Entrevista com Luciana Alves, campanha de conscientização a respeito de álcool, retormada de políticas públicas – Boletim 188
08.02.23ACT Promoção da Saúde
Editorial
O ano de 2023 começou com grande otimismo em relação às áreas em que atuamos, especialmente com a recriação da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, a Conicq, e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea. A reconstrução de políticas públicas de saúde e ambientais é fundamental. Também estamos confiantes que será possível discutir uma reforma tributária capaz de promover justiça social por meio da tributação de empresas que causam grandes impactos negativos à sociedade, como as de tabaco, produtos ultraprocessados e bebidas alcoólicas, entre outras. Na nossa seção de Notas, destacamos um resumo das principais propostas sobre taxação de produtos nocivos.
Outro destaque é a parceria entre a ACT e a Organização Pan-Americana da Saúde para divulgar a campanha Viva Melhor, Reaja, que alerta: não há níveis seguros para a ingestão de álcool. Também nas Notas, você pode saber mais sobre a campanha e o que especialistas dizem.
Há cinco anos, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a autoridade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para regular produtos nocivos à saúde e manteve a constitucionalidade da norma que proíbe o uso de aditivos nos produtos de tabaco, mas ainda assim ela não entrou em vigor até agora. Em ACT Legal, fizemos um resumo a respeito do caso e das decisões que ainda mantêm cigarros com sabor no mercado.
Nesta primeira edição do ano, trazemos também uma entrevista com Luciana Alves, pedagoga e consultora de relações raciais e educação e que, ao longo de 2022, fez uma consultoria para a ACT em diversidade racial. Foi um trabalho árduo, em que foi formado um grupo de trabalho para revisar processos e dinâmicas internas de contratação e desenvolvimento profissional de nossa equipe, de produção de conhecimentos e da divulgação científica relacionados à saúde e às questões raciais. Também foram abordados temas relativos à elaboração de campanhas publicitárias com foco no respeito à diversidade humana e outros processos. O documento final, fruto de todos esses achados, se transformou em um instrumento valioso para nós, a Política de Equidade Racial & Combate ao Racismo. A partir de janeiro, o grupo de trabalho deu lugar a um comitê de diversidade e nossa política irá nos guiar daqui para a frente. Não perca a entrevista, porque ouvir o que a Lu tem a dizer traz um grande aprendizado para a vida.
Boa leitura,
Anna Monteiro // Diretora de Comunicação
A superação do racismo, das desigualdades raciais, do preconceito e da discriminação baseados na cor/raça é o ponto central da Política para Promoção da Equidade e Combate ao Racismo da ACT. Para chegar ao documento final, tivemos a consultoria de Luciana Alves. Lu, como é carinhosamente chamada por nós, é mestre e doutora em educação e, atualmente, Pró-reitora Adjunta de Assuntos Estudantis na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), instituição em que atua como técnica em assuntos educacionais há quatro anos.
A primeira pergunta não pode fugir do óbvio: o Brasil é um país racista, afinal?
O Brasil é um país racista. Aqui, costumamos associar o racismo à depreciação de negros e indígenas, especialmente, situação que se refere a interações conflituosas marcadas por xingamentos e assemelhados a indivíduos de ambos os grupos, mas que também se expressa estrutural e institucionalmente pela desigualdade de acesso a direitos sociais, bem como pela dificuldade de pessoas negras ascenderem socialmente e ocuparem posições de prestígio.
Além dos casos óbvios, como se dá o racismo que vivemos?
O racismo costuma ser identificado facilmente em episódios nos quais uma pessoa negra ou indígena é impedida de acessar determinado espaço ou é xingada com base em sua cor e origem. Mas, como anteriormente mencionado, o racismo também pode ser observado estrutural e institucionalmente.
No primeiro caso, é evidenciada nas estatísticas que revelam a existência de dois Brasis: um negro e um branco. Por exemplo, independentemente do nível de escolaridade, em média, uma mulher negra recebe duas vezes menos que um homem branco.
Já o racismo institucional se revela nas maneiras como as instituições estão organizadas de modo a favorecer pessoas brancas com base no suposto mérito individual. Ora, se a concentração de melanina não incide sobre o grau de esforço empregado por negros e brancos, o que justifica que os postos de trabalho mais vantajosos sejam ocupados quase que exclusivamente por pessoas brancas? É sempre tentador atribuir tal discrepância às desigualdades educacionais entre negros e brancos, no entanto, a escolarização não é suficiente para equalizar as oportunidades no mercado de trabalho, haja vista as discrepâncias salariais que possivelmente se referem à ocupação de funções menos prestigiadas por parte de pessoas negras.
Obviamente, não apenas ao mundo do trabalho se refere a dimensão institucional. A escola, os presídios e os espaços públicos e privados reproduzem a lógica de desvalorização de grupos negros e valorização de grupos brancos.
O que é a branquitude?
É a primeira identidade racial de que se tem notícia na história, refere-se à maneira como populações de pele clara se autodesignaram como grupo superior, ignorando fronteiras entre si relativas à língua, território, cultura, dentre outros. Tal identidade só é compreendida a partir da relação de hierarquia que estabelece com outros grupos racialmente marcados na posição de inferioridade.
Como primeira identidade racial, a branquitude se impõe com norma, padrão que mede os demais grupos, por isso, é comum que ao pensarmos em raça, grupos negros, indígenas e asiáticos sejam lembrados, mas que ao falar de pessoas brancas estejamos a falar de indivíduos. Isso se evidencia, por exemplo, na maneira como marcamos racialmente os negros (autor negro, cantor negro, apresentador negro) e quando o sujeito é branco costumamos silenciar sobre a pertença racial dele.
Como podemos fazer as pessoas perceberem a importância de uma sociedade com diversidade?
A humanidade é diversa, queiram as pessoas ou não. Há algumas maneiras de lidar com tal diversidade: aniquilá-la, por meio de estratégias como o genocídio; assimilá-la, por meio da proibição à diferença, como é o caso das sociedades que criminalizam a homossexualidade ou proíbem o uso de línguas nativas de povos indígenas; separando os diferentes em regiões específicas, como foi o caso do Apartheid; ou, é o que esperamos, aprendendo a incorporar a diversidade como um valor e uma potência para o contínuo desenvolvimento da espécie humana.
Só é possível incorporar essa última perspectiva se houver conscientização da maioria (também diversa, mas que se pensa como normal) a respeito dos significados da diversidade e isso só se efetiva plenamente por meio da convivência entre os diferentes.
Assim, a forma mais eficaz e rápida para que as pessoas construam novos sentidos de valorização da diversidade humana é aproximando pessoas representativas de diferentes grupos sociais. É a convivência que permite a quebra de estereótipos relacionados a certos grupos sociais, notadamente negros, indígenas, homossexuais, pessoas com deficiência, dentre outros.
Na educação, houve uma discussão grande, há décadas, quando universidades adotaram políticas afirmativas. Hoje, vemos um número maior de profissionais não brancos formados e atuando no mercado de trabalho. Em que momento estamos e em que precisamos avançar?
Já avançamos muito! Atualmente, pouco mais da metade dos estudantes de ensino superior é preta, parda e indígena (52%). Acreditamos que é uma questão de tempo até que o número de profissionais formados represente a diversidade racial do país.
No entanto, o desafio se desloca do campo educacional para o mercado de trabalho, pois, a não ser que haja um projeto massivo de problematização do racismo institucional, não há garantias de que esses profissionais serão incorporados ao mercado de trabalho, tampouco de que irão receber salários condizentes com sua formação e equiparados aos recebidos por trabalhadores brancos.
Muitas vezes, o que distancia os formados da ocupação de boas posições de trabalho é o preconceito de recrutadores, expressos em pressupostos sobre a capacidade laboral de jovens negros(as).
Vemos empresas e organizações pensando em políticas de diversidade, que consigam combater o racismo e tornem a sociedade mais inclusiva. Quais os passos para a construção de uma boa política de diversidade e o que deve contemplar?
Uma política institucional precisa necessariamente ser construída com as pessoas que participam do cotidiano da instituição. É necessário sensibilizar essas pessoas a respeito da existência do racismo e discutir com elas formas como a instituição pode mitigar o problema, seja internamente, pela adoção de medidas que coíbam o racismo e promovam a equidade, seja ampliando o impacto da organização, por meio de posicionamentos junto a parceiros e direcionados à sociedade civil e a políticos.
Uma vez garantida a participação dos envolvidos(as) e que estes(as) tenham compreendido o que justifica a elaboração de uma política do tipo, é necessário pensar de onde se está partindo (diagnóstico), aonde se quer chegar num determinado período de tempo (metas e cronograma), bem como as estratégias que serão empregadas para se chegar lá.
Para garantir que a política esteja realmente sendo implementada, faz-se necessário monitorar seu andamento e avaliar seus resultados, processo que permite o repensar contínuo do processo e o aperfeiçoamento da política.
Para fechar, parece meio despropósito chegarmos em pleno século 21 com tanto conhecimento sobre todos os assuntos, mas ainda vermos casos de racismo acontecendo cotidianamente. Se o mundo fosse o desejável com o qual sonhamos e não precisássemos discutir racismo, sobre o que você gostaria de falar e de estar envolvida?
Eu sorri ao pensar na resposta a essa questão. Sempre brinquei que se não houvesse racismo eu ia me dedicar ao estudo dos bebês! Para mim é uma incógnita entender como e o que pensam, como aprendem, que potencialidades têm para além daquelas que já conhecemos.
Isso porque, como somos uma sociedade em que o conhecimento se baseia quase que exclusivamente na língua escrita, falada ou em sinais (no caso de Libras), sabemos muito pouco a respeito de como funciona a cabeça de quem não se comunica a partir de uma linguagem socialmente convencionada.
ACT e OPAS se juntam em ações pelo controle do álcool
A ACT e a Organização Pan-Americana da Saúde fizeram uma parceria para produzir e divulgar ações relacionadas ao controle do álcool. Um dos primeiros produtos dessa colaboração foi o episódio Indústria do álcool: acredite com moderação, do podcast Ciência Suja. Nele, Laura Cury, da ACT, Maristela Monteiro, consultora Opas, e Sabrina Presman, da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas, falaram sobre a indústria de bebidas alcoólicas e os impactos do consumo de álcool para a saúde.
Agora em fevereiro, uma exposição sobre os malefícios do álcool para as pessoas e para o planeta - já que a produção e o consumo prejudicam nada menos do que 14 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 - está sendo exibida na estação AACD-Servidor, na linha lilás do metrô de São Paulo. Por fim, também fizemos uma parceria com a página Quebrando o Tabu para aumentar a divulgação do tema nas redes sociais.
Carta para Ministra da Saúde
Quase 90 organizações do Brasil e de outros países assinaram uma carta enviada pela ACT à nova Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, pleiteando o compromisso com a Política Nacional de Controle do Tabaco, o restabelecimento da liderança do Ministério da Saúde e a recriação do Programa Nacional de Diversificação, entre outras prioridades para o controle do tabaco.
O documento também solicita o fortalecimento de medidas regulatórias já em vigor, a produção de mais evidências científicas e dados epidemiológicos, a proteção contra a interferência da indústria e atualização da política tributária de produtos de tabaco, que permanece sem reajuste desde 2016.
Vá de Lenço - campanha pelo Dia Mundial do Câncer
Em 2023, a ACT apoiou novamente a campanha Vá de Lenço, da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale), que homenageia as pessoas que tiveram câncer e estão curadas, as que estão em tratamento e suas famílias em 04/02, Dia Mundial do Câncer. Nossa equipe tirou fotos com o acessório e postamos em nossas redes sociais.
Ainda sobre a data, a Union for International Cancer Control (UICC) está promovendo a continuação de sua campanha de 2022, Close the Care Gap, pedindo pelo fim das desigualdades no tratamento do câncer.
Política tributária saudável
Combate à fome e promoção da saúde e do meio ambiente. Esses pontos resumem as propostas de políticas tributárias para que o Brasil enfrente a fome e a insegurança alimentar, amplie o acesso à alimentação saudável, promova saúde e proteção ambiental baseada nos princípios do equilíbrio e justiça fiscal.
O material também sintetiza dados sobre o contexto alimentar no Brasil e o impacto na saúde e meio ambiente, e demonstra como a tributação favorece o consumo de produtos ultraprocessados, ao invés de privilegiar alimentos in natura e minimamente processados.
Recentemente, o blog da ACT destacou algumas iniciativas internacionais promotoras da saúde que poderiam - e deveriam - ser adotadas pelo Brasil: a reforma tributária da Colômbia, que trouxe medidas para reduzir a desigualdade fiscal e aumentou os impostos sobre bebidas e alimentos ultraprocessados, plásticos descartáveis e carbono, e a nova lei antifumo do México, que proibiu o tabagismo em praias e parques, além de banir a propaganda em todos os tipos de mídia, incluindo em streamings e redes sociais. Mas aqui no Brasil também temos boas notícias, já que a estação Botafogo do metrô carioca deixou de ter o nome atrelado à Coca-Cola.
Por fim, também foi destaque uma publicação da Organização Mundial da Saúde sobre tributação de bebidas açucaradas e novos dados e campanhas que mostram que o consumo de qualquer quantidade de álcool faz mal para a saúde.
Cadê a lupa nos rótulos dos ultraprocessados? Este é o tema de um dos artigos da edição 16 do MonitorACT, a respeito da falta do símbolo nos rótulos dos alimentos ultraprocessados para indicar excesso de gordura e açúcar. Em outro texto, abordamos a questão de ações de marketing de produtos nocivos em estações do metrô no Rio e em São Paulo.
Já em COP 27: Pessoas, não poluidoras, nosso foco foi no patrocínio da Coca-Cola à Conferência do Clima da ONU. Ainda sobre eventos internacionais, chamamos a atenção para patrocínio de grandes indústrias de refrigerantes, bebidas alcoólicas e fast-food na Copa do Mundo.
Número de adolescentes hospitalizados por cigarro eletrônico quadriplica em 1 ano no Reino Unido e acende alerta para o Brasil
O Globo, 2/2/23
O número de menores de 18 anos hospitalizados no Reino Unido por causa de cigarro eletrônico quadruplicou em apenas um ano. Em 2022, foram registradas 32 internações, enquanto no ano anterior foram oito. Os dados são do Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido (NHS UK).
G1, 31/1/23
Um novo modelo de cigarro eletrônico chamou a atenção das redes ao prometer alta performance e benefícios para a saúde com a suposta inalação de vitaminas, hormônios e produtos naturais. O "health vape" ou "vape de vitaminas" foi apresentado em um vídeo que fazia propaganda do produto nas redes sociais – após viralizar, o perfil que fez a postagem apagou a conta no Instagram.
Atividade física reduz pela metade o risco de desenvolver diabetes
Folha de S. Paulo, 30/1/23
Uma nova pesquisa concluiu que a prática de atividade física reduziu em 50% os riscos de aparecimento de diabetes em comparação com pessoas que não adotavam um estilo de vida com exercícios.
Por que algumas empresas ainda podem vender produtos com aditivos de sabor e aromas, após cinco anos da decisão do STF sobre o tema?
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade – ADI 4874, movida pela Confederação Nacional da Indústria, em face da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em que visava invalidar a Resolução da Diretoria Colegiada da agência (RDC 14/2012), que regulamenta o uso de aditivos em produtos de tabaco. O STF reafirmou a autoridade da agência para regular produtos nocivos à saúde e manteve a constitucionalidade da RDC 14/2012.
A decisão representa uma vitória para a saúde pública. Os aditivos mascaram a irritação e o sabor desagradável do tabaco, aumentam a sua palatabilidade, induzindo mais pessoas ao tabagismo, em sua maioria crianças e adolescentes, além de potencializarem a ação da nicotina. A medida previne a iniciação ao tabagismo.
Com a decisão, caiu a liminar que suspendia os efeitos da norma desde sua publicação, e ela voltou a vigorar em todo o país. Contudo, em razão do quórum na votação (5x5), o STF não conferiu efeito vinculante no ponto da constitucionalidade da RDC 14/2012, o que permitiu que o tema continuasse a ser discutido na Justiça.
Em virtude disso, atualmente tramitam mais de 40 ações na Justiça Federal da 1ª Região, todas com o objetivo de questionar a validade da RDC 14/2012, e as maiores fabricantes de cigarros do país e algumas empresas menores estão desobrigadas de cumprir a norma por força de liminares concedidas nestes processos.
Para evitar insegurança jurídica com decisões conflitantes diante de tantas ações pendentes, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu o pedido da Anvisa, em julgamento realizado em outubro de 2020, para que a decisão proferida em um dos processos, que reconheceu a constitucionalidade da RDC 14/2012, tenha efeito vinculante para as demais ações em tramitação naquela região.
Foi mais uma vitória na Justiça em defesa da saúde pública. Ocorre que este processo está parado desde então, aguardando a desembargadora relatora apreciar um tipo de recurso apresentado pela indústria do tabaco e, por este motivo, as demais ações estão suspensas até que este caso seja julgado.
Por essas razões é que até hoje continuamos encontrando marcas de cigarros com sabores e outros aditivos proibidos pela RDC 14/2012 sendo vendidas no mercado. A Anvisa requereu, com urgência, que o processo seja julgado com prioridade, para que todas as empresas sejam obrigadas a cumprir a norma e por questões de saúde pública.
Boletim 188
Diretoria: Mônica Andreis (Diretora Geral), Paula Johns (Diretora Executiva), Anna Monteiro (Diretora de Comunicação), Daniela Guedes (Diretora de Campanhas e Mobilização), Fabiana Fregona (Diretora Financeira), Adriana Carvalho (Diretora Jurídica)
Editoração: Anna Monteiro
Redação: Anna Monteiro, Juliana Waetge e Rosa Mattos
Mídias sociais: Victória Rabetim
Direção de arte: Ronieri Gomes
