Tributos para bebidas adoçadas podem aumentar PIB e gerar empregos, Seminário Alianças e mais| Boletim ACT 165

Editorial

A jornada que a ACT escolheu, de atuar por medidas públicas de saúde que gerem ambientes saudáveis, não é fácil e nunca pensamos que fosse. Temos fatos inesperados que nos espantam e exigem uma atuação forte e em rede, como aconteceu ano passado, quando o Ministério da Justiça propôs baixar os impostos de cigarro, uma política pública consolidada e bem sucedida no país. A união de parceiros e lideranças contrários à mudança conseguiu frear a ideia, que tinha sido plantada no Ministério por representantes da indústria do tabaco, como reportagem da Folha de S. Paulo mostrou, à época.

Em setembro aconteceu um movimento parecido, desta vez partindo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que enviou ao Ministério da Saúde nota técnica pedindo revisão do Guia Alimentar para a População Brasileira. Não por coincidência, os argumentos apresentados na nota técnica eram justamente os mesmos utilizados pela indústria de produtos ultraprocessados. O esforço para desacreditar o Guia Alimentar, uma importante referência internacional, repercutiu aqui e em outros países, e grupos de pesquisadores do mundo todo se pronunciaram em defesa da classificação NOVA, que embasa o texto do Guia.

A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, da qual a ACT faz parte, liderou uma petição online em defesa do Guia que reuniu mais de 40 mil assinaturas, entregues ao Ministério da Saúde. O documento continua aberto para mais adesões e nós, vigilantes e monitorando as estratégias das indústrias que fabricam produtos que têm grande impacto na saúde da população.

Também em setembro, lançamos um estudo encomendado à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), inédito no Brasil, que mostra que aumentar a tributação sobre as bebidas adoçadas entre 20% e 50% elevaria a arrecadação do governo entre R$ 4,7 bilhões e R$ 7 bilhões ao ano, com um impacto positivo sobre o Produto Interno Bruto entre R$ 2,4 bilhões e R$ 3,8 bilhões, dependendo do percentual aplicado. Mais importante ainda: estima-se que o aumento dos impostos sobre esse tipo de produto geraria de 70 mil a 150 mil empregos, especialmente na região Nordeste.

Diante da magnitude da epidemia de DCNTs que aflige a humanidade, causando mais de 72% de mortes em todo o mundo, agora simultânea com a pandemia da Covid-19, precisamos reconhecer a oportunidade que nos foi aberta com a reforma tributária, de termos um sistema de recolhimento de impostos mais justo e que contribua para o fim de tantas distorções. É nisso que precisamos focar: em ter mais recursos para a saúde e uma população que possa fazer escolhas mais saudáveis.  

Por fim, termino este editorial comemorando com vocês o prêmio Judy Wilkenfeld de Excelência Internacional em Controle do Tabaco, concedido pela Tobacco-Free Kids pela liderança da ACT. O prêmio foi entregue a mim e à Daniela Guedes, pela área de Comunicação, e à Adriana Carvalho, pela de Direito, em uma celebração virtual que aconteceu no dia 23. No discurso da noite de premiação, eu foquei muito na coragem que nos pauta e no afeto entre nossa equipe e entre os membros das nossas redes. 

Coragem e afeto foi também o que vimos aflorar, entre outros sentimentos, durante os três dias do XIII Seminário Alianças Estratégicas para Promoção da Saúde, que este ano foi virtual. Partilha, companheirismo, união de forças e trocas de conhecimento foram algumas das palavras que surgiram do encontro e que servem de alicerce no caminho que trilhamos.

Boa leitura,

Anna Monteiro | Diretora de Comunicação

____________________________________________

Entrevista: Juliana Previtalli, cardiologista

Juliana Previtalli é médica cardiologista em Piracicaba (SP), e estuda e trata tabagistas em seu consultório. Conversando com seu amigo e violinista Luis Fernando Dutra, tiveram a ideia de fazer uma campanha para alertar para os riscos do tabagismo e propor uma atitude de mudança. Então, em abril, no início do lockdown por conta da pandemia do coronavírus, surgiu a campanha Paradas pro Sucesso, que consiste na divulgação de vídeos curtos com artistas voluntários.

Como você vem percebendo a procura por tratamento de tabagismo? Está crescendo nos últimos tempos, com as informações sobre a Covid-19?  Ou você nota que pacientes estão fumando mais, por angústias ligadas ao isolamento?

Eu faço atendimento de cardiologia geral e nos meses de março e abril fiz pouquíssimos atendimentos, em sua maioria virtuais. Com o retorno lento e gradual das consultas presenciais, notei, sim, uma procura maior por parte dos pacientes para tratar o tabagismo. Talvez isso se deva à campanha Paradas pro Sucesso, mas não posso deixar de ressaltar que a preocupação com a Covid-19 era evidente. Também notei que os pacientes estavam fumando uma maior quantidade de cigarros.

Como chegou à ideia de usar artistas para incentivar a cessação? Fale um pouco sobre a história do Paradas pro Sucesso.

Eu vinha estudando tabagismo e tratando meus pacientes de consultório, mas no final do ano passado senti que precisava lapidar meus conhecimentos. Então, eu adquiri o curso online do Dr. Márcio Sousa, o Feliz Sem Tabaco para Médicos. 

Ao longo do curso, eu fiquei muito entusiasmada porque ia colocando na prática com os meus pacientes os ensinamentos que adquiria. Daí veio a pandemia, e os pacientes sumiram. Em uma conversa com meu amigo violinista Luís Fernando Dutra, vi a possibilidade de continuar abordando o tema por meio dos artistas. Convidamos alguns amigos músicos para gravar vídeos caseiros com seus próprios celulares, abordando sempre a problemática do tabagismo. 

Para a  campanha, 100% solidária, também contamos com o trabalho voluntário de uma publicitária amiga na criação do slogan e da logomarca e de um videomaker para as edições dos vídeos. Desde o início, já tínhamos também o apoio da Rádio Educativa FM para a divulgação dos áudios dos vídeos.

Tive o cuidado de elaborar um banco de frases sobre o vasto tema do tabagismo e deixava os participantes escolherem uma. Como os artistas naturalmente são carismáticos e têm um grande público como seguidores e fãs, vislumbrei que a campanha poderia se tornar um sucesso. Assim, nasceu a Paradas pro Sucesso, campanha anti-tabagismo que consiste na divulgação de vídeos que os artistas de Piracicaba e região gravam com informações para alertar a população dos malefícios do cigarro e convidar a procurar tratamento. 

Pouco a pouco foram aparecendo novos artistas, amigos dos amigos. Estamos com mais de 35 integrantes e contamos com pianistas, violinista, violoncelista, maestros, percussionista, compositores, cantores líricos, de pop, de rock,  atores, diretor de teatro. Contamos com o apoio das principais mídias da cidade: jornais de grande circulação, rádios, televisão, mídias digitais e de instituições importantes como a Prefeitura de Piracicaba, ESALQ, ETEC, farmácia Drogal e Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba.

O que mais está previsto para vir por aí?

Estamos preparando, com o apoio da Prefeitura de Piracicaba, uma live-show digital no final do ano com os artistas integrantes da Paradas pro Sucesso. Inclusive, uma música foi composta especialmente para a campanha.

Além do tabagismo, a obesidade também é um fator de risco para doenças cardiovasculares. Qual sua orientação para uma pessoa que deseja ser mais saudável?

Noto um aumento dos pacientes que me procuram sem nenhuma queixa, só com a preocupação com a saúde. Costumo listar os principais fatores de risco para as doenças cardiovasculares e saliento que a prática regular de exercícios e a perda de peso são como se fossem itens de uma receita médica, tão importantes quanto um remédio para controlar a pressão arterial ou baixar o colesterol. Infelizmente são poucos que, quando alertados, realmente conseguem realizar uma mudança sustentada em seu estilo de vida. 

Quais suas dicas para um fumante parar de fumar?

Primeiro parabenizo-o por ter tomado a atitude proativa de procurar a minha ajuda. Depois, tento explicar ao máximo o que ele poderá sentir, como os sintomas da abstinência, e esclarecer que isso acarretará sofrimento. Deixo um canal aberto para esclarecer qualquer dúvida, pois elas aparecem, as mais variadas. 

Elaborei uma cartilha com muitas informações que entrego ao paciente e peço que leia tudo com muita atenção. Peço que cuide bem dela e que me devolva, ao final do tratamento, para que possa beneficiar uma outra pessoa. 

____________________________________________
 

Bebidas adoçadas: estudo mostra que aumento de imposto resultaria na geração de milhares de empregos

Adotar um imposto entre 20% e 50% sobre as bebidas adoçadas aumentaria a arrecadação do governo entre R$ 4,7 bilhões e R$ 7 bilhões por ano, com impacto positivo sobre o Produto Interno Bruto (PIB) entre R$ 2,4 bilhões e R$ 3,8 bilhões. Mais importante ainda: o aumento de impostos sobre esse tipo de produto geraria de 70 a 150 mil empregos, a depender da alíquota.

Esses são alguns dos resultados de um estudo inédito realizado pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas (Fipe) a pedido da ACT Promoção da Saúde, que faz uma simulação dos impactos econômicos caso o Brasil adote de um imposto especial para bebidas adoçadas – categoria que inclui refrigerantes, sucos e chás ultraprocessados, bebidas lácteas e energéticas com adição de açúcar com edulcorantes químicos. O estudo foi lançado no último dia 23, em uma live em parceria com o jornal Valor Econômico, e contou com a participação de Claudio Lucinda, da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da USP, Paula Johns (ACT) e moderação do jornalista Bernardo Mello Franco. Você pode assistir o evento na íntegra no Youtube.

Com a adoção do imposto, os pesquisadores projetam uma queda no consumo das bebidas adoçadas e um aumento no consumo de outras bebidas mais saudáveis, como leite, café e água. Ou seja: estimula-se o consumo de bebidas que, além de trazerem mais benefícios para saúde, geram mais empregos, já que empregam maior mão-de-obra em sua produção. De acordo com o estudo, a adoção de um imposto de 20% levaria a criação de quase 70 mil empregos, quase 115 mil empregos seriam criados com alíquota a 35% e mais de 150 mil empregos com alíquota de 47,6%.

Clique aqui para acessar um resumo com os principais achados ou baixe o estudo na íntegra.

____________________________________________

Campanhas

Tributo Saudável

A campanha Tributo Saudável seguiu em setembro, abordando, entre outros assuntos, a questão do ataque sofrido pelo Guia Alimentar brasileiro e a experiência bem-sucedida do México com a implementação de impostos sobre bebidas adoçadas. Como comentado na nota anterior, o recém-lançado estudo da Fipe encomendado pela ACT mostrou que resultados muito positivos também podem ser obtidos com a adoção desse tipo de imposto no Brasil.

No site da campanha, está disponível uma petição a favor do aumento dos tributos para refrigerantes e outras bebidas adoçadas. Assine e pressione os parlamentares e o Ministério da Economia a incluírem esses produtos na reforma tributária!

Conta do Cigarro

Já faz tempo que o SUS sofre com investimentos insuficientes, e a situação vem piorando. Só em 2019, por exemplo, a Emenda Constitucional do Teto de Gastos causou uma perda de R$ 20 bilhões. O cigarro prejudica ainda mais esse cenário, já que responde por um número enorme de doenças que sobrecarregam o sistema e drenam recursos.

Por esses motivos, a campanha Conta do Cigarro apoia a ação judicial da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede o ressarcimento do SUS pela indústria do cigarro. Compartilhe os posts mais recentes da campanha e peça que a #ContaDoCigarro seja paga pelas empresas que fabricam produtos de tabaco.

Outubro Rosa

Começou a edição 2020 da campanha Outubro Rosa, que promove a prevenção do câncer de mama e conscientiza sobre a doença. Sobrepeso, obesidade e consumo de álcool e tabaco são alguns dos fatores de risco.

Segundo a Fundação do Câncer, a realização de exames de mamografia pelo SUS entre janeiro e maio deste ano foi 84% menor do que no mesmo período do ano passado, um dado extremamente preocupante. Por isso, a campanha promovida pela organização recebeu o nome Outubro + Que Rosa 2020: É tempo de voltar a cuidar de si! Acesse o site e ajude a divulgar a campanha!

____________________________________________

Eventos

XIII Seminário Alianças Estratégicas para Promoção da Saúde

Neste ano, o tradicional Seminário organizado pela ACT teve de ser realizado em formato virtual, mas as trocas e os debates que aconteceram durante o evento mantiveram o espírito de colaboração e mobilização entre organizações e ativistas da sociedade civil que caracterizou os seminários anteriores.

No primeiro dia, Cláudio Fernandes (Gestos), Vilma da Conceição Pinto (SEFA-PR /FGV-IBRE), Diogo Alves e Luisete Moraes Bandeira (OPAS) e o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), com mediação do Coordenador de Advocacy da ACT, Marcello Baird, promoveram uma conversa sobre a reforma tributária em andamento e o que seria necessário para fazer com que o novo sistema promova a saúde e a sustentabilidade e reduza as desigualdades. No caso do tabaco, por exemplo, experiências de vários países já mostraram que aumentar impostos resulta em redução do consumo e melhora da saúde da população, e o mesmo pode ser dito sobre o imposto de bebidas açucaradas do México. Por isso, a ACT defendeu em nota técnica que esses produtos, bem como outros que também fazem mal à saúde e ao ambiente, como álcool e agrotóxicos, tenham seus impostos aumentados na reforma.

No segundo dia, o debate teve como tema o advocacy em tempos de pandemia. Ticiana Imbroisi, da equipe de Advocacy da ACT, mediou uma conversa entre André Lima (IDS), Viviana Santiago (Plan International Brasil), Adriana Ramos (Instituto Socioambiental) e o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP). Logo depois, a equipe de Comunicação da ACT coordenou uma atividade de mobilização virtual pelo Twitter com os participantes do seminário, em que foram compartilhadas mensagens dirigidas aos membros da Comissão Mista que avalia a reforma tributária (especialmente ao relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro) ressaltando a importância do aumento de impostos para produtos não saudáveis.

Por fim, no último dia, o evento começou com reflexões sobre conflitos de interesse das indústrias de produtos não saudáveis, especialmente durante a pandemia da Covid-19. Depois, nossos parceiros de O Joio e o Trigo mediaram um debate com participação de Stella Bialous, Camila Maranha e Laura Cury, com destaque para ações de responsabilidade social corporativa promovidas por essas indústrias de maneira oportunista na pandemia, seguido de uma atividade prática de análise de casos em que houve interferência das indústrias.

A ACT agradece a todos os participantes do seminário e aos convidados que participaram dos debates. O Seminário Alianças Estratégicas para a Promoção da Saúde retorna em 2021!

Congresso do Movimento TJCC 

A edição de 2020 do Congresso do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer também aconteceu de forma virtual. No primeiro dia do evento, a ACT organizou o painel “Impacto da pandemia nos fatores de risco para o câncer e accountability”, que discutiu os efeitos da Covid-19 no consumo de álcool e tabaco, na alimentação e no sedentarismo e a importância de reconhecer e responsabilizar as empresas que fabricam produtos que fazem mal à saúde.

A moderação do painel ficou a cargo de João Peres, jornalista de O Joio e o Trigo, e os convidados foram Vera Luiza da Costa e Silva, Ilana Pinsky, Ana Paula Bortoletto e Ricardo Brandão. Durante as falas, foi destacado especialmente como muitas vezes as indústrias de tabaco, álcool, bebidas e alimentos ultraprocessados e automóveis usam estratégias como ações de responsabilidade social corporativa e incidência política para tentar melhorar a própria imagem e impedir ou adiar medidas contrárias a seus interesses.

A ACT também esteve presente no painel “Promoção em saúde: custo ou investimento?”, representada por Paula Johns, Diretora Geral da organização. Por fim, durante todo o evento, mantivemos um estande virtual em que os participantes eram convidados a responder um quiz sobre os principais fatores de risco do câncer e o que é possível fazer para prevenir a doença. 

Prêmio Judy Wilkenfeld 

A Campaign for Tobacco-Free Kids concedeu à ACT o Prêmio Judy Wilkenfeld de Excelência Internacional em Controle do Tabaco, por sua liderança coordenada na luta global contra o uso do tabaco. O prêmio foi entregue às áreas de comunicação e direito da ACT, representadas por Anna Monteiro, Daniela Guedes e Adriana Carvalho,  em uma celebração virtual no último dia 23.

O Prêmio Wilkenfeld foi criado em homenagem a Judy Wilkenfeld, que fundou o programa internacional da Tobacco-Free Kids e era uma liderança na luta para reduzir o uso do tabaco e em prol da adoção da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde. O prêmio é concedido anualmente a ativistas do controle do tabaco de todo o mundo que tenham feito contribuições notáveis para reduzir o uso do tabaco em países em desenvolvimento e que inspirem e capacitem outros a fazerem o mesmo, seguindo o espírito do trabalho de Wilkenfeld. 

De acordo com a Tobacco-Free Kids, o prêmio deste ano foi um reconhecimento à maneira única em que essas três ativistas trabalharam em conjunto para promover mudanças significativas. Esta é a primeira vez em que o prêmio é entregue a mais de uma pessoa.
 

Agenda 2030 faz cinco anos com pouco a se comemorar no Brasil

A Frente Parlamentar de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil realizou um evento virtual no dia 25, data em que se completou cinco anos do lançamento da Agenda 2030. Mônica Andreis, Diretora Executiva da ACT, foi uma das convidadas. A gravação do evento está disponível no Youtube.

Infelizmente, no Brasil, temos pouco a comemorar, já que o país não tem investido adequadamente na promoção e na implementação da Agenda 2030. Agora, faltam apenas dez anos para o fim do prazo, e precisamos de ações efetivas e urgentes para promover os ODS e um futuro mais saudável, justo e sustentável.

____________________________________________

Notas

Manifesto em defesa do Guia Alimentar

Mais de 40 mil pessoas e 300 organizações já assinaram petição em defesa do Guia Alimentar para a População Brasileira, referência internacional para a promoção da saúde.

Em 17 de setembro foi tornada pública uma nota técnica produzida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), tentando negar as evidências científicas que atestam os malefícios à saúde provocados pelos produtos ultraprocessados. A nota técnica seria anexa a um ofício enviado pela ministra Tereza Cristina ao ministro da saúde, general Eduardo Pazuello, pedindo a revisão do Guia Alimentar. 

Os argumentos usados na nota técnica eram justamente os mesmos utilizados pela indústria de produtos ultraprocessados. “A Nota Técnica apresenta um conjunto de argumentos superficiais ao Guia em mais uma das recorrentes tentativas de ocultar os impactos negativos que os alimentos ultraprocessados podem gerar na nossa saúde — contrariando um conjunto consistente de inúmeras evidências científicas produzidas por pesquisadores de instituições amplamente respeitadas não só no Brasil mas em todo o mundo. As críticas foram cuidadosamente contestadas em uma nota oficial do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens), da Universidade de São Paulo”, afirma o manifesto da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.

O esforço de desacreditar o Guia Alimentar da População Brasileira repercutiu nacional e internacionalmente - e grupos de pesquisadores do mundo todo se pronunciaram em defesa da classificação NOVA (que embasa o Guia Alimentar Brasileiro). Até os pesquisadores responsáveis pela única referência científica da nota técnica do MAPA acusaram a Associação Brasileira de Indústria de Alimentos (Abia) de desonestidade por deturpar os resultados de sua pesquisa para atacar o guia brasileiro. 

A primeira leva de assinaturas foi consolidada no dia 24 e será enviada ao Ministério da Saúde, mas o manifesto segue aberto, recolhendo apoios, e as novas assinaturas também serão levadas a conhecimento do poder público.

O suicídio e a produção de tabaco

10 de setembro é o dia mundial de prevenção ao suicídio e, durante todo o mês, entidades vêm debatendo o tema, entendendo que as conversas sobre essa questão tão difícil contribuem para sua prevenção. Um dia apenas para isso não seria suficiente e, por essa razão, designou-se o mês inteiro para chamar a atenção para a causa: esse é o Setembro Amarelo.

Assim, no último dia 22, o Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública (Cetab-Ensp) da Fiocruz realizou uma webconferência intitulada Suicídio e Trabalho: como romper com o silêncio entre as populações do campo.

Para muitos, a fumicultura ainda é um assunto incomum quando pensamos em controle do tabaco no Brasil, mesmo que sejamos o principal exportador de fumo e segundo maior produtor mundial. A fumicultura no Brasil tem uma especificidade, que a difere de outras cadeias produtivas: o cultivo de tabaco é feito por agricultores familiares e não por grandes empresas. Suas vidas, saúde e segurança ficam nas mãos das empresas fumageiras.

Saiba mais sobre a conferência em nosso blog.

Paraquat: agrotóxico associado ao mal de Parkinson pode ter proibição adiada

Há mais de cinco anos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reconheceu a necessidade de proibição do Paraquat, um agrotóxico associado ao desencadeamento do Mal de Parkinson. Apesar de o fabricante ter tido todo esse tempo para se adequar e buscar substitutos que causem menos danos à saúde e ao meio ambiente, estão sendo feitas várias tentativas para adiar a proibição.

Segundo levantamento de o Joio e o Trigo, as reuniões com o setor de agrotóxicos vigoram entre as prioritárias na agenda pública da agência. Só em 2019, o mercado de insumos biológicos movimentou mais de R$ 675 milhões no Brasil, segundo Rose Monnerat, pesquisadora da Embrapa.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida vem realizando diversas postagens e mobilizações nas redes sociais. Acompanhe e ajude a defender o prazo original determinado para o fim do uso do Paraquat.

____________________________________________

ACT Legal

Eventos: liberdade econômica e direitos fundamentais

A liberdade econômica e sua relação com a regulação de direitos fundamentais será objeto de dois eventos acadêmicos realizados em outubro. A discussão do tema ganhou destaque com a edição da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº. 13.874/2019), que trouxe uma série de restrições à atividade regulatória que podem impactar negativamente na garantia de direitos fundamentais.

Os eventos são promovidos pela Faculdade de Direito da USP e pelo O'Neil Institute for National and Global Health da Universidade de Georgetown, em conjunto com a ACT Promoção da Saúde, o Instituto Alana e o Instituto Braileiro de Defesa do Consumidor. Mais informações podem ser encontradas abaixo:

• Como a liberdade econômica afeta a regulação dos direitos fundamentais I?

Data: 01/10, às 14:00

Palestrantes: Adalberto Pasqualotto (PUC-RS), Diogo Coutinho (USP), Fernanda Barbosa (UniRitter) e Oscar Cabrera (O'Neil Institute, Georgetown)

Mediação: Sheila Carvalho (advogada)

• Como a liberdade econômica afeta a regulação dos direitos fundamentais II?

Data: 08/10, às 10:00

Palestrantes: Adriana Carvalho (ACT Promoção da Saúde), Ana Carolina Navarrete (Idec), Isabel Barbosa (O'Neil Institute, Georgetown), Livia Gerasimczuk (Alana)

Mediação: Simone Magalhães (OAB/DF e Brasilcon)

Clique aqui para se inscrever.

Aditivos de sabor e aroma em cigarros

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região vai julgar no próximo dia 20 de outubro recurso da ANVISA em ação movida pelo Sinditabaco Bahia para invalidar norma que regula o uso de aditivos em produtos de tabaco, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 14/2012. 

A norma dispõe sobre os aditivos proibidos de serem utilizados em produtos de tabaco, assim como aqueles permitidos, e possibilita às fabricantes requerimento para uso dos aditivos proibidos.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4.874, mantendo válida a autorização da lei para que a ANVISA proíba produtos nocivos à saúde, por maioria.  Como houve empate na improcedência da declaração de inconstitucionalidade da RDC 14/2012,  o STF entendeu não conceder efeito vinculante exclusivamente neste ponto da decisão.

Com isso, seguiram em tramitação as ações já existentes na Justiça Federal da 1ª Região, e algumas outras foram propostas por empresas de tabaco, todas com o objetivo de invalidar a RDC 14/2012.

O julgamento do dia 20 pode colocar fim a esse debate, pois também será julgado o Incidente de Assunção de Competência (IAC), que tem a função de uniformizar o entendimento sobre assunto que envolva relevante questão de direito com grande repercussão social, como é este caso.

A sentença julgou procedente a ação do Sinditabaco Bahia, sob o fundamento de que os artigos 6º e 7, da RDC 14/2012, seriam ilegais visto que a ANVISA não teria autorização legal para a sua edição. Assim, o debate jurídico que ocorrerá será sobre tema já superado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4874.

Petição por audiência perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A ACT, juntamente com outras organizações brasileiras e da América Latina, como a FIAN Colômbia, submeteram petição para requerer a realização de audiência perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington-DC, para que sejam fortalecidas as funções dos Estados na sua obrigação de proteger crianças e adolescentes e seus direitos à vida, à saúde e à alimentação, e sobre seus deveres de regular e fiscalizar as ações da industria de alimentos e outros.

No documento, foi apresentada a seguinte descrição da realidade brasileira:

O Brasil contribui para a tendência mundial de aumento da fome, assim como do sobrepeso e obesidade, o que também afeta crianças e adolescentes e se configura em um quadro de graves violações ao direito humano à alimentação e nutrição adequadas, dentre outros. Segundo os dados da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar - EBIA coletados pela Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017/2018, 4,6% dos domicílios, o que equivale a 3,1 milhões de domicílios e 10,3 milhões de pessoas (4,1% Urbano, 7,1% Rural) estão em Insegurança Alimentar (IA) GRAVE, isto é, nesses casos há redução quantitativa dos alimentos que atinge todos os moradores do domicílio, inclusive as crianças. Os níveis de domicílios em Segurança Alimentar (SA) regrediram para os patamares registrados na pesquisa de 2004. Os domicílios em situação de maior vulnerabilidade são aqueles que a referência se autodenominou como negra/parda e também aqueles que têm as mulheres como referência. Há maior vulnerabilidade a restrições alimentares nos domicílios com crianças e/ou adolescentes: naqueles em situação de IA grave, residiam 5,1% da população de 0 a 4 anos de idade e 7,3% da população de 5 a 17 anos de idade, frente a 2,7% da população de 65 anos ou mais de idade.

Quanto ao cenário de doenças crônicas não transmissíveis, de acordo com  Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico do Ministério da Saúde (Vigitel), 55,7% da população possui excesso de peso e 19,8% da população adulta está com obesidade. Ainda, 12,9% das crianças de 5 a 9 anos estão com obesidade. A Pesquisa de Orçamentos Familiares indica que a alimentação do brasileiro vem piorando nas últimas décadas. Cerca de metade (49 ,5%) das calorias totais disponíveis para consumo nos domicílios brasileiros provém de alimentos in natura ou minimamente processados, 22,3% de ingredientes culinários processados, 9,8% de alimentos processados e 18,4% de alimentos ultraprocessados. Uma análise histórica mostrou que o arroz com feijão, composição tradicional das refeições no Brasil, apresentou uma redução considerável nas quantidades adquiridas para o consumo domiciliar. Destacam-se entre os alimentos ultraprocessados mais consumidos os frios e embutidos (2,5%), biscoitos e doces (2,1%), biscoitos salgados (1,8%), margarina (1,8%), bolos e tortas doces (1,5%), pães (1,3%), doces em geral (1,3%), bebidas adoçadas carbonatadas (1,2%) e chocolate (1%).

A situação de insegurança alimentar e nutricional demanda a retomada urgente da Política Nacional de SAN, incluindo medidas de regulação da indústrias de alimentos no Brasil, entre elas a aprovação de uma rotulagem nutricional frontal de advertências.

____________________________________________

Artigos do mês

• A destruição da Amazônia e o subsídio aos refrigerantes, por Paula Johns, Marques Casara e Adriana Ramos (Nexo Jornal, 13/09)

• Sem deixar ninguém para trás, por Mônica Andreis e Laura Cury (Estadão, 09/09)

Notícias

• Aprovado projeto de lei para enfrentamento à Covid-19 nas comunidades indígenas e quilombolas (Jornal UFG, 30/09)

No boletim passado, falamos sobre os projetos de advocacy premiados no curso virtual coordenado pela ACT. Um deles tratava justamente da assistência de saúde às comunidades tradicionais de Goiás, e agora um projeto de lei para enfrentamento da Covid-19 nas comunidades indígenas e quilombolas do estado acabou de ser aprovado e aguarda sanção. Vitória para a saúde pública!

• Reforma tributária verde e saudável mira refrigerantes e produtos poluentes (Congresso em Foco, 26/09)

Parlamentares e entidades da sociedade civil têm visto a reforma tributária não apenas como oportunidade de reorganizar a arrecadação do governo, mas também como uma possibilidade de estabelecer mecanismos de incentivo a uma vida mais saudável e sustentável.

• Cigarro eletrônico não é método eficaz para largar tabaco, mostra estudo (UOL, 10/09)

Em dois estudos recentes, cientistas confirmaram que esse tipo de cigarro não é uma alternativa eficaz para quem deseja largar o tabaco.

• Socialwashing, ou o marketing disfarçado de filantropia: versão covid (Brasil de Fato, 09/09)

Dezenas de corporações da indústria de produtos alimentícios estão aproveitando o período da pandemia para se aproximar de movimentos sociais, de periferia e de pautas antiopressão. Um dos problemas é que muitas são fabricantes de ultraprocessados, que agravam os casos de covid-19. Outra questão é que muitas dessas empresas têm histórico de desrespeito às leis trabalhistas.

____________________________________________

Boletim ACT 165

Diretoria: Paula Johns (Diretora Geral), Mônica Andreis (Diretora Executiva), Anna Monteiro (Diretora de Comunicação), Daniela Guedes (Diretora de Campanhas e Mobilização), Fabiana Fregona (Diretora Financeira), Adriana Carvalho (Diretora Jurídica)

Editoração: Anna Monteiro

Redação: Anna Monteiro, Juliana Cenoz Waetge, Rosa Mattos

Revisão: Juliana Cenoz Waetge

ACT Legal: Adriana Carvalho, Joana Cruz, Renata Lima

Mídias sociais: Victória Rabetim

Produção gráfica: Ronieri Gomes

VOLTAR