, o professor da City University de Nova York  analisa o poder acumulado pelas corporações e se propõe a investigar as mais diferentes áreas para apontar como essas grandes empresas se tornaram o maior problema de saúde pública da atualidade.

Com tradução de Juliana Leite Arantes, apresentação da diretora-geral da ACT, Paula Johns,  e prefácio do economista Ladislau Dowbor, A que custo? será lançado em maio, mas está em pré-venda com desconto pelo site da Elefante Editora.


 

Cigarros Eletrônicos e Nicotina

A ACT está com dois novos materiais sobre os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) e a nicotina, substância presente na maior parte dos produtos de tabaco. O primeiro é o minidocumentário Cigarros eletrônicos: o mercado da nicotina contra-ataca, publicado no canal do YouTube do Ciência Suja, em que especialistas em controle do tabaco dão um panorama sobre a situação atual do país com relação ao uso desses dispositivos e os riscos associados, especialmente para jovens.

O segundo é o fact sheet Fatos sobre a Nicotina, produzido com base na nota técnica  Nicotina: o que sabemos?, de autoria da médica Stella Martins, em parceria com a ACT. Nele, é possível encontrar uma versão resumida dos principais achados e destaques da nota completa.

 

 

Contrabando de Cigarros

Contrabando de cigarros há 32 anos no Brasil: há solução? Este é o título de debate com os economistas Jorge Antônio Rachid, Roberto Iglesias e José Ângelo Divino, a médica Tania Cavalcante e mediação do jornalista Vicente Nunes, editor do Correio Braziliense.

Entre os assuntos abordados estão a importância do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, tratado internacional do qual o Brasil é signatário, e das medidas preconizadas por ele, como o controle de fronteiras e a cooperação internacional, especialmente com o Paraguai, porta de entrada para uma parte significativa dos cigarros ilegais vendidos no Brasil. A questão dos preços dos cigarros e por que baixar seus impostos não é uma medida recomendada para tentar enfrentar o contrabando também está na pauta.

 

 

40 anos da Luta Contra o Tabagismo

Luta contra o tabaco no Brasil: 40 anos de história, livro sobre as quatro décadas da defesa do controle do tabaco, foi lançado pelo Observatório História e Saúde da Casa de Oswaldo Cruz. A publicação foi organizada por Luiz Alves, Luiz Teixeira, Silvana Turci e Valesca Figueiredo e baseia-se em um encontro realizado em 2018 com diversas lideranças ligadas ao tema. 

O livro é da editora Outras Letras e em breve será disponibilizado gratuitamente no site do Observatório História e Saúde da COC e do Observatório das Estratégias da Indústria do Tabaco da Fiocruz.

 

 

7º Fórum Big Data em Oncologia

A sétima edição do Fórum Big Data em Oncologia acontece no próximo dia 7, com apoio institucional da ACT. Durante o evento, dados inéditos sobre os impactos gerados pela Covid-19 na atenção oncológica serão apresentados pela equipe do Observatório de Oncologia.

Acesse o site e garanta sua participação gratuita no evento.

 

 

Treinamento em Jornalismo Investigativo

Em março, três reportagens de autoria de Anelize Moreira e oriundas da oficina de jornalismo promovida pela ACT, o Joio e o Trigo e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo foram publicadas. As investigações tratavam do agronegócio, da destruição ambiental, da indústria de alimentos ultraprocessados e da alta prevalência de doenças crônicas no país. Confira os textos Agronegócio, ultraprocessados, destruição ambiental e doenças crônicas: tudo a ver ou nada a ver?, Destruição e doença: o que o agro planta no Cerrado e Ultraprocessado nosso de cada dia: a doença chega embalada na cidade para saber mais.

 


 

 

No Blog da ACT tivemos alguns artigos voltados à área do controle do tabaco. Um deles tratou dos dez anos da resolução da Anvisa que proibiu os aditivos de sabor em cigarros, ainda sem implementação, e  fez uma retrospectiva de ações e campanhas realizadas nesse período.  Aproveitando a entrega do Oscar, também preparamos uma reflexão a respeito dos filmes e séries voltados para jovens que ainda exibem repetidas vezes cigarros eletrônicos e tradicionais. Também preparamos um artigo sobre a reintrodução dos fumódromos no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo, após 15 anos, considerada um grande retrocesso e que vai na contramão de outros países e eventos, como as Olimpíadas de Inverno, que contaram com uma campanha incentivando que os jogos fossem 100% livres de fumo.

Outros destaques do Blog foram a campanha Março Azul, de prevenção ao câncer colorretal, o lançamento da cartilha Proteção da escola contra a interferência das indústrias de alimentos e dados inéditos que revelaram que a água de torneira não é segura em 763 cidades brasileiras.

 


 

 

Regulamentação de tabaco avança em vários países

Em janeiro, a Costa do Marfim se tornou o primeiro país do continente africano a adotar embalagens padronizadas para produtos de tabaco. Com isso, são mais de 20 países que já implementaram a medida, que visa reduzir o apelo e a atratividade dos produtos de tabaco aos consumidores. No Brasil, o Projeto de Lei nº 1755/2015, que propõe medida semelhante, tramita na Câmara dos Deputados.  

Também houve avanços em políticas de controle do tabaco no contexto latino americano. O México aprovou, em dezembro, um projeto de lei que proíbe fumar em qualquer espaço público fechado, incluindo cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido, bem como a publicidade, propaganda e patrocínio desses produtos.

Na China, maior consumidora de produtos de tabaco do mundo, a partir de maio será proibida a venda de cigarros eletrônicos com aditivos de sabor, que não tabaco, e cigarros eletrônicos em que os usuários possam adicionar essências de sabor. A norma também proíbe a promoção de cigarros eletrônicos e a sua venda para menores e institui que pontos de venda não devem estar localizados nas proximidades de escolas ou jardins da infância. No Brasil, a comercialização, publicidade e importação de dispositivos eletrônicos para fumar é proibida pela Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a RDC nº 46/2009, mas está na pauta de sua agenda regulatória desde 2017.

Também sobre aditivos de sabor e aroma, a Food and Drug Administration, agência reguladora norte-americana, apresentou proposta para banir os cigarros mentolados do mercado. Além de contribuir para aumentar a iniciação entre jovens, há diversos estudos que apontam que, devido ao marketing direcionado à comunidade afrodescendente, feito por décadas, hoje essa parcela da população é desproporcionalmente afetada por estes produtos, o que contribui para uma inequidade ainda maior nos tratamentos de saúde.

Por fim, a Suprema Corte da África do Sul entendeu que a restrição à venda de produtos de tabaco durante o período de lockdown, entre maio e agosto de 2020, em razão da pandemia da Covid-19, foi justificável. O objetivo foi aliviar o sistema de saúde, uma vez que fumantes são mais suscetíveis a complicações respiratórias se acometidos pela doença.

 

Proibição dos aditivos em produtos de tabaco segue sem definição no Brasil

O Supremo Tribunal Federal negou provimento aos recursos apresentados pela Advocacia-Geral da União e pela ACT Promoção da Saúde na ação direta de inconstitucionalidade sobre a Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 14/2012, que proibiu o uso de aditivos de sabor e aroma em produtos de tabaco.

A ADI 4874, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria em 2013, teve por objetivo principal a declaração de inconstitucionalidade de norma que prevê a competência técnico-normativa da Anvisa e, como pedido subsidiário, a declaração de inconstitucionalidade da RDC nº 14/2012. Embora em fevereiro de 2018 o STF tenha entendido pela constitucionalidade de ambas as normas, a validade da RDC nº 14/2012 ficou destituída de efeito vinculante, motivo pelo qual tanto a AGU quanto a ACT apresentaram recursos.

Em meio à incerteza jurídica provocada pelo pronunciamento do STF, tramitam mais de 40 ações na Justiça Federal da 1ª Região, onde se questiona a validade da resolução. Até o momento, a maioria das decisões proferidas em primeira instância, bem como três apelações, já reconheceram a constitucionalidade da norma. Dentre elas, um caso importante é o do Incidente de Assunção de Competência suscitado pela Anvisa (processo 0046408-58.2012.4.01.3300), que tem força de precedente no âmbito da justiça federal da 1ª região.

Com esse pronunciamento do STF, a proibição de aditivos de sabor e aroma em produtos de tabaco no Brasil segue sem definição. A ACT segue acompanhando os casos que atualmente estão na justiça federal sobre o tema, muitos dos quais fomos admitidas como amici curiae, e esperamos que o Supremo se manifeste favoravelmente à saúde em ações individualizadas.

 


 

 

Microplástico é detectado em sangue humano pela primeira vez

Folha de São Paulo, 28/3/22

Um estudo holandês relatou pela primeira vez, mas com uma amostra reduzida, a presença de microplásticos no sangue humano, descoberta que levanta dúvidas sobre uma eventual penetração dessas partículas nos órgãos. Os autores do estudo analisaram amostras de sangue de 22 doadores anônimos, todos voluntários com boa saúde, e encontraram microplásticos em 17 deles.

 

Consumido por jovens, cigarro eletrônico é proibido no Brasil e apresenta riscos à saúde

O Estado de S. Paulo, 26/3/2022

Nas ruas, portas de escola, bares, tabacarias e festas, eles deixam uma fumaça branca e densa, com cheiro que nada lembra os cigarros comuns. No boca a boca, recebem diversos nomes, vape e pod são os mais comuns. Com venda proibida no Brasil, especialistas alertam para complicações cardiovasculares e pulmonares dos cigarros eletrônicos.  

 

O que são ODS da ONU, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis da Agenda 2030?

O Globo, 14/3/22

Você certamente já ouviu alguma vez a sigla ODS. Não em uma conversa de bar, ainda, mas em uma reunião corporativa, uma palestra ou até em um evento internacional provavelmente. O termo se refere a um conjunto de medidas elaboradas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para proteção do meio ambiente, diminuição da pobreza e melhora da qualidade de vida na sociedade, isso em nível global.  

 


 

Boletim ACT 180

Diretoria: Paula Johns (Diretora Geral), Mônica Andreis (Diretora Executiva), Anna Monteiro (Diretora de Comunicação), Daniela Guedes (Diretora de Campanhas e Mobilização), Fabiana Fregona (Diretora Financeira), Adriana Carvalho (Diretora Jurídica)

Editoração: Anna Monteiro

Redação: Anna Monteiro, Juliana Waetge, Rosa Mattos, Emily Azarias

ACT Legal:  Adriana Carvalho, Maria Paula Russo Riva e Ladyane Souza

Mídias sociais: Victória Rabetim

Produção gráfica: Ronieri Gomes




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