Boletim Retrospectiva 2022

01.12.22


ACT Promoção da Saúde

 

Editorial

Como tradição, nossa última edição do Boletim da ACT traz uma retrospectiva com os principais destaques em cada área em que atuamos. 

Num ano de desafios e tensões como 2022, firmamos nosso compromisso com a democracia. Sempre apostamos na conscientização das pessoas para que façam boas escolhas políticas, e no diálogo com membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para que tomem decisões baseadas em evidências científicas e dirigidas ao melhor interesse da população. Também continuamos a denunciar práticas corporativas e interesses comerciais que tentam se infiltrar entre os tomadores de decisão e minar ou atrasar políticas públicas comprovadamente eficazes. 

Crescemos e aprendemos muito, e tivemos dores, perdas e danos ao nosso redor. Ao mesmo tempo, sentimos a alegria de nos reunirmos novamente, de forma presencial, como no XV Seminário Alianças Estratégicas e em outros encontros.

Para escrever este texto, perguntei à equipe ACT quais seriam as palavras que definiriam o que vivemos em 2022 e recebi como resposta alguns sinônimos para força e resiliência. Houve quem dissesse que incomodamos empresas poderosas e que adoecem pessoas, e erguemos nossas vozes contra interesses bilionários, numa espécie de trajetória de formigas contra gigantes. É um resumo bonito da nossa história e nos reconhecemos nele desde os nossos primeiros tempos de formiguinhas denunciando as estratégias da indústria do tabaco, há dezesseis anos.

Fechamos este 2022 com profunda gratidão e respeito a cada pessoa da nossa equipe, colaboradores, financiadores, parceiros e membros das redes que integramos. 

Para 2023, a palavra escolhida pela equipe ACT foi reconstrução. Sem dúvida, temos um país destroçado pela frente e políticas públicas para serem retomadas, reconstruídas e propostas. Uma oportunidade tremenda e, como em todas as oportunidades, nos traz ainda mais responsabilidade. 

Que neste ano que vai se iniciar novinho em folha em breve a gente continue a escrever uma bela história. E que, nela, possamos esperançar.

 

Anna Monteiro

Diretora de Comunicação

 

 

 

Cigarros eletrônicos: Anvisa recomenda manutenção da proibição de DEFs

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária seguiu, em 2022, com um procedimento de revisão da norma que proíbe a venda de cigarros eletrônicos e outros dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Foram ótimas notícias para a saúde: em abril, a área técnica produziu um relatório recomendando a manutenção da proibição e outras medidas complementares. Então, em julho, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou o relatório de forma unânime.

Como destaca o relatório, os DEFs causam dependência e problemas para a saúde, podem servir como uma porta de entrada para que mais pessoas comecem a fumar, especialmente adolescentes e jovens adultos, e não são eficazes para ajudar fumantes a pararem. Durante o processo, a ACT contribuiu por meio do envio de informes regulares à Anvisa com dados e informações sobre os DEFs e também ajudou a mobilizar parceiros da área da saúde, que enviaram mensagens em vídeo em apoio ao relatório.

 

Impactos ambientais do tabaco são destaque em 2022

Anualmente, em 31 de maio, é celebrado o Dia Mundial Sem Tabaco, data em que parceiros da área da saúde se unem em campanhas e eventos voltados a um tema escolhido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2022, a opção escolhida foi Tabaco: ameaça ao meio ambiente, uma nova perspectiva que mostrou que, além dos bem conhecidos danos à saúde, os cigarros também são um grande problema do ponto de vista ambiental: ao serem degradados, os filtros dos cigarros se decompõem em componentes que incluem microplásticos, que são liberados no ambiente junto com outros metais pesados e toxinas. Além da presença de plástico, a produção de tabaco também está associada a 5% do desmatamento global, causa a emissão de gases estufa, usa agrotóxicos em excesso e gasta enormes quantidades de água.

Para aumentar a conscientização sobre o problema, a ACT, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Vital Strategies realizaram um concurso de fotografias com o tema Bituca É Plástico: Impacto Ambiental do Tabaco e Poluição Plástica. A ação teve apoio da Plan International, National Geographic, Voz dos Oceanos, Organização Pan-Americana da Saúde e Instituto Moreira Salles. Foram escolhidos dois vencedores e uma menção honrosa na categoria geral e dois na categoria jovem (até 18 anos).

 

Conicq: Reportagem revela esquema de aliados da indústria do tabaco para minar a agência

Em fevereiro, uma reportagem exclusiva publicada no portal O Joio e o Trigo revelou que parlamentares ligados à indústria do tabaco atuaram em conjunto para tentar dar fim à Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que existe há 15 anos para apoiar a implementação de políticas de controle do tabaco no Brasil. Um vídeo obtido pela equipe do Joio mostrou que integrantes da Câmara Setorial do Tabaco do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento discutiram abertamente estratégias para extinguir a comissão, declarando ter apoio do ministro Onyx Lorenzoni.

Como resposta, a ACT e mais de 75 organizações da área da saúde publicaram uma nota de repúdio a essa tentativa de interferência indevida e descabida do setor fumageiro em instituições da saúde. A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados também pediu a convocação de Onyx para explicar as falas do vídeo.

 

Comércio ilícito e tributação de tabaco: novas evidências e materiais

A ACT e a Vital Strategies lançaram, em agosto, a página Conta do Cigarro, desenvolvida pela Fábrica de Ideias Brasileiras, que reúne informações referentes à política tributária do tabaco e ao comércio ilícito. A indústria do tabaco costuma afirmar que baixar impostos de cigarros seria uma solução para enfrentar o contrabando, mas essa informação é falsa - e o intuito da página é justamente dar subsídios para que defensores do controle do tabaco mostrem às autoridades que o aumento de impostos é necessário para reduzir o tabagismo e não está relacionado com aumentos no consumo de cigarros ilícitos.

Na página, é possível ver dados sobre os custos do tabaco para a sociedade, comparação entre os preços de cigarros no Brasil e em outros países no mundo, a importância de responsabilizar a indústria e publicações como O aumento do IPI-Cigarro e o Mercado Ilícito do Cigarro no Brasil e Comportamento da arrecadação do IPI de cigarros x produção simulada a preço mínimo de venda a varejo de cigarro, entre outras.

 

Ação no metrô paulistano conscientiza população

Em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado em 29 de agosto, a ACT e o metrô de São Paulo fizeram uma parceria para conscientizar a população a respeito dos malefícios dos cigarros eletrônicos. As peças da campanha, que tem apoio da Organização Pan-Americana de Saúde e da Vital Strategies, ocuparam painéis informativos em todas as plataformas das linhas 4 e 5 de metrô e  8 e 9 de trem, totalizando 140 estações. Além disso, um vídeo institucional foi exibido nas telas dentro dos vagões ao longo do mês. Por fim, no dia 29, a ACT e parceiros realizaram uma ação presencial em quatro estações.

 

 

 

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Novas pesquisas e dados sobre alimentação saudável

O ano de 2022 começou a todo vapor, com o lançamento, em janeiro, da publicação “Tributação de bebidas e alimentos não saudáveis no mundo: experiências internacionais e seus impactos”. O relatório reúne e apresenta evidências científicas recentes, e descreve as características da tributação em cada um dos 60 países e regiões que cobram impostos mais altos de bebidas adoçadas. A publicação foi lançada em um webinar, que contou com a participação de especialistas brasileiros e internacionais.


Outro importante lançamento foi o estudo “O papel da tributação como propulsora da desnutrição, obesidade e mudanças climáticas no Brasil”, de autoria de Arnoldo de Campos e Edna Carmélio, e realização da ACT. O estudo avaliou a carga tributária de alimentos saudáveis, ou seja, in natura e minimamente processados, em comparação aos alimentos ultraprocessados, que devem ser evitados, de acordo com o Guia Alimentar para População Brasileira. A conclusão é que a política tributária favorece ultraprocessados e dificulta acesso a alimentos saudáveis e sustentáveis.

O estudo “Mortes atribuíveis ao consumo de alimentos ultraprocessados no Brasil”, lançado em novembro, revelou de modo inédito a grandeza do impacto destes produtos não saudáveis na vida da população brasileira: 57 mil pessoas, entre 30 e 69 anos, morrem todos os anos por doenças como diabetes tipo 2, hipertensão e câncer causadas pelo consumo de produtos ultraprocessados. O estudo foi realizado por um grupo de pesquisadores do Nupens/USP e Universidade do Chile, e contou com apoio da ACT. Outro ponto de destaque da pesquisa é o impacto da redução do consumo: se o Brasil consumisse 50% menos ultraprocessados, 29 mil vidas seriam salvas por ano. Além do resumo executivo em português, um artigo com os principais resultados foi publicado na revista internacional American Journal of Preventive Medicine, com grande repercussão nacional e internacional . 

Além da produção de novos estudos, a ACT, em parceria com a Organização Panamericana de Saúde, realizou uma reunião técnica sobre o impacto dos aditivos alimentares na saúde e a sua presença nos alimentos embalados no Brasil, na sede do Conselho Federal de Nutricionistas, em Brasília. 

 

Doce Veneno

Lançada em abril, a campanha Doce Veneno alertou 64 milhões de pessoas sobre as doenças associadas ao consumo de bebidas adoçadas, como refrigerantes, bebidas ultraprocessadas à base de frutas e chás ultraprocessados. A campanha exibiu dois vídeos, “Teste Cego” e “Jornada”, em emissoras de televisão por assinatura e contou com spots de rádio, mídia exterior em locais de grande circulação no Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, e também nas redes sociais.

Além de mostrar os malefícios à saúde provocado pelas bebidas adoçadas, foram apresentadas políticas públicas que podem ser adotadas para redução do consumo desses produtos, e mais de 20 mil pessoas assinaram a petição online pela aprovação do projeto de lei que cria a Cide Refrigerantes, um imposto de 20% sobre bebidas adoçadas, cujos recursos serão destinados à saúde pública e promoção da atividade física.

Destaque para o dia da mobilização de rua, quando a equipe ACT e parceiros foram para o calçadão de Copacabana, no Rio de Janeiro, num domingo ensolarado, e interagiram com os passantes, fizeram quizzes e apresentaram a Tenda da Felicidade, enquanto aviões de praia e bicicletas transitavam pela orla com peças da campanha.

 

Não engula essa

Entre março e maio, em mais uma parceria com o Idec e a Vital Strategies, a ACT lançou a campanha Não Engula Essa, com o objetivo de sensibilizar a população sobre por que a indústria não deve interferir nas políticas públicas de alimentação. A mensagem principal mostrava os impactos causados pela indústria do refrigerante à saúde, ao meio ambiente - pela poluição por plásticos - e à economia, através dos incentivos bilionários ao setor.

A campanha resultou em cerca 40 milhões de pessoas alcançadas nos meios digitais, além de uma exposição do tema através de notícias na mídia impressa e digital e portais de jornalismo investigativo.

 

Alimentação escolar

A cartilha “Proteção da escola contra a interferência das indústrias de alimentos”, lançada em março, por ocasião do Dia Mundial da Infância, desvenda táticas maliciosas da indústria de ultraprocessados para entrar nas escolas e promover suas marcas e produtos, apesar do mal que fazem à saúde. 

Outra novidade foi a entrada da ACT no Conselho Consultivo do Observatório de Alimentação Escolar - o ÓAÊ - que atua em defesa do Programa Nacional de Alimentação Escolar. O PNAE cobre mais de 40 milhões de estudantes, destinando recursos federais para aquisição de alimentos pelas redes de ensino públicas municipais e estaduais. A ACT vem colaborando na campanha Derruba Veto, Reajusta PNAE, que pede atualização orçamentária do programa, cujos recursos estão congelados há mais de quatro anos.

E em parceria com universidades e outras organizações da sociedade civil, a ACT é uma das apoiadoras do Estudo sobre Comercialização de Alimentos em Escolas Brasileiras (CAEB), que está avaliando a oferta de produtos ultraprocessados em escolas privadas e em seus entornos, em 12 cidades, de todas as regiões do Brasil. Os resultados devem ser divulgados em 2023. 

 

A que custo?

O livro A que custo? O capitalismo (moderno) e o futuro da saúde, de Nicholas Freudenberg, foi lançado em junho, em português, pela editora Elefante, repetindo a parceria bem sucedida com a ACT Promoção da Saúde e o Joio e o Trigo. Professor da City University de Nova York, Freudenberg analisa o poder acumulado e como as grandes corporações se tornaram o maior problema de saúde pública da atualidade. O lançamento foi precedido do workshop Existirmos: a que será que se destina - O poder das corporações e os futuros possíveis, que reuniu nutricionistas, economistas, lideranças indígenas, entre outros.

 

Doce Bagaço

O livro “O sabor do açucar”, resultado de investigação jornalística da Papel Social sobre a cadeia produtiva da cana-de-açúcar, trouxe à tona violações aos direitos humanos e ao meio ambiente. A investigação mostrou que os crimes atualmente praticados em fazendas de cana-de açúcar estão vinculados à maior cadeia produtiva de açúcar do mundo, controlada pela Coca-Cola e pelos quatro principais operadores globais de commodities agrícolas, o chamado grupo ABCD: Archer Daniels Midland (ADM), Bunge, Cargill e Louis Dreyfus Company. 

Como forma inovadora de divulgar os achados, foi lançado um jogo virtual e imersivo para Whatsapp e Instagram. Produzido pelo coletivo audiovisual Plano Conjunto, o jogo foi concebido para que barreiras visuais ou sonoras não fossem impedimento da jogabilidade. O jogador, na posição de gerente de uma usina de cana-de-açúcar, toma decisões difíceis para ampliar os lucros da empresa - em uma narrativa fictícia inspirada pelos dados apurados pelo relatório.  

 

 


 

Em 2022, a ACT buscou expandir o trabalho pelo controle do álcool por meio da participação em eventos, estabelecimento de parcerias e divulgação de materiais. Alguns destaques foram:

 

 

Construção e Estratégias de Implementação para Redução do Consumo de Álcool

Este foi o título de webinar em parceria com a Vital Strategies, que mostrou a necessidade de ações urgentes, unindo esforços de governo, sociedade civil e academia, para implementar políticas públicas eficazes voltadas para a diminuição do consumo de bebidas alcoólicas. Disponível na íntegra no YouTube, o webinar contou com participação de especialistas da Organização Pan Americana da Saúde, da Global Alcohol Policy Alliance e da Movendi, além da ACT e da Vital Strategies. 

 

Global Alcohol Policy Alliance

Em outubro, aconteceu encontro virtual da Global Alcohol Policy Alliance a respeito de como políticas eficazes para o controle do álcool poderiam contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

 

Álcool e Agenda 2030

Ainda no tema da relação entre o controle do álcool e a Agenda 2030, a ACT traduziu, revisou e adaptou relatório da Movendi que mostra, ODS por ODS, como o álcool prejudica as metas da Agenda, especialmente por causar malefícios para a saúde, contribuir para a piora da pobreza e aumentar a violência e os acidentes de trânsito, entre outros. A versão em português do relatório conta com dados específicos do Brasil e será disponibilizada em breve.

 

 

 

Relatório Luz 2022 mostra retrocessos

No fim de junho, o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, coletivo do qual a ACT faz parte, lançou a 6a edição do Relatório Luz, publicação que avalia a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e suas metas no Brasil. Assim como vinha acontecendo nos anos anteriores, os resultados mostram que o Brasil está indo na contramão da sustentabilidade: apenas uma das 168 metas analisadas teve progresso satisfatório. Onze metas permaneceram ou entraram em estagnação, 14 estão ameaçadas, 24 tiveram progresso insuficiente e 110 estão em retrocesso. Além disso, também há uma ausência de informações relativas a oito metas.

 

Estudo de caso

O estudo de caso da edição 2022 do Relatório Luz foi elaborado pela equipe da ACT. Nele, é proposta uma análise crítica sobre a participação de indústrias que fabricam produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente na implementação da Agenda 2030. Muitas delas costumam fazer propaganda de seus compromissos e iniciativas voluntárias de ESG (da sigla em inglês para Environmental, Social and Governance, ou, em português, “ambiental, social e governança”), mas análises mostram que esse tipo de ação muitas vezes serve mais como marketing para as empresas envolvidas do que efetivamente para trazer resultados satisfatórios.

 

Monitoramento

As doenças crônicas não transmissíveis têm, como fatores de risco comuns, o tabagismo, a alimentação inadequada e o consumo nocivo do álcool, além da inatividade física e da poluição do ar, e são responsáveis por quase 75% das mortes no país. Mortes evitáveis, é bom destacar. Por esse motivo, intensificamos nosso trabalho de monitoramento de conflito de interesse entre os fabricantes de produtos nocivos e políticas públicas, expondo suas estratégias e táticas. Pressão política, captura de processos políticos e legislativos com o intuito de influenciar tomadores de decisão, patrocínio de eventos e a manipulação da opinião pública a fim de ganhar a aparência de respeitabilidade, muitas vezes em nome da liberdade de expressão e do direito individual, são comuns a essas indústrias.

Foram quatro edições do MonitorACT, nossa newsletter trimestral sobre o tema, com tradução ao inglês e ao espanhol, enviado para nossas redes de parceiros nacionais e internacionais.

 

 

 

As ações de comunicação da ACT em 2022 foram muito beneficiadas por parcerias estabelecidas com organizações e veículos comprometidos com a área da saúde e a ciência. Listamos alguns dos destaques:

 

 

  • Dia Mundial Sem Tabaco: O concurso de fotografias que chamou a atenção para os impactos ambientais causados pelos cigarros teve o apoio de organizações como o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, a Vital Strategies, a Plan International, a National Geographic, a Voz dos Oceanos, a Organização Pan-Americana da Saúde e o Instituto Moreira Salles.

 

  • Metrô de São Paulo: A Via Mobilidade, que opera parte das linhas de metrô e trens metropolitanos de São Paulo, continuou a parceria iniciada em agosto, por meio de exposições mensais em estações como Carapicuíba e Hospital São Paulo. Nelas, tivemos a oportunidade de expandir nosso trabalho em rede: na exposição realizada em novembro, sobre Doenças Crônicas Não Transmissíveis, pudemos contar com o apoio de membros do GT de Prevenção do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, a Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia, o Fórum DCNTs e a Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço. A ação presencial do Dia Nacional de Combate ao Fumo  contou com parceiros da Liga de Cardiologia da Faculdade de Medicina de Santo Amaro, da Federação Internacional dos Estudantes de Medicina do Brasil, do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia e do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas.

 

  • Podcasts: O tabagismo e a alimentação saudável entraram na pauta de alguns dos principais podcasts brasileiros por meio de ações de comunicação da ACT. No podcast Mamilos, patrocinamos o episódio Como matar a fome?, que aborda, de um jeito descomplicado, a alimentação saudável, a comida de verdade e os ultraprocessados, a agricultura familiar e seu potencial para alimentar o Brasil, e políticas públicas que possam favorecer a produção e consumo de alimentos saudáveis e sustentáveis. Já no Ciência Suja, fomos apoiadores da intertemporada e participamos dos episódios A indústria do tabaco do século 21: nova cara, velhos costumes e Alimentos ultraprocessados: negacionismo de comer. O tema do tabaco também já havia sido abordado no episódio Cigarro: o pai do negacionismo moderno, da temporada regular do podcast. Por fim, também fizemos uma parceria para a veiculação de spot no podcast Naruhodo. 

 

 

  • Participação em outros eventos de parceiros: A ACT marcou presença no 9º Congresso Todos Juntos Contra o Câncer, em setembro, nos painéis "Trabalho em rede: quando a colaboração e advocacy promovem impacto social" e "Prevenção do Câncer: como promover um estilo de vida saudável". Em outubro, a equipe da ACT esteve presente no 11º Fórum DCNTs, com uma fala sobre conflitos de interesse em parcerias intersetoriais.

 

  • A lei mais urgente: Desde 2021, fazemos parte de um grupo de trabalho com outras organizações da sociedade civil para a inclusão da garantia da segurança climática na Constituição. A PEC da Segurança Climática, conhecida como a lei mais urgente do mundo, está na Comissão de Constituição e Justiça e propõe que o artigo 5º da Constituição passe a vigorar acrescido da seguinte redação: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à segurança climática”.
     

 

 

 

Os cursos à distância, todos gratuitos, são oferecidos periodicamente pela ACT e parceiros, e seguiram capacitando membros da sociedade civil e gestores. Alguns deles foram:

 

DCNTs para gestores

Entre 2021 e o início de 2022, a ACT, a Secretaria de Desenvolvimento Regional de São Paulo e a NCD Alliance ofereceram um curso para gestores públicos voltado à prevenção e ao controle das DCNTs, com 14 aulas ministradas por especialistas de diversas áreas. Ao final do curso, este ano, os participantes submeteram planos de ação de advocacy, que foram avaliados por uma comissão. Os projetos mais bem qualificados ganharam a chance de realizar uma mentoria específica voltada para o plano elaborado, com o objetivo de implementá-lo na prática.

 

 

Advocacy e Políticas Públicas para o Enfrentamento das DCNTs

A abordagem é em torno das doenças crônicas não transmissíveis e a melhor forma para seu enfrentamento, por meio da implementação de políticas públicas promotoras da saúde.

O curso é composto por 14 aulas ministradas por especialistas de várias áreas, com vídeos, materiais complementares para leitura, fóruns de discussão e exercícios objetivos, além da elaboração de um plano de ação ao final do curso. Todas as aulas são gravadas e, junto  com as atividades, ficam abertas desde o início, propiciando ao aluno gerenciar seu tempo da forma mais conveniente.

 

Advocacy para Agenda 2030

O curso, em EAD, buscou capacitar em ferramentas de advocacy voltadas para as causas mais diversas.  Foram 250 vagas, com financiamento da União Europeia no Brasil, tendo como público-alvo fóruns, ONGs, fundações e coletivos que trabalham pela difusão, monitoramento e implantação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil.

 

Nutricionismo para educadores

Mais de 1800 professoras e professores de variadas disciplinas de todo Brasil se inscreveram no curso de formação docente à distância Do nutricionismo à comida de verdade: o papel da escola na promoção da alimentação adequada e saudável, oferecido pela ACT em parceria com O Joio e O Trigo. Destinado a profissionais do ensino fundamental ou médio, de todos os componentes curriculares, de escolas públicas ou privadas, o curso teve carga horária de 30 horas e abordou o desafio de articulação entre os componentes curriculares da educação básica e o tema da alimentação saudável e nutrição, com sugestões e dicas de como realizar ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar.

 

Seja a mudança que você quer ver no mundo

O curso teve como objetivo ajudar a desenvolver habilidades pessoais e interpessoais, uma das mais importantes ferramentas no desenvolvimento do trabalho de advocacy, em parceria com o Instituto Conhecimento Liberta.

 

 

 

Na área do tabaco, merece destaque máximo a decisão do Supremo Tribunal Federal que, por unanimidade, julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade – ADI 3311, movida pela Confederação Nacional da Indústria, manteve a constitucionalidade da lei que proíbe a publicidade de produtos de tabaco e permite, em caráter de exceção, a exposição das embalagens nos locais de venda, e determina a adoção de advertências sanitárias nas embalagens de produtos de tabaco. A ACT atuou no processo como amicus curiae.

Outro fato que merece destaque é que a ACT foi admitida como amicus curiae e poderá contribuir em importante ação judicial movida pela União, representada pela Advocacia Geral da União, em face da Souza Cruz, Philip Morris e suas controladoras localizadas no exterior. Esse processo visa obter das fabricantes de cigarro o ressarcimento de gastos do Sistema de Saúde (SUS) com o tratamento de 26 doenças atribuíveis ao tabagismo, o pagamento de prestações periódicas pelos gastos que o SUS terá no futuro com esses tratamentos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.

 

 

Na área da alimentação, apresentamos petição de amicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade – ADI 7153, no STF, em que se discutiu benefícios fiscais para insumos usados na fabricação de bebidas adoçadas, localizadas na Zona Franca de Manaus. A ACT apresentou parecer elaborado por Tathiane Piscitelli, professora da FGV, para a defesa de alteração na alíquota do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) de forma a reduzir distorções tributárias que favorecem grandes corporações em detrimento da saúde da população e dos cofres públicos.  

A ACT foi admitida como amicus curiae em ação judicial em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a Coca-Cola no pagamento de mais de R$ 40 milhões ao Estado brasileiro, pela classificação fiscal errônea de insumos para a fabricação de bebidas adoçadas. A ACT apresentou Nota Técnica elaborada por Tathiane Piscitelli para demonstrar o entendimento uníssono do CARF sobre referida classificação fiscal.

Na esfera internacional, a ACT, com outras entidades internacionais, apresentou dois pedidos para atuar como amicus curiae. O primeiro, em fevereiro, foi protocolado junto ao tribunal constitucional colombiano, em um caso em defesa da alimentação saudável e restrição da publicidade de alimentos ultraprocessados no ambiente escolar. O segundo, protocolado em novembro, defendeu políticas públicas de rotulagem frontal no México, como uma medida eficaz para diminuir o consumo de alimentos não saudáveis. 

Para encerrar essa breve passagem, informamos que o nome da estação de metrô Botafogo no Rio de Janeiro volta, após um breve período chamado Coca-Cola.  O caso ainda não está encerrado na esfera administrativa, mas a volta ao nome tradicional do bairro foi motivo de celebração para as mais de 50 organizações que assinaram manifesto conosco.

 

 

 


 

Como todo ano eleitoral, 2022 foi marcado pelas eleições gerais, o que reduz as atividades legislativas, especialmente no segundo semestre. Mesmo assim, houve tempo para que, pela primeira vez na história, o Congresso Nacional fizesse avançar um projeto de aumento de tributos sobre bebidas adoçadas. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou o parecer da relatora, senadora Zenaide Maia, ao projeto de lei 2183/2019, de autoria do senador Rogério Carvalho. O PL cria a Cide-Refrigerante, tributo sobre bebidas açucaradas com uma alíquota de 20%, com previsão de destinação majoritária dos recursos para a saúde e, também, para programas de esporte. Desde pelo menos 2017 tramitavam projetos similares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mas o tema tinha muita dificuldade para avançar, especialmente pela oposição da indústria. A aprovação, ainda que na primeira comissão, representa, assim, um importante avanço no debate público sobre a regulação de alimentos ultraprocessados. Espera-se que a nova legislatura dê andamento ao tema, aprovando o projeto na próxima comissão do Senado, que é a de Assuntos Econômicos. De forma ainda mais ampla, espera-se que essa pauta seja incluída nos debates sobre a reforma tributária já no início do próximo ano. 

 

 

No segundo semestre de 2022, a ACT Promoção da Saúde elaborou uma agenda de propostas para subsidiar o debate eleitoral e, principalmente, os programas dos candidatos à presidência da República. Chamada Agenda Brasil + Saudável: políticas para prevenir doenças crônicas, o documento foi elaborado pela ACT e parceiros com diagnósticos e propostas para o enfrentamento à doenças crônicas não transmissíveis. Organizada em torno dos cinco principais fatores de risco evitáveis para as DCNTs, a agenda traz propostas para a promoção da alimentação adequada e saudável, para a promoção da atividade física, para o controle do tabaco, para o controle da poluição do ar e para o controle do álcool. A agenda também recebeu contribuições e foi revisada por um painel de leitura crítica que trazia nomes de peso na área de saúde, como o do ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Lançada no seminário anual da ACT, a agenda foi posteriormente entregue e apresentada às principais candidaturas presidenciais do país, especialmente as equipes de saúde e economia. Do mesmo modo, a agenda foi enviada a 23 fundações partidárias, órgãos responsáveis pela elaboração de políticas públicas nos partidos, bem como a todos os parlamentares brasileiros, para que pudessem assumir publicamente um compromisso em relação à pauta - houve, até o momento, 20 adesões. A expectativa é que o novo governo eleito e o novo Legislativo possam se basear nas propostas contidas na Agenda Brasil + Saudável ao longo dos próximos anos, fazendo avançar políticas de promoção da saúde capazes de mitigar os efeitos perversos das doenças crônicas não transmissíveis, que já respondem por mais de 70% das mortes no Brasil. 

 

 

Até 2023!




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