Ações Judiciais

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Existem 195 conteúdos.

Carta aberta ao TST
10/09/12 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

carta aberta, act, tst, provadores de cigarro, ministros, tribunal superior do trabalho, ação judicial, CQCT, controle do tabagismo

Carta de Brasília
14/08/12 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

carta, Brasília, organizações da sociedade civil, ACT, lei 12.546

Patrocínio aos Eventos de Juízes e Consulta Pública no CNJ
31/07/12 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

ofício, CNJ, ACT, Jurídico, Juízes, patrocínio

Carta de organizações internacionais contra prêmio dado a tabageira na Índia
09/07/12 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

estratégias da indústria do tabaco, tabagismo, Índia, FCA

Nota Técnica PDC 3034/10
09/07/12 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

nota técnica PDC 3034/10, aditivos, cigarros, anvisa

Carta pela regulamentação da lei 12.546
04/07/12 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

carta, lei 12.546, casa civil, sociedade civil, ambientes livres de fumo

Pela regulamentação da lei 12.546
04/07/12 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

carta, regulamentação, artigo 49, lei 12.546, ambientes livres de fumo, casa civil, sociedade civil

Carta da Câmara Setorial do Fumo contra medidas da CQCT - I
11/05/12 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

câmara setorial tabaco, fumicultura

Posicionamento da Câmara Setorial do Fumo contra artigos 17 e 18 da CQCT
11/05/12 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

câmara setorial do fumo, medidas, fumicultura

Carta da ACT ao ISER sobre patrocínio da Souza Crus para projeto do qual participa
11/05/12 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

souza cruz, ISer, ACT, tabaco, tabagismo, responsabilidade social

Carta da ACT à Unesco sobre apoio da Souza Cruz para evento do qual participava
11/05/12 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

Unesco, Souza Cruz, OMS, Convenção Quadro para Controle do Tabaco, tabagismo

Carta da Unesco em resposta à ACT sobre patrocínio de evento com Souza Cruz
11/05/12 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

seminário internacional, liberdade de expressão, Unesco, fumo, Souza Cruz

Declaração dos países Latinoamericanos e Caribe
28/03/12 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

declaração, países latinoamericanos, conferência mundial tabaco ou saúde, wctoh, cingapura, tabagismo

Declaração final 15a Conferência Mundial Tabaco ou Saúde - 2012
28/03/12 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

declaração, final, delegações, 15a conferência mundial tabaco ou saúde, wctoh

Carta OPAS/OMS em apoio à CP 112 - aditivos
13/03/12 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

carta opas oms apoio cp 112 anvisa aditivos jovens consulta pública


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